OS CANAVIAIS MADEIRENSES
O REGIME FUNDIARIO
ESCRAVOS COM OU SEM AÇÚCAR
O ENGENHO
OS OFïCIOS DO AçûCAR
ADMINISTRAÇÃO E DIREITOS
O COMÉRCIO DE AÇÚCAR
DIOGO FERNANDES BRANCO: UM CASO EXEMPLAR
A tradição historiográfica
tem defendido erradamente a ideia de que os canaviais sucumbiram,
na primeira metade do século XVI, com a concorrência
das produções de outras ilhas e, nomeadamente, do
Brasil. O trabalho que agora se apresenta demonstra precisamente
o contrario. O açúcar não desapareceu dos
nossos poios e quotidiano. Ele casou com o madeirense e acompanhou-o
na ilha e fora dela. A par disso há uma tradição
da industria açucareira, assente na laboração
do açúcar por meio das conservas ou casquinha, nas
tecnologias, que persistiu, quase até à actualidade.
E hoje de novo a cultura parece querer regressar aos nossos campos.
No começo a cultura foi alvo de mil cuidados. Era a coqueluche das plantas que acompanharam os primeiros colonos na diáspora atlântica. Esta realidade está evidenciada na permanente intervenção da coroa, do senhorio e município nas fases de cultivo, transformação e comércio. Nunca uma cultura e produto final foram alvo de tão apertada regulamentação e vigilância. Esta luta materializa-se na defesa e manutenção da qualidade do produto colhido no solo insular, no que foi acompanhada pelos demais como o vinho e o pastel. A todos definiam-se, por regimentos específicos, as tarefas de cultivo, cuidado e laboração final do produto, de modo a que este se apresentasse nas condições e quantidades necessárias para a sua comercialização. Na Madeira e Canárias o açúcar foi alvo de constantes regulamentações e de um controlo assíduo dos alealdadores para o efeito eleitos em vereação.
Nos séculos XVI e XVII a intervenção das autoridades resultava apenas da necessidade de garantir ao açúcar da ilha uma posição dominante no mercado interno e a situação concorrencial nos mercados nórdico e mediterrânico. A concorrência do açúcar brasileiro será, por algum tempo, o motivo de discordia entre os vários interesses em jogo. A incidência destas medidas é pontual e resulta do incentivo que a cultura mereceu em finais do século XVI. A conjuntura da década de quarenta da centúria seguinte foi demarcada por novo incremento da cultura, sem necessidade de recurso às medidas proteccionistas, uma vez que o mercado do Nordeste brasileiro se encontrava sob controlo holandês.Com isso fechou-se a rota do açúcar brasileiro: a correspondência de Diogo Fernandes Branco refere a ausência destes navios nos anos de 1649 a 1650. Neste último ano dizia-se que há dezoito anos que o pau-brasil e o açúcar não vinham de Pernambuco. Aqui a intervenção vai no sentido de promover a cultura através de uma política de incentivos, materializada nos apoios à reconstrução dos engenhos. Este conjunto de medidas culmina em 1688 com a redução dos direitos que oneravam a produção, passando de um quinto para um oitavo.
A cana, desde muito cedo, ganhou uma posição privilegiada no solo madeirense, conquistando as mais importantes arroteias da vertente meridional e o Nordeste. A capitania do Funchal agregava no seu perímetro as melhores áreas para a cultura dos canaviais. Nos séculos XVII e XVIII os poucos canaviais que persistiram pertencem também à área desta capitania. Em Machico os poucos canaviais que persistiram, principalmente em Santa Cruz, haviam desaparecido por completo em 1674. Em auto lavrado em camara refere-se que a lavoura cessara na vila de Machico, sendo as terras semeadas de trigo, cevada e vinhas. Os livros do oitavo disponíveis não é fácil definir as principais áreas de produção, uma vez que poucos são aqueles em que está identificada a localidade. Mesmo assim é possível definir-se algumas áreas produtoras de maior evidência, como sejam, Camara de Lobos, Calheta, Estreito da Calheta, Canhas.
A conjuntura do século dezassete foi favorável ao retorno da cultura. Algumas terras de vinha ou searas cederam lugar às socas de cana. Mas estas pouco ultrapassaram, num primeiro momento, a valoração da área agrícola circum-vizinha do Funchal. Assim o comprova o livro do quinto do ano de 1600, que nos 108 proprietários de canaviais apresenta um grupo maioritariamente desta área. Este livro é quase único quanto à produção de açúcar na ilha no século dezassete, pois só teremos novas informações a partir de 1689, com a arrecadação do oitavo. Neste ano de 1600 é bastante evidente a retracção da área ocupada pelos canaviais. Aqui a média propriedade cede lugar à pequena e mesmo de muito pequenas dimensões. A maioria (isto é 89%) produz entre 5 e 50 arrobas, o que demonstra estarmos perante uma cultura vocacionada para suprir as carências caseiras, no fabrico de conservas, doçaria e compotas.
Os anos seguintes foram de promoção
da cultura o que propiciou um aumento da produção,
mantendo-se a mesma incidência das áreas em questão,
sendo de realçar a Ribeira dos Socorridos, onde no século
dezoito se manteve em actividade um dos poucos engenhos de açúcar
existentes na ilha. No período de 1689 a 1766 deparamo-nos
com algumas quantidades de açúcar na Ribeira Brava,
Funchal, Ponta do Sol, Santa Cruz e Calheta. Todavia a situação
é totalmente distinta daquela que se viveu nos séculos
XV e XVI. Na Calheta, por exemplo, iam longe os tempos aureos,
agora a produção de açúcar era quase
rídicula. Assim entre 1689 e 1705 foram só 29 arrobas
e 2 libras. Note-se aqui o recurso a medidas de capacidade de
pequeno, que por certo adquiriam muita importância para
a situação da época. Era uma agricultura
de jardinagem. De acordo com Álvaro Rodrigues de Azevedo
o ano de 1748 é o marco que assinala o fim da primeira
época do açúcar na Madeira: "acabou,
por então o assucar na ilha da Madeira. A cana doce, somente
como mera curiosidade, continuou cultivada, fazendo-se della pouco
mel, para consummo domestico..."
A presença da cultura no solo madeirense conduziu a uma reestruturação do regime fundiário de modo a adequá-lo às especificidades que a mesma gerava. Note-se que para a plena afirmação dos canaviais foi necessário criar algumas condições para além das oferecidas pelo solo: a água para o regadio e accionar os engenhos, a madeira e a lenha para os pôr em funcionamento, por um período prolongado de tempo.
Nos séculos XVII e XVIII
a situação da estrutura fundiária é
distinta. Assim dominam os pequenos proprietários de canaviais,
o que demonstra ser esta uma cultura subsidiária, que medrava
ao lado das outras pela sua necessidade familiar ou interna. O
quadro que a seguir se apresenta é testemunho dessa diminuta
importância dos canaviais na estrutura fundiária
madeirense de então.
ANO PROPRIETÁRIOS PRODUÇÃO
arrobas
média
1600 109 3656 33,54
1689 1 172
1691 2 256
1692 1 352
1693 3 172
1694 2 120
1695 3 196
TOTAL 121 4924 40,69
1701 2 32
1702 1 152
1703 9 954 106
1704 28 902 32,21
1705 102 5168 50,66
1706 63 2408 38,22
1733 13 20,5 1,53
1734 27 109 4,03
1735 1 10 libras
1736 5 92 10,40
1739 28 90 3,21
1740 39 33,5 0,85
1741 56 32 0,57
1742 48 9,5 0,19
1743 23 3 0,14
1765 27 2 0,07
1766 69 100 libras(1)
TOTAL 541 10007 18,49
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1) Acrescem mais 106 onças
de açúcar, 58 canadas, 125,5 quartos e 15,5 quartilhos
de melado.
Para o ano de 1766, e apenas
para este, é possível conhecer uma das cambiantes
típicas da estrutura fundiária madeirense: o contrato
de colonia. O registo do oitavo deste ano refere trinta e quatro
caseiros. Destes 7 estavam dependentes do senhor do engenho, aqui
não identificado, 6 do Convento de Santa Clara e 3 do
capitão João Betencourt.
Já o dissemos, mas nunca é por demais referi-lo, na Madeira a escravatura não é necessariamente sinónimo de cana-de-açúcar e viceversa. Aqui, ao contrario do que sucede no Brasil, por exemplo, estámos perante dois fenómenos que, em poucos momentos se cruzam. Nos séculos XVII e XVIII é mais evidente esse distanciamento entre ambas as realidades.
A partir da listagem, que dispomos,
dos proprietários de canaviais e escravos é possível
traçar os possíveis laços de união
das duas realidades. De acordo com o livro do quinto de 1600 constata-se
que o número de proprietários de canaviais e escravos(39%)
é superior à situaçäo da primeira metade
do sévulo XVI, mas que o seu número näo tem
qualquer relaçäo directa com os níveis de produçäo.Assim,
por exemplo, Maria Gonçalves, viúva de António
de Almeida, é quem surge com o maior número de escravos,
sendo diminuta a sua produçäo de açúcar.
Na moenda da cana utilizaram-se vários meios técnicos comuns ao mundo mediterrânico, mas a disponibilidade de recursos hídricos conduziu a um maior aperfeiçoamento com a criação do primeiro engenho de água, na Madeira, patenteado em 1452 por Diogo de Teive. Este processo resultou apenas nas áreas onde era possível dispor da força motriz da água fez-se uso da força animal ou humana. Na Madeira as condições geo-hidrográficas foram propícias à generalização dos engenhos de água, de que os madeirenses foram exímios criadores. Aliás na Madeira estavam criadas as condições para a afirmação da cultura:a ilha desfrutava de inúmeros cursos de água e de uma vasta área de floresta, disponibilizando lenha para as fornalhas e madeira de pau branco para a construção dos eixos do engenho.
Toda a animação sócio-económica gerada pelo açúcar foi dominada pelo engenho, mas isto näo significava que a existência de canaviais era sinónimo da presença próxima de um engenho. Aqui mais do que no Brasil foram inúmeros os proprietários incapazes de dispor de meios financeiros para montar semelhante estrutura industrial e por isso socorriam-se dos serviços daqueles que os dispunham. E no período em análise,em que o açúcar perdeu a importância dos velhos tempos, maior é a dificuldade em associar aos canaviais um engenho.
No século dezassete o número de engenhos em laboraçäo é cada vez mais reduzido pelo que a nova aposta na cultura torna necessário o estabelecimento de alguns incentivos à sua reparação, como sucedeu em 1649.Nesta década fala-se apenas de quatro engenhos, destes dois foram construídos em 1650. Daí derivavam, enormes dificuldades em conseguir moer a cana por falta de engenhos suficientes. No Funchal o de André de Betancor há três anos que não funcionava e seria difícil que o fizesse pelo estado em que se encontrava.
Ademais do abandono dos engenhos registava-se o das levadas como sucedia com a do Pico do Cardo e Castelejo em S. Martinho que há trinta anos não era tirada.
Para repor a cultura a coroa preparou um plano de recuperação dos engenhos, com empréstimos e a isenção do pagamento do quinto por cinco anos. Esta situação perdurou no século dezoito como se poderá verificar de idêntico privilégio, concedido em 17444 a João José de Vasconcellos Betencourt de Sá Machado. O preço de montagem de semelhante estrutura industrial não estava ao nível da bolsa de todos os proprietários. Em 1600 Joäo Berte de Almeida vendeu a Pedro Gonçalves da Câmara, no Funchal, um engenho pelo valor de 700.000 reais.
Nos séculos dezassete
e dezoito o múmero de engenhos era reduzido. Para os inícios
do século XVII, mais propriamente em 1602, Pyrard de Laval
refere a existência de 7 a 8 engenhos em laboração.
Estes concentram-se no Funchal e Camara de Lobos, o que implicava
redobradas dificuldades para a maioria dos lavradores das partes
da Calheta, Ponta de Sol e Ribeira Brava. A documentação
informa-nos sobre a existência de alguns desses engenhos:
DATA PROPRIETÁRIO
LOCAL
1644 Gaspar Betencourt de Sá Rª Socorridos 1648 André Betencourt Funchal
1651 Antonio Correia Funchal
1652 Capt.Diogo Guerreiro Caniço
1657 Pedro Betencourt Henriques C.Lobos
1661 Baltasar Varela de Lira Funchal
1665 Capt.Pinto da Silva Piornais
1705 Cat. Bartolomeu de F. Andrade Funchal
Manuel Abreu Funchal
Capt. António Abreu C.Lobos
1744-50 João J. Betencourt de S.Machado
1760 João J. Vasconcelos de Betencourt
1780 D.Madalena Guiomar de Sá Vilhena
Com o decorrer dos anos escasseiam
os engenhos, mas também os canaviais. Assim em 1698 insiste-se
na ecassez de engenhos, em 1730 refere-se a existência de
poucos, enquanto no período de 1750 a 1782 é referenciado
apenas um engenho em laboração.
Para assegurar esta actividade da cultura dos canaviais, laboraçäo dos engenhos e transformaçäo do produto final em açúcar, conservas ou casca,existia um grupo variado de oficiais mecânicos, trabalhadores e escravos. Näo é possível reconstituir na totalidade o seu número, mas a partir dos dados avulsos encontrados nos registos paroquiais.
OFïCIO FREGUESIA
DATA NOME
caixeiro R. Brava 1600 Joäo Gonçalves
Sé 1601 Belchior Rodrigues
Manuel Gonçalves
1607 Manuel Rodrigues
1609 Vicente Ferreira
1610 Domingos Martins
1615 Baltasar ålvares
S. Pedro 1617 Pedro Fernandes
Sé 1618 Francisco Garcia
1620 Manuel Gomes
S. Pedro 1620 Afonso Aires
1625 Francisco Riscado
Sé 1632 Miguel Fernandes
A. S. Jorge 1634 Domingos Fernandes
S. Vicente Pero Pestana
1639 Francisco Dias
Calheta 1644 Baltasar Fernandes
Sé 1679 Manuel Teixeira
1687 Miguel Fernandes
1698 José Vieira
caldeireiro Sé 1601 Cristóväo Dias
1622 Francisco Fernandes
S. Pedro 1623 António Fernandes
E. Calheta 1641 Manuel Gomes
canavieiro Sé 1603 Afonso Gonçalves
conserveiro 1607 Joäo Dias
mestre açúcar 1600 Sebastiäo Sardinha
1601 Pero Martins
S.Pedro 1606 António Costa
P. Sol 1619 Domingos Gomes
S. Pedro 1620 Gonçalo Fernandes
P. Sol 1633 Manuel Pires
moedor Sé 1655 Diogo Fernandes
purgador 1600 Belchior Lopes
1601 Joäo Fernandes
Calheta 1602 Gaspar Sardinha
Simäo Fernandes
Sé 1603 António Gonçalves
S. Pedro 1606 Manuel Rodrigues
Sé 1607 Manuel Gonçalves
1608
Gonçalo Anes
A partir do número de
mestres de açúcar e purgadores é possível
estabelecer uma ideia sobre a situaçäo da cultura
da cana-de-açúcar na primeira metade do século
XVII. Se a cada mestre corresponder um engenho, entäo teremos
seis engenhos no Funchal e Ponta de Sol. Destes ofícios
persiste por toda a centúria os caixeiros, que tinham por
missäo fazer as caixas para a exportaçäo das
conservas e casca.
Com a ocupaçäo holandesa do nordeste brasileiro, a cultura foi reabilitada como forma de responder à sua solicitação na Europa e pela necessidade resultante das indústrias de conserva e casquinha. Até 1640 o movimento descendente havia-se agravado com a presença, cada vez mais assídua de açúcar brasileiro no porto do Funchal. Em 1616 para garantir o escoamento da produção local e que à saída se fizesse uma distribuição equitativa de ambos os açúcares. Mas a partir desta data com a ocupação holandesa das terras a cultura renasceu na ilha. Em 1643 o número de engenhos existentes era insuficiente para dar vazão à produção dos canaviais.
A coroa, de acordo com a provisão régia de 1 de Julho de 1642, pretendia promover de novo o cultivo da cana-de-açúcar por meio de incentivos à reparação dos engenhos. Estes, caso o fizessem podiam ser isentos do pagamento do quinto por cinco anos ou de metade dele por dez anos. Usufruíram deste apoio o capitão Diogo Guerreiro, Inácio de Vasconcelos, Antonio Correa Betencourt e Pedro Betancor Henriques. Esta situação favoreceu a cultura, afirmando Diogo Fernandes Branco em 10 de Fevereiro de 1649 que as canas estavam "fermozas", prevendo-se uma grande colheita.Em Outubro goraram-se as suas espectativas, pois o açúcar lavrado era de má qualidade. Este progresso continuou no ano imediato, sendo testemunhado pelo mesmo com a construção de dois novos engenhos.
Esta foi no entanto uma recuperação passageira uma vez que na década seguinte o reaparecimento do açúcar brasileiro no porto do Funchal trouxe de volta a anterior situação. O açúcar madeirense estava, mais uma vez, irremediavelmente perdido, mercê da concorrência do brasileiro. Ainda em 1658 procurou-se apoiar o seu cultivo ao reduzir-se os direitos sobre a produção para um oitavo, mas a crise era inevitável.
A estes incentivos acresce-se o facto de os direitos do quinto do açúcar entre 1643 e 1675 näo serem devidamente cobrados, pelo que neste último ano se recomendou maior atenção a este aspecto. Depois, por alvará de 15 de Outubro de 1688, a coroa determinou que os direitos que oneravam a produção passassem para 1/8 da colheita, sendo esta medida, mais uma vez definida como uma forma de promover a cultura.
Para o período de 1620
a 1670 dispomos de algumas cartas de quitação dos
almoxarifes das alfândegas do Funchal e Machico que nos
permite testemunhar os níveis de produção
em algum dos anos.
LOCAL ANO PRODUÇÃO
Arrobas Arratéis
Funchal 1620-1624 2630 130
Madeira 1637-1644 26080
Santa Cruz 1645 2324 12
Funchal 1652-1654 18248 9
Funchal 1656-1658 11453
Santa Cruz 1659 2720 30
Madeira 1660-1662 3512 16
Madeira 1670-1672 6283 24
Madeira 1677-1679
1755
É de prever, contudo, que a produção de açúcar tenha sido alvo de novo incentivo neste final do século, pois em informaçäo apresentada em 1698 ao novo governador D. António Jorge de Melo, refere-se a existência de 41 engenhos que rendiam à coroa 8.000 arrobas. Este testemunho é contrariado em finais da década anterior, por dois estrangeiros que passaram pela ilha. Em 1687 Hans Sloaneé peremptório na caracterização da conjuntura açucareira:" Esta ilha é muito fértil tendo antigamente produzido grandes quantidades de açúcar aqui cultivado e de excelente qualidade. O que agora possuem é bom, mas muito escasso, devido à existência de muitas plantações açucareiras nas Índias Ocidentais(...) Assim, embora consigam um produto de maior cotação, acham que lhes é muito proveitoso dedicarem-se aos vinhos, pelo que apenas produzem o açúcar indispensável aos gastos caseiros e ao fabrico de doces, indo ainda comprá-lo ao Brasil, às suas próprias plantações." Dois anos após é idêntico o testemunho de John Ovington: " o açúcar... raramente é exportado, devido à sua escassez, mal chegando para as necessidades da ilha".
No século dezoito esta cultura é conduzida para um plano secundário, deixando de ter a real importância que teve na economia madeirense. Para A. SILBERT o fim do "ciclo do açúcar" na Madeira tem lugar em meados do século XVIII. Esta opiniäo é aliás corroborada pelo consul francês na ilha, que em 1777 refere a cultura como abandonada. A mesma ideia poderá ser a razäo da inexistência de livros do oitavo a partir de 1766.
Para os séculos XVII e XVIII manteve-se a mesma estrutura de arrecadação dos direitos da coroa, mas aqui adaptada à dimensão da cultura. Assim para cada uma das áreas era provido um quintador, uma para cada uma das antigas comarcas, isto é, Funchal, Calheta, Ribeira Brava, Ponta de Sol e Santa Cruz.Nas primeiras localidades ele era apoiado por um escrivão.
Por mandado de 20 de Dezembro de 1686 foi ordenada a extinção, a partir de 30 de Julho, dos quintadores do açúcar de Santa Cruz, Ribeira Brava, Ponta de Sol e Calheta, argumentando-se para isso o facto de os mesmos não terem "exercício algum por se terem extinguido os emgenhos, e se não fabricarem nessa ilha os tais asucares... ". Mas cedo se reconheceu o erro de tal medida, uma vez que o açúcar continuou a produzir-se, ainda que em pequenas quantidades. Deste modo a partir do ano imediato a sua arrecadação foi posta em arrematação.Para o ano de 1687 foi arrematado por Manuel Vieira Gago no valor de 285$000, e em 1688 por João Betencourt Vilela por 200$000. Note-se que a partir deste último ano os lavradores passaram a pagar apenas o oitavo da sua produção. Também para os anos de 1744 e 1748 encontrámos o provimento de um escrivão dos quintos para a vila da Calheta, de seu nome, António Dionísio de Oliveira.
As dificuldades porque passou
a cultura reflectiram-se nesta estrutura administrativa. Assim
em 1675 refere-se que há trinta anos que não se
arrecadava os quintos, por isso ordena-se o confronto dos livros
do donativo com os de saída para se confirmar as ausências
ao pagamento.
O princípio fundamental que regeu o movimento de circulação do açúcar foi a necessidade de suprir as carências de alguns mercados europeus, em substituição do oriental, cada vez mais de difícil acesso. Foi esta conjuntura que impôs a nova cultura no espaço atlântico e ditou as regras do seu mercado. Deste modo o consumo interno de açúcar é uma exigência tardia, gerada por novos hábitos alimentares ou das contigências do mercado do produto. Neste último caso assume importância o dispendio de açúcar na industria de conservas e casca. Parte significativa do açúcar produzido na ilha e, mais tarde, importado do Brasil, era usado no fabrico de conservas e de doçaria.
O fabrico do açúcar começava em Março mas só em Agosto havia dele disponível para distribuir às conserveiras que fabricavam a casca e conserva. A partir daqui eram mais trinta dias de árdua tarefa até que o produto estivesse disponível para a exportação. Da existência ou não de açúcar, da sua qualidade dependia a disponibilidade para o fabrico destes derivados, que activavam o comércio com as praças do Norte da Europa, donde nos províamos de cereais e manufacturas.
Esta era uma indústria muito instável, dependendo das possibilidades de oferta de açúcar brasileiro e da procura do produto acabado pelos mercadores europeus. A correspondência de Diogo Fernandes Branco e W.Bolton testemunham de forma evidente esta realidade. Diz o último em 7 de Agosto de 1697: "Pensou-se fazer uma grande quantidade de conserva de citrinos mas muitos fabricantes desistiram por não saberem se os barcos os viriam buscar".
São vários os testemunhos denunciadores da mestria dos madeirenses no fabrico destes produtos. Segundo Hans Sloane em 1687 o madeirense produzia "açúcar indispensável aos gastos caseiros e ao fabrico de doces, indo ainda comprá-lo ao Brasil". Dois anos depois John Ovington refere a indústria da conserva de citrinos ou cidra que se exportavam para a França e Holanda.A cidra existia em abundância na Ponta de Sol, Ribeira Brava, Machico e Camara de Lobos(Ribeira dos Socorridos).
Um dos principais factores de promoção da indústria das conservas, foi a importância assumida pelo Funchal como porto de escala de abastecimento para a navegação atlântica. Muitas embarcações aportavam aí com o intuito de se fornecerem de conservas de citrinos para a sua dieta de bordo. Mas, sem dúvida, o consumidor preferencial das conservas e doçaria madeirense foi, no início, a Casa Real portuguesa e, depois, as cidades do Norte da Europa.
Esta indústria manteve-se nos séculos XVII e XVIII, suportada com o pouco açúcar da produção local ou com as importações dele do Brasil. Neste último caso sabe-se que em 1680 foram importadas 2.575 arrobas para o fabrico de casca. Aliás, de acordo com uma informação dada ao governador da ilha, D. António Jorge de Melo referia-se que "é a casquinha negócio muito grande porque há anno que se carregão com aquella terra mais de 20 embarcações de hu so doce para o qual he necesareo comprar assucar da terra ou mandalo vir do Brasil".
Parte significativa desse movimento comercial pode ser reconstituída através da correspondência comercial de dois mercadores: Diogo Fernandes Branco(1649-1652), William Bolton(1696-1715) e Duarte Sodré Pereira(1710-1712).
Diogo Fernandes Branco parece ter sido o principal interveniente do comércio com os portos nórdicos, quase só baseado na exportação de casca e conservas. Para o curto período que dura a correspondência é evidente a importância assumida pelo dito comércio. Assim em 1649, não obstante o açúcar da produção local ser de mau qualidade, a falta de cidra e tardar a vinda dos navios do Brasil, a procura manteve-se activa, gerando dificuldades aos fornecedores, como Diogo Fernandes Branco, que tiveram que socorrer-se de todos os meios para poder satisfazer a encomenda. Ista conjuntura conduzia inevitávelmente ao aumento do preço do produto. Esta situação continuou de modo que em Novembro de 1651 carregaram na ilha 9 navios franceses. No ano imediato inverteu-se a situação: a casca abundou e em Outubro ainda tardavam em chegar os navios para a levar ao seu destino, o que era motivo para preocupação.
ANO DESTINO CONSERVA
AÇÚCAR
1649/Mai/23 frol de laranja
limão 99,5 arrobas
6 arrobas
1649/Jul/2 S.Malo casca
Hamburgo casca
20a. casca
1649/Jul/14 Rochela 300 a. casca
1649/Out/18 Rochela 114 a. casca seca
Rochela casca seca
1649/Dez/17 Amesterdão 22 a. conserva
92 a. conserva
1650/Jul/20 Rochela casca
1650/Nov./20 Holanda 34 a. casca
10 a. de limão
Rochela 37 a. casca
1651/Jul/3 Rochela 10 caixas casca
Bordeus Casca
1652/Set/8 Rochela casca 60 caixas
Flandres casca
Amesterdão casca
1652/Set/24 Rochela 50 caixões casca
A correspondência de William
Bolton refere-nos, também, que a conserva de citrinos estava
em grande prosperidade na década de noventa do século
XVII, sendo usada para o abastecimento das embarcações
que demandavam a ilha, ou exportadas para Lisboa, Holanda e França.
DATA BARCO CARGA
DESTINO
1697/Jul./1 francês açúcar Tenerife
1698/Set/2 galeota conserva de citrinos Holanda
1699/Ab./14 3 caixas de citrinos Inglaterra
1699/Jul/6 brigue francês conserva de citrinos França
1699/Nov./13 português conserva em calda Roterdão
e seca
1700/Mai./1 galeota 7 caixas de conserva Londres
de citrinos
1700/Set./4 1 caixa de conserva Londres
de citrinos
1707/Maio/24 1 caixa
de conserva
1709/Out./2 Mary açúcar
e conservas Amesterdão
Duarte Sodré Pereira
surge, nos anos imediatos, como o continuador do comércio
deste produto. A sua actividade mercantil, neste lapso de tempo,
esteve dedicada, tam bém ao comércio do açúcar
do Brasil e à exportação de casca para o
norte da Europa, nomeadamente, Amesterdão. A partir da
sua correspondência comercial sabe-se que exportou a seguinte
quantidade de casca:
DESTINO CAIXÕES
CAIXOTES ARROBAS OUTROS
Amesterdão 435
Hamburgo 1
Lisboa 1205 2 1
Faial 3 1
Londres
1
No fabrico das conservas e doces variados merecem a nossa atenção as freiras do Convento de Santa Clara, da Encarnação e Mercês. Aliás em 1687 Hans Sloane referia-se de forma elogiosa aos doces e compotas que comeu no Convento de Santa Clara, e ao referir que "nunca vi coisas täo boas".
Num breve relance pelos livros de receita e despesa do Convento da Encarnação, Misericórdia do Funchal, e Recolhimento do Bom Jesus, constata-se as assíduas despesas com a compra de açúcar da ilha ou do Brasil para o consumo interno. A Misericórdia do Funchal para além das esmolas que recebia em açúcar ou marmelada, consumia açúcar que comprava. Do primeiro tanto se poderia dar aos doentes ou vender para fora. Em 1636 gastaram-se 6.180 réis na compra de 3 arrobas de açúcar para os doces da procissão das Endoenças. Ademais são conhecidas outras despesas na compra de abóbora, ginjas, peras, marmelos para o fabrico de doce. Em 4 de Junho de 1700 a Misericórdia do Funchal gastou 101.500 réis na compra de 34 arrobas para o fabrico de doces a serem consumidos ao longo do ano. Para o período de 1694 a 1700 a mesma instituição gastou 634.400 réis na compra de 227 arrobas de açúcar e 14 canadas de mel.
Maior e mais assíduo
foi o consumo de açúcar no Convento da Encarnação.
Aí, de acordo com o registo mensal dos gastos com as compras
de produtos para a dispensa do convento pode-se ficar com uma
ideia da sazonalidade do consumo da doçaria. No caso deste
convento destacam-se a Quinta-Feira de Endoenças e o Natal.
Nesta última festividade distribuía-se a cada freira,
para a Consoada, 8 libras de açúcar. Além
disso parte significativa do açúcar de várias
qualidades, era usado para o "tempero do comer" e fazer
conserva. No total dispenderam-se 190 arrobas de açúcar
por estes vinte e dois anos para um total aproximado de seis dezenas
de recolhidas.
O COMÉRCIO DE AÇÚCAR
Foi o açúcar a principal uma das principais causas desta rede de negócios, que perdurou por alguns séculos. A Madeira, que até à primeira metade do século dezasseis havia sido um dos principais mercados do açúcar do Atlântico, cede lugar a outros (Canárias, S.Tomé, Brasil e Antilhas). Deste modo as rotas divergiam para novos mercados, colocando a ilha numa posição difícil: os canaviais foram abandonados na sua quase totalidade, fazendo perigar a manutenção da importante industria de conservas e doces; o porto funchalense perdeu a animação que o caracterizara noutras épocas.
A solução possível para debelar esta crise foi o recurso ao açúcar brasileiro, usado no consumo interno ou como animador das relações com o mercado europeu. Por isso os contactos com os portos brasileiros adquiriram uma importância fundamental nas rotas comerciais madeirenses do Atlântico Sul. Tal como o refere José Gonçalves Salvador as ilhas funcionaram, no período de 1609 a 1621, como o "trampolim para o Brasil e Rio da Prata". É o mesmo quem esclarece que este relacionamento poderia ter lugar de modo directo, ou indirecto, sendo este último rumo através de Angola, S. Tomé, Cabo Verde ou Costa da Guiné.
Aqui definia-se um circuito de triangulação, de que são exemplo as actividades comerciais de Diogo Fernandes Branco, no período de 1649 a 1652. Note-se que desde finais do século dezasseis estava documentado o comércio do açúcar, servindo os portos do Funchal e Angra como entrepostos para a sua saída legal ou de contrabando para a Europa.
Este comercio do açúcar do Brasil, por imperativos da própria coroa ou por solicitação dos madeirenses, foi alvo de frequentes limitações. Assim em 1591 ficou proibida a descarga do açúcar brasileiro no porto do Funchal, medida que não produziu qualquer efeito, pois em vereação de 17 de Outubro de 1596 foi decidido reclamar junto da coroa a aplicação plena de tal proibição. Desde 1596 é evidente uma activa intervenção das autoridades locais na defesa do açúcar de produção local, prova evidente de que se promovia esta cultura. Em Janeiro deste ano os vereadores proibiram António Mendes de descarregar o açúcar de Baltazar Dias. Passados três anos o mesmo surge com outra carga de açúcar da Baía, sendo obrigado a seguir o seu porto de destino, sem proceder a qualquer descarga. O não acatamento das ordens do município implicava a pena de 200 cruzados e um ano de degredo. Esta situação repete-se com outros navios nos anos subsequentes até 1611: Brás Fernandes Silveira em 1597, António Lopes, Pedro Fernandes o grande e Manuel Pires em 1603, Pero Fernandes e Manuel Fernandes em 1606 e Manuel Rodrigues em 1611.
A constante pressão dos homens de negócio do Funchal envolvidos neste comercio veio a permitir uma solução de consenso para ambas as partes. Assim em 1612 ficou estabelecido um contrato entre os mercadores e o município em que os primeiros se comprometiam a vender 1/3 do açúcar de terra. Note-se que desde 1603 estava proibida a compra e venda deste açúcar, sendo os infractores punidos com a perda do produto e a coima de 200 cruzados. Mas a partir de Dezembro de 1611 ficou estipulado que a venda de açúcar brasileiro só seria possível após o esgotamento do da terra. Deste modo os vereadores entregaram Domingos Dias nas mãos do alcaide, sob prisão, por ter vendido 50 caixas de açúcar brasileiro aos ingleses. Em 1620 a transacção do açúcar da terra e do Brasil era feita à razão de 1 por 2, sendo o embarque feito por licença assinada por dois vereadores e um juiz. Para assegurar este controlo, os escravos e barqueiros foram avisados que, sob pena de 50 cruzados ou dois anos de degredo para África, não poderiam proceder ao embarque de açúcar sem autorização da câmara. Em 1657 a proporção de cada açúcar era de metade.
Após a Restauraçäo da independência de Portugal o comércio com o Brasil foi alvo de múltiplas regulamentaçöes. Primeiro foi a criaçäo do monopólio do comércio com o Brasil, através da Companhia para o efeito criada, depois o estabelecimento do sistema de comboios para maior segurança da navegaçäo. A esta situaçäo, estabelecida em 1649, ressalva-se o caso particular da Madeira e Açores, que a partir de 1650 passaram a poder enviar, isoladamente dois navios com capacidade para 300 pipas com os produtos da terra, que seriam depois trocados por tabaco, açúcar e madeiras. Mais tarde ficou estabelecido que os mesmos não podiam suplantar as 500 caixas de acúcar.
O movimento das duas embarcaçöes
da Madeira fazia-se com toda a descriçäo, conforme
recomendava o Conselho da Fazenda, mediante as licenças
e a sua entrega deveria ser feita no sentido de favorecer todos
os mercadores da ilha. Para estes navios havia uma escrituração
à parte na alfândega. Mesmo assim nos dados compilados
é bem visível a presença neste trafico de
outras embarcaçöes näo autorizadas, como se pode
verificar pelo movimento de entradas no porto do Funchal:
ANO NAVIOS LICENÇAS ANO NAVIOS LICENÇAS
entrados
1640 1 1670 1
1648 1 1671 5
1649 1 1672 1
1650 4 1674 2 1
1651 1 1675 2
1652 3 1676 1 3
1653 1 1677 3 1
1660 3 1678 3
1661 3 1679 1
1664 1 1681 6
1665 3 1682 1
1666 1 2 1688 2
1667 1 1991 5
1669 4
TOTAL 60 8
Alguns destes navios, fora do número estabelecido para a ilha, declaram sempre serem vitimas de um naufrágio ou de ameaças de corsários, o que näo os impedem de descarregarem sempre algumas caixas de açúcar. Será esta uma forma de iludir as proibiçöes estatuídas ? Todavia os infractores sujeitavam-se a prisäo e a pesadas penas, como sucedeu em 1664 com Manuel Ferreira do Porto, em 1665 com Luís Ferreira o moço, e em 1669 com o Mestre Manuel Nogueira Botelho.
Para o século XVIII o
movimento amplia-se, não obstante as insistentes recomendações
para o respeito da norma estabelecida no século anterior.
Nesta centúria conseguimos reunir 117 licenças para
o período de 1736 a 1775.
ANO LICENÇAS SAÍDAS ENTRADAS
BAIA RIO PERNANBUCO TOTAL
1727 1 5
1728 3 5
1729 4 6
1730 1 5
1731 3 9
1732 5 8
1733 2 9
1734 2 4
1735 3 8
1736 1 2 1 4 2 3
1737 2 3 6 2 1
1738 3 5 2 2
1739 3 3
1740 2
1741 1 3
1742 3 3 3 2
1743 1 2
1744 1 1 3 2 3
1745 1 3 1 1
1746 1 1 1
1747 2 2
1748 1 1 2
1749 2 3 1 6 8
1750 2 2 1 5 5
1751 1 1 1 3 2 5
1752 2 2 4 2
1753 1 1 1 1 1
1754 2 1 3 4 2
1755 2 2 1 5 3 3
1756 2 2 4 5 3
1757 1 2 1 4 2 4
1758 1 1 1 3 4
1759 3 3 3
1760 1 1 2 2
1761 2 2 1
1762 2 1 3 1
1763 1 1 2 3 2
1764 2 1 3 3 2
1765 1 2 3 4 3
1766 4 3 7 6 3
1767 1 1 2 3 4
1768 2 3 5
1769 2 3 5
1770 1 2 3
1771 3 2 5 1 4
1772 2 3 5 6 5
1773 2 1 3 5 5
1774 1 1 1 3
1775 1 1 3 3
1776 5 3
1778 3 6
1779 2 2
1780 2 5
1781 2 1
1782 1 6
1784 1 2
1785 1 1
1786 1
1787 1 1
1788 1
1789 2 1
1790 2 2
1791 3 4
1792 2 2
1793 1 3
1794 1
1795 1
1797 2 1 1798 2 1
1799 1
TOTAL 42 55 11
117 151 184
As autorizações eram concedidas pelo Governador, em exclusivo aos mercadores madeirenses. Destes merecem a nossa atenção Bento Ferreira, Francisco Luís Vasconcelos e Francisco Teodoro, pelo número de licenças conseguidas.
Por determinaçäo
de 1664 estes navios pagavam um donativo de 50.000 réis,
existindo no Funchal um comissário dos comboios, que procedia
à arrecadaçäo dos referidos direitos: no ano
de 1676 era Diogo Fernandes Branco quem os administrava. De acordo
com as recomendaçöes do Conselho da Fazenda a arrecadaçäo
dos direitos de entrada do açúcar do Brasil era
lançada em livro próprio. Foi a partir de
alguns destes e de dados soltos, reunidos na documentação,
que procurámos avalizar a real importância das relações
comerciais entre a Madeira e o Brasil, assentes, predominantemente,
no açúcar. Para o período de 1650 a 1691
identificamos 39 navios provenientes da Baía, Rio de Janeiro,
Pernambuco e Maranhão, com mais de 10722 caixas de açúcar:
PROVENIÊNCIA AÇÚCAR NAVIOS
caixas caras sem indicar total
carga
Baía 2489 29 7 17
Rio de Janeiro 4218 13 6 12
Pernambuco 3343 71 9 18
Maranhão 57 31 - 1
Paraíba 615 - 2 5
Pará - - 1 1
TOTAL 10722
144 25 53
Afora isso surgem ainda registos
com a indicação dos destinatários do açúcar:
ANO DESTINATÁRIOS NAVIOS CAIXAS ARROBAS
NÚMERO
1640 77(1) 12769
1671 64 6 33526
1676 1 305 55
1677 1 861
1681 3 1257 1682 30 1 4632
1691 98 5 14536
1754-55 3 14273
1773 6 9297
1783 3 4589
---------------------
1) Em trinta e três
destes não foi possível identificar
o nº de arrobas de açúcar
Facto de particular interesse é participação das comunidades da companhia de Jesus da Baía, Rio de Janeiro e Maranhão, que usufruindo do privilégio de isenção dos direitos colocavam, também, o açúcar das suas fazendas no mercado madeirense. Eles conduziram à ilha 82 caixas de açúcar, sendo 7 do Maranhão, 65 da Baía e 10 do Rio de Janeiro.
O açúcar brasileiro foi assim, na segunda metade do século dezassete, um componente importante do comércio na ilha e uma destacada fonte de receitas para o erário régio. De acordo com
algumas informaçöes avulsas
é possível reconstituir este rendimento para alguns
anos:
ANO DIREITOS
Brasil
quinto
1650-52 3561$464 847$820
1656-57 3585$542
1659 1416$554
O rendimento auferido pela alfandega com a entrada deste açúcar era elevado e o seu valor atesta também a evolução deste comércio.
ANO RENDIMENTO
1644 1801$685
1652-53 4451$830
1656-57 3585$542
1659 1416$554
1660-62 3469$799
1664 884$583
1664-66 5200$000
1667-69 5500$000
1705-1733 3889$900
Para os anos de 1771 e 1772 é possível comparar a importância deste produto no movimento geral da alfandega do Funchal:
ENTRADAS SAÍDAS
Brasil Total
1771 3011$936 10250$825 51689$076
1772 4775$702 14713$798
54103$475
Por aqui se conclui que o
açúcar do Brasil teve um lugar importante na economia
madeirense, não apenas por apoiar as industrias de conserva
e casca, mas, fundamentalmente pelo activo movimento de reexportação.Todavia
esta década marca o início da quebra desse comércio,
que tem repercussões evidentes no negócio de casca
e conservas. Assim em 1779 o governador João Gonçalves
da Camara refere que o comércio da casca estava quase extinto.
DIOGO FERNANDES BRANCO: UM CASO EXEMPLAR
Neste circuito de escoamento e comércio do açúcar brasileiro é evidente a intervenção de madeirenses e açorianos. A oferta de vinho ou vinagre era compensada com o acesso ao rendoso comércio do açúcar, tabaco e pau-brasil. Mas o trajecto destas rotas comerciais ampliava-se até ao trafico negreiro, cobrindo um circuito de triangulação. Para isso os madeirense criaram a sua própria rede de negócios, com compatrícios fixos em Angola e no Brasil.
Neste caso releva-se a figura de Diogo Fernandes Branco. A sua actividade incidia, preferencialmente, na exportação de vinho para Angola, onde trocava por escravos que, depois, ia vender ao Brasil por açúcar. O circuito de triangulação fechava-se com a chegada à ilha das naus, vergadas sob o peso das caixas de açúcar ou rolos de tabaco. A partir daqui iniciava-se outro processo de transformação do produto em casca ou conservas. Esta era uma tarefa caseira que ocupava muitas mulheres na cidade e arredores. Os mercadores, como Diogo Fernandes Branco, coordenavam todo o processo, de acordo com as encomendas que recebiam, uma vez que o produto depois de laborado deveria ter rápido escoamento. Os principais portos de destino situavam-se no norte da Europa: Londres, St Malo, Amburgo, Rochela, Bordéus.
Diogo Fernandes, surge-nos neste circuito como o interlocutor directo dos mercadores das praças de Lisboa (no caso Manuel Martins Medina), Londres, Rochela ou Bordéus, satisfazendo a sua solicitação de vinho e derivados do açúcar a troco de manufacturas, uma vez que o dinheiro e as letras de cambio, raramente encontravam destinatário na ilha. A par disso manteve a sua rede de negócios, apoiado em alguns mercadores de Lisboa, e das principais cidades brasileiras. São múltiplas as operações comerciais registadas na sua documentação epistolar. Á primeira vista parece-nos que o mesmo se especializou em duas actividades paralelas: o comércio de vinho para Angola e Brasil e o de açúcar e derivados para adocicar os manjares dos repastos da mesa europeia.
Esta situação
das actividades comerciais de Diogo Fernandes Branco não
é de modo algum episódica, no contexto da estrutura
comercial madeirense da segunda metade do século dezassete,
pois ela comprova, como vimos, uma das dominantes deste processo:
a ilha com intermediária entre os interesses da burguesia
comercial do Novo e Velho Mundo. Um dos componentes base deste
puzzle é constituído pelo porto do Funchal e toda
uma chusma de pequenos burgueses que aguardam a oportunidade de
singrar em tais negócios. Angola, Brasil são os
outros dois vértices deste triângulo. Episodicamente
surge-nos Barbados, que só singrará a partir deste
momento com a afirmação hegemónica da burguesia
comercial britânica no mundo atlântico.
O COMÉRCIO DE AÇUCAR
COM A EUROPA
Parte significativa do
açúcar importado do Brasil era utilizado no fabrico
de conserva e casca que depois se exportavam para as praças
europeias, nomeadamente do Norte. São poucos e avulsos
os dados que testemunham esta realidade. Para o ano de 1682 temos
a saída de 15 embarcações com estes produtos,
apresentando destinos diversos.
DESTINO CARGA
AÇÚCAR CASCA CONSERVA
Sesimbra 6
Canarias 410 170
S.Miguel 28 caixas
Cádiz 7 caixas
Bordéus 1 caixa 819 210
Rochela 6 caixas 2269 61
Ruão 931
Londres 8 103 34
Amesterdão 953 292
Brandemont 108
TOTAL 418a./42 cxas
5353 603
O comércio do Funchal com a praça de Bordéus era significativo nesta década, tal como nos informa Didier Boisson.Mas a partir de 1710 ele entrou em críse.
Esta situação
repercute-se, de modo evidente, na produção e comércio
de casca, que era um dos principais sustentáculos da produção
local de açúcar e importação do Brasil.
A isto associa-se a falta de citrinos, como nos refere em 1710
Duarte Sodré Pereira. A correspondência do consul
francês no Funchal é, a este respeito, muito significativa:
em 1717 ele referia que estavam a passar de moda, enquanto em
em 1765 dava conta da sua reduzida exportaçäo. Duarte
Sodré Pereira, que foi governador da Madeira no período
de 1703 a 1711, desenvolveu uma importante actividade comercial
em torno do açúcar do Brasil e da casca para os
portos holandeses. Esta afirmação dos mercados franceses
e holandeses ficou já demonstrado por Frédéric
Mauropara os anos de 1620 e 1650.