1.1- Compromissos

primeiro regimento privativo que se conhece da Santa Casa da Misericórdia do Funchal é o compromisso de 22 de Março de 1631, aprovado por Carta Régia de Filipe III de 7 de Outubro de 1632. Vigorou provavelmente até 10 de Agosto de 1816. Nesta data a mesa gerente aprovou um regimento elaborado pelo então bispo da Diocese D. Frei Joaquim de Meneses e Ataíde que desempenhava o cargo de Provedor da Misericórdia. Até essa data presume-se que a Misericórdia se tenha regido, tal como as suas congéneres nacionais, pelo Compromisso geral das Misericórdias.

O Compromisso de 1631 é um documento extenso, contendo XXVIII capítulos e regulamenta em pormenor toda a actividade da irmandade.

No capítulo I, em 18 artigos estabeleceram-se as condições para a admissão dos irmãos, bem como a definição do número de confrades, e as regras e normas a que ficavam sujeitos os irmãos.

As causas porque hão-de ser despedidos os irmãos encontram-se definidas em 10 pontos no capítulo III. Regulamenta as eleições dos corpos gerentes, as tomadas de posse, procissões, arrematações, assim como todas as cerimónias públicas. Regulamenta, ainda, as funções exercidas por cada irmão nos cargos desempenhados, as obrigações, bem como os direitos e castigos, tanto para os irmãos como todos aqueles que serviam a Casa por salário.

Mas o compromisso abarcava ainda uma série de normas que iam desde o modo como se deveria aceitar a execução dos testamentos, assim como sobre os contratos das propriedades, até à forma como se deveriam fazer as amizades.

Ao longo do século XVIII a Santa Casa alargou o âmbito da sua acção a vários sectores carênciados da sociedade funchalense, em 1725 o Asilo das Órfãs, a Roda dos Enjeitados.

Os rendimentos nem sempre cobriam as despesas que aumentavam dia a dia com os enfermos, os pobres que batiam à porta da Santa Casa levando muitas vezes a situações financeiras que só a boa vontade de alguns provedores poderiam resolver.

O regime de voluntariado em que trabalhavam os irmãos criava também sérias dificuldades de carácter burocrático e administrativo.

Por finais do século XVIII urgia reformular alguns aspectos administrativos para um melhor funcionamento da instituição. A Mesa de 1772/73 presidida pelo Provedor Francisco Xavier de Britto Bittencourt procedeu a uma reforma sem alterar o Compromisso e com seguintes objectivos: evitar gastos supérfluos para equilibrar as receitas despesas e não se desviar dos antigos costumes das obras de misericórdia.

A fim de evitar gastos supérfluos e o aparato exagerado das cerimónias, a Mesa proibiu a distribuição de esmolas aos pobres da cidade no dia da tomada de posse do provedor, aconselhando o exercício da caridade junto dos pobres que a Santa Casa mantinha. O escrivão da Casa passaria também a despachar ao sábado de manhã para não deixar assuntos pendentes. Faria também no fim de cada mês cobrar os juros dos devedores para evitar prejuízos que seriam, no fim do ano, objecto de demandas com gastos desnecessários para a Santa Casa e, quebra de receitas alcançadas pelos provedores, no fim de cada ano económico.

Em relação aos tesoureiros também se recomendava a sua presença aos Sábados de manhã para entregarem os dinheiros aos mordomos e que, de todas as quantias entregues ficasse o registo e a assinatura de quem as recebera. Obrigavam no fim do mês os tesoureiros a entregarem um mapa de cobrança com os devedores devidamente assinalados de modo a proceder-se a uma eficaz e rápida cobrança.

A reforma que requereu maior atenção por parte da Mesa foi aquela que se referia ao Hospital devido às grandes despesas diárias que ali se faziam. Regulamentou-se a dieta alimentar, o regime de visitas externas e a admissão de doentes. E, porque o Hospital era para doentes pobres estipulou-se os quantitativos que aqueles que não eram pobres deveriam pagar.

Também foram proibidos gastos excessivos concretamente a Consoada de Natal aonde os mordomos gastavam grandes somas, ficando a partir desta data a cargo dos próprios mordomos que as pagariam do seu bolso.

Quanto aos incuráveis só seriam admitidos aqueles que fossem reconhecidos pelo médico e pelo mordomo do hospital, como tal, desde que fossem desamparados e, aqueles que não pudessem, de todo em todo, pedir esmola. Uma vez admitidos fariam testamento de seus haveres à Santa Casa e tudo isto para não causarem grandes problemas financeiros à Misericórdia

Confraria da Misericórdia do Funchal criada em 27 de Julho de 1508 por alvará régio de D. Manuel I compunha-se de duzentos elementos, sendo cem de primeira condição, isto é, nobres, oficiais generais, prelados e, cem de segunda condição, ou seja, os oficiais mecânicos.

As informações recolhidas na diversa documentação por nós consultada, especificamente o Compromisso de 1631, permitiram-nos esboçar, em traços gerais, a estrutura interna da Confraria, bem como os seus orgãos de gestão e administração. A entrada na Confraria era limitada, não só pelo reduzido número de irmãos, duzentos como já referímos, mas pelos requisitos exigidos a cada um dos candidatos.

Só eram admitidos irmãos residentes na cidade do Funchal ou no seu perímetro para poderem comparecer com a maior celeridade na Casa sempre que o desempenho de qualquer cargo, ou função, exigisse a sua presença. O perfil psicológico do candidato a irmão abrangia uma série de valores difíceis de reunir numa só pessoa: boa consciência e fama, temor a Deus, modéstia, caridade e humildade para servir a Deus e aos pobres.

Além destes requisitos eram exigidas uma série de condições: limpeza de sangue, sem raça alguma de judeu ou mouro, não sómente em sua pessoa mas também em sua mulher, tal como se praticava na Misericórdia de Lisboa. Bom Comportamento moral e civil, não era admitido na irmandade um cidadão que tivesse sido condenado pela justiça ou, que sobre ele pendesse qualquer crime grave. Deveria ter idade superior a vinte e cinco anos a não ser que fosse casado. Não poderia servir a Casa por salário. Os trabalhadores da Santa Casa não podiam pertencer à Confraria. Quanto aos irmãos de segunda condição que tivessem tenda sendo oficiais e, se fossem de ofício teriam de ser mestre de obras e, já isento de trabalhar por suas mãos, sendo de ofício que não costumava ter. Deveria ser pessoa de bom entendimento e saber, abastado de fazenda, de modo a poder acudir ao serviço da irmandade sem levantar qualquer suspeita.

O preenchimento de uma vaga na Confraria era objecto de um processo moroso e seguia os trâmites estipulados pelo Compromisso. O concurso era público e as normas eram afixadas em editais na porta da capela da Santa Casa.Os interessados apresentavam a sua candidatura através de petição enderessada à Mesa. A selecção dos candidatos constituía um processo lento, porque era objecto de estudo por parte de várias entidades. O Provedor e restantes elementos da Mesa faziam uma primeira selecção eliminando todos aqueles que, à partida, não reuniam os requisitos necessários para pertencer à irmandade. Os restantes pedidos eram estudados pelo Provedor e pelos informadores que indagavam, de forma discreta, junto de pessoas afectas aos candidatos. Com os informes recolhidos o Provedor eliminava os nomes que não convinham á Irmandade e só apresentava à Mesa os nomes daqueles cuja informação oferecesse garantias de corresponder ao perfile exigido pela irmandade.

Depois de os informadores apresentarem cada um dos elementos candidatos à Confraria, cada irmão da Mesa escolhia aquele que, em seu parecer, deveria ser eleito. Os nomes propostos eram depois votados por toda a Mesa, por voto secreto. Os nomes aprovados pelo Provedor e pela Mesa e que, por falta de vaga não fossem contemplados eram guardados e entravam nas votações seguintes. Os restantes eram inutilizados.

O irmão eleito era convocado para a primeira sessão ordinária da Mesa. Tomava posse jurando sobre os Santos Evangelhos servir a irmandade segundo o Compromisso.

A irmandade reunia-se algumas vezes durante o ano. No dia 2 de Julho para integrar a procissão em honra de Santa Isabel e para eleger os novos corpos gerentes, reuniam-se ainda os confrades noutras cerimónias de carácter religioso como o Dia de Todos os Santos e, ainda, no dia de S. Martinho para sufragar os irmãos defuntos. Na Quinta-feira Santa toda a irmandade se incorporava na procissão de Endoenças. A presença dos irmãos em todas estas solenidades era obrigatória, assim como a comparência na Santa Casa desde que solicitada pelo Provedor ou pela irmandade, para o cumprimento de obrigações.

A Confraria era muito rigorosa quanto ao cumprimento dos deveres morais e obrigações dos irmãos. A desobediência ou a quebra das normas impostas pelo Compromisso eram alvo de sanções aplicadas pela administração que poderiam ir até ao despedimento para sempre. Dámos conta, ao longo do nosso trabalho, de algumas situações em que, ou por transgredir ou por não cumprir as obrigações, os irmãos foram castigados.

Era passível de sanção, até de despedimento o facto de um irmão causar conflitos internos devido ao seu "mau feitio". Também todo aquele que vivesse escandalosamente ou que, dalguma forma, o seu comportamento fosse considerado um mau exemplo e, por isso, alvo de críticas da sociedade seria afastado da irmandade.

Os irmãos deveriam medir muito bem as suas palavras porque em actos da irmandade qualquer palavra afrontosa ou indecorosa dirigida a outrém poderia ser motivo de despedimento.

A desobediência ao Provedor e à Mesa, ou a regeição de qualquer cargo ou função designada pela irmandade era também motivo de suspensão temporária ou definitiva, em caso de reeincidência. Eram afastados da irmandade aqueles que praticassem algum crime infame e colocassem em descrédito o bom nome da instituição.

A divulgação das decisões da Mesa e da Junta ou das intervenções feitas pelos irmãos, nessas assembleias, constituíam também motivo para despedimento.

A eleição dos orgãos administrativos era um acto solene que deveria decorrer com a maior dignidade, por isso, eram afastados os irmãos que agissem com parcialidade ou negociassem os votos dos irmãos para si ou para outrém. Aos irmãos da Mesa era vedada a compra, ou aforamento, ou arrendamento dos bens que a Santa Casa levava à arrematação.

Para evitar prepotências e injustiças por parte da administração da Santa Casa, o Compromisso determinava que em casos de menor gravidade, como por exemplo a desobediência ocasional, o "mau feitio"ou a vivência menos exemplar, o irmão seria admoestado três vezes pelo Provedor. Em caso de reincidência era, então, punido com o despedimento para sempre da irmandade.

O Compromisso garantia aos irmãos o direito à defesa. O pedido de desculpas ou a justificação de atitudes menos correctas eram apresentadas à Mesa que era soberana de aceitá-las ou não. Apesar de o Provedor e a Mesa terem grande autoridade, a decisão final de despedir um irmão era ratificada pela Junta, por votação secreta. O resultado dessa votação não podia ser alterado.

Esta Confraria não se limitou a combater um ou outro aspecto da miséria, mas procurou através da sua acção valer aos pobres, aos doentes, aos velhos,aos orfãos e abandonados e, de um modo geral, a todos os necessitados. A acção da Confraria não se limitava simplesmente ao Hospital e Asilo mas, os irmãos procuravam praticar a caridade visitando os pobres nas suas casas, levando-lhes o auxílio necessário, quer em géneros quer em dinheiro.

Para a concretização do seu vastíssimo programa a Misericórdia contava com o esforço, o zelo e a boa vontade dos seus confrades, bem como de um rico património acumulado desde a sua fundação. A gestão do património e a orientação da irmandade era confiada anualmente a um grupo restrito de treze confrades que compunham a Mesa: o Provedor e doze irmãos, seis de primeira e seis de segunda condição.

A eleição do Provedor e dos Conselheiros que em cada ano serviam a Misericórdia e administravam o dinheiro e os bens dos pobres era feita no dia 2 de Julho, dia de Santa Isabel, na sede da Santa Casa, por todos os irmãos incluindo o Provedor e os Conselheiros que cessavam o seu mandato. Através dos livros de Termos podemos constatar que a atribuição dos cargos era feita após a tomada de posse da Mesa. O Provedor distribuía os diferentes pelouros: escrivão, tesoureiro, mordomo do hospital, mordomos dos presos e informador, consoante as qualidades de cada um dos conselheiros.

Cada cargo era desempenhado simultâneamente por um irmão de primeira e o seu parceiro de segunda condição, à excepção do mordomo da bolsa e do mordomo da capela que eram nomeados mensalmente, como referiremos ao longo deste trabalho.

A direcção da Misericórdia reunia duas vezes por semana, às quartas-feiras e ao domingo, na sala do despacho para tomar resoluções, analisar as petições apresentadas, dar seguimento às questões que diariamente se colocavam a uma instituição que tinha a seu cargo o Hospital, várias Capelas, o Recolhimento e, ainda, para solucionar os vários assuntos que surgiam no dia a dia. A distribuição do serviço semanal era feita ao domingo, bem como os levantamentos em dinheiro feitos pelos mordomos para as despesas correntes da Santa Casa.

A Mesa era presidida pelo Provedor ou na sua ausência pelo escrivão, ou ainda na ausência deste pelo tesoureiro. A esta assembleia competia dar despacho às petições, aprovar as despesas em dinheiro, admitir ou despedir o pessoal, aumentar os salários, enfim toda a administração da Santa Casa.

Aos domingos eram feitos os pagamentos, a entrega de esmolas pelos tesoureiros, na presença do Provedor e do escrivão. De todo o dinheiro entrado era lavrado um auto, bem como de todo o dinheiro entregue aos mordomos de cada departamento.

Dois dos conselheiros designados mordomos do Hospital, sendo um oficial mecânico e outro de melhor condição, eram encarregados de visitar o Hospital e as casas onde houvesse doentes, pobres e a todos os que fossem necessitados distribuiam, semanalmente, pão e dinheiro. Para "avaliar" das necessidades de cada um os Mordomos informavam-se previamente e elaboravam um rol onde constava o nome e a morada de cada um desses pobres.

1.3.1 - O Provedor

Provedor, escolhido entre os irmãos nobres, devia ser exemplar em tudo, pois, segundo o Compromisso "será sempre um homem fidalgo, de autoridade, prudência, virtude, reputação e edade, de maneira que os outros irmãos o possam reconhecer por cabeça e obedecam com mais facilidade e ainda que por todas as partes o mereça não poderá ser elleito de menos edade que de quarenta annos (...) e pessoa desocupada para que se possa empregar nas ocupações de seu cargo com frequência e cuidado necessário"

Na verdade, as funções de Provedor exigiam uma grande disponibilidade por parte de quem as exercia. Em primeiro lugar disponibilidade financeira e, sobretudo, de muito tempo para se dedicar à administração da Casa e, aos actos públicos que um leque tão alargado de obras sociais, exigia.

Competia ao Provedor dirigir a Irmandade, repartir os cargos ordinários pelos conselheiros, no dia seguinte à eleição. O Provedor procurava prover nos cargos os irmãos que revelassem qualidades para o desempenho, como já foi referido. Presidia a todas as Juntas e Mesas, dava ordem de acompanhamento dos defuntos que a Irmandade tinha obrigação de sepultar. Dava despacho com o escrivão e, para tal, deveria comparecer na Casa todas as vezes que pudesse.

Fazia parte das atribuições do Provedor resolver os casos difíceis como por exemplo despedir qualquer servidor da Santa Casa incluindo os capelães, desde que, em sua presença cometessem algum erro notável e escandaloso. De toda a sua actividade, o Provedor dava conhecimento à Mesa que, como já foi dito, reunia ordinariamente às quartas-feiras. Comparecia na Santa Casa também ao domingo quando era feita a distribuição do serviço semanal. Assistia à entrega das esmolas e ao levantamento de dinheiro que faziam os mordomos para as despesas semanais de cada secção.

Com os dados que recolhemos durante a nossa investigação, elaborámos o quadro número 1 que contém o nome das individualidades que, ao longo do século XVIII, com maior ou menor empenho, exerceram as funções de Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal.

Quadro nº 1 Provedores da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII

Como podemos verificar a Misericórdia do Funchal teve a honra de contar entre os seus Provedores as figuras de maior prestígio da sociedade Funchalense da época. Efectivamente, empenharam-se com devotado zelo no engrandecimento e na concretização dos ideais da irmandade bispos, governadores, homens de letras e outras figuras de renome no Funchal de setecentos. Destacámos algumas personalidades que, pela sua acção contribuiram para impor a Misericórdia do Funchal como a instituição de maior inserção social na Madeira.

No início do século XVIII, no ano de 1706/7 a Confraria elegeu seu Provedor Henrique Henriques de Noronha, ilustre homem de letras do seu tempo que se dedicou aos estudos históricos e genealógicos da história madeirense. Foi membro efectivo da Academia de História e escreveu Nobiliário Genealógico de Famílias Madeirenses e Memórias Seculares e Eclesiásticas para a composição da História da Diocese do Funchal. Esta última obra, referida diversas vezes ao longo do nosso trabalho, forneceu-nos preciosas informações àcerca do edifício da Misericórdia e do funcionamento interno da instituição, bem como, da vida pública da Confraria e do "modus vivendi" da população funchalense.

É também digno de mensão especial Jorge Correia de Vasconcelos pelo desempenho de vários cargos na Mesa da Misericórdia. Durante o seu mandato como Provedor, foi criada a Roda dos Enjeitados obra de carácter humanitário e social, à qual nos referimos noutro local deste trabalho.

Ao governador Francisco da Costa Freire ficou a Misericórdia do Funchal a dever relevantes serviços. Eleito Provedor durante dois mandatos seguidos, este Provedor, a par de uma administração rigorosa, alargou o âmbito da acção social da Santa Casa com a fundação de um Recolhimento para Órfãs, filhas de irmãos em 6 de Janeiro de 1725. A estrutura organizativa e a base económica do Recolhimento foram, também, obra sua .

Em meados do século XVIII a Santa Casa foi administrada por individualidades que pela sua posição socio-política intervieram activamente na política nacional e regional. Referimo-nos concretamente aos governadores Manoel Saldanha da Gama Albuquerque, Jorge Correia de Sá e D. Diogo Pereira Forjas Coutinho e, ainda, ao bispo do Funchal D. Gaspar Afonso da Costa Brandão.

Nomeado governador do Funchal pelo rei D. Jose I, Manoel Saldanha da Gama e Albuquerque exerceu essas funções entre 1754 e 1757, ano em que se ausentou da Ilha para desempenhar altas funções políticas, de âmbito nacional. Feito Conde da Ega por D. José I, este fidalgo português, foi defensor e executor da política do futuro marquês de Pombal. Nomeado vice-rei da India procedeu à extinção da Companhia de Jesus e à expulsão dos padres que ali viviam.

Quanto a Jorge Correia de Sá outro homem da confiança do ministro de D. José I , chegou ao Funchal em Maio de 1759. A sua acção política mais relevante foi a prisão e sequestro dos Jesuitas, bem como do arrendamento dos seus bens. Desempenhou o cargo de governador até Outubro de 1767. Em toda a sua actuação contra os Jesuítas contou o governador com a colaboração do, então, bispo do Funchal D. Gaspar Afonso da Costa Brandão.

Personalidade controversa, o bispo D. Gaspar regeu os destinos da diocese do Funchal durante 26 anos, desde 1757 a 1784 e foi Provedor da Misericórdia do Funchal em sucessivos mandatos. Governador interino durante a ausência de D. Manuel Saldanha da Gama, tal como estipulava a lei vigilante, este prelado alcançou grande autoridade na Ilha uma vez que regia, em simultâneo, os destinos eclesiásticos e civis dos madeirenses.

Segundo o autor do Elucidário Madeirense a actuação do bispo durante os conflitos que conduziram à expulsão dos Jesuítas da Ilha, foi alvo de críticas por parte dos católicos da diocese e até da Cúria Romana. Na pastoral que publicou contra a Companhia utilizou uma linguagem dura e violenta que não agradou a muitos católicos.

Durante os vinte e seis anos em que orientou a diocese foi o bispo D. Gaspar muito zeloso no cumprimento da disciplina religiosa. Obstinado defensor do poder da Igreja, entrou em conflito com as autoridades civis chegando a ordenar a prisão do bacharel António Xavier Pimentel no aljube da cidade. Desse facto resultou um conflito grave com o governador da Madeira, João Gonçalves da Câmara Coutinho, que só terminou com a intervenção do governo da metrópole, a pedido do bispo. Como Provedor da Misericórdia a sua actuação pautou-se pelo rigor administrativo.

Finalmente queremos destacar o interesse e a dedicação à Santa Casa da Misericórdia do Funchal por parte do governador e capitão general da Ilha D. Diogo Pereira Forjás Coutinho. Tomou posse como governador da Madeira em 15 de Novembro de 1781. Cargo que exerceu até à sua morte em 26 de Março de 1798. As referências feitas pelos contemporâneos como governador do Funchal denotam uma grande admiração e simpatia. A avaliar pelas palavras que em seu louvor escreveram os administradores da Misericórdia salientando vários aspectos da sua governação concretamente a promoção do desenvolvimento agrícola da Madeira e Porto Santo, as facilidades comerciais tanto na importação como na exportação de produtos da Ilha. Realçam tambéma as medidas tomadas com vista à preservação da saúde pública.

Cabe-nos salientar a acção humanitária e social praticada como Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal cargo que exerceu durante vários anos. A par de uma zelosa administração dos bens e rendimentos da instituição, durante a sua permanência à frente da Misericórdia fizeram-se diversos melhoramentos no edifício, nomeadamente uma nova entrada para as enfermarias e obras de beneficiação nas enfermarias e no Recolhimento das Órfãs.

Esta nossa referência pecou por defeito. Na verdade, todos os Provedores mereciam aqui uma referência especial, mas os limites impostos a um trabalho desta natureza levaram-nos a salientar apenas aqueles cuja acção foi posta em maior evidência nos documentos que consultámos.

1.3.2- O escrivão

escrivão da Mesa deveria ser, segundo o Compromisso, "homem nobre, de tal prudência e condição e maior de quarenta anos de idade" tinha a coadjuvá-lo um parceiro de segunda condição. Todas as manhãs deveria comparecer na Casa porque à sua responsabilidade estava o registo de tudo quanto se passava na instituição, desde as contas dos mordomos da capela a todos os gastos dos diferentes departamentos, ao encerramento dos livros feito anualmente no mês de Agosto. Competia-lhe também a actualização dos bens da Santa Casa, confrontação de propriedades, registo dos bens e dos nomes dos defuntos que tinham feito essas doações para os tesoureiros poderem conferir na altura da arrecadação dos foros e rendas. Inventariavam todos os livros, provisões, escrituras assinadas, obrigações, testamentos, enfim todos os documentos referentes aos títulos de propriedade e aos bens pertencentes à Misericórdia. O inventário era entregue ao novo escrivão até oito dias após a tomada de posse, pelo escrivão cessante.

Como podemos ver no quadro nº 2 entre os escrivães de primeira condição salientam-se alguns clérigos, homens de letras e alguns irmãos que exerceram também as funções de Provedor. Referímos só como exemplo Henrique Henriques de Noronha seu irmão o Cónego Thomás Henriques de Noronha, o Dr. João Afonso Henriques e Jorge Correia de Vasconcelos. A perenidade do cargo é outro facto que se evidência na análise do quadro. O sargento Ayres Telles Menezes de Alencastre e D. Francisco de Sá Bettencourt são dois dos exemplos entre outros que exerceram estas funções durante muitos anos consecutivos ou alternados.

Quanto aos irmãos de segunda condição os cargos eram exercidos pelo mesmo parceiro do escrivão durante muitos anos como é notório. Notório é também o facto de o capitão José Rodrigues Pereira, que exerceu o cargo no final do século XVIII e, durante vários mandatos, pertencer à segunda condição apesar da sua patente militar. Como já foi referido, a inserção num ou noutro grupo fazia-se pela ascendência social. A Santa Casa mantinha nas suas estruturas uma hierarquização social mais rígida do que outras instituições na mesma época, é o caso do exército. A excepção só se abria para os clérigos.

1.3.3- O Tesoureiro

tesoureiro da Misericórdia deveria ser "pessoa nobre, honrada e abastada" segundo o Compromisso. Substituía o Provedor e o escrivão na ausência destes e todas as manhãs comparecia na Santa Casa. As suas funções principais, imprescindíveis ao funcionamento e gestão da instituição, eram bastante amplas. Arrecadava as esmolas e os rendimentos, que registava em livro próprio assinado pelo seu punho, apresentado mensalmente à Mesa. Estava presente em todas as vendas efectuadas pela Misericórdia. Entregava o dinheiro aos mordomos para as despesas semanais da Casa, aos domingos na presença do Provedor e do escrivão. Recebia as esmolas e as rendas que os devedores e os benfeitores pagavam à Santa Casa.

Todo o dinheiro recebido era depositado numa arca e só aberta na presença do Provedor, do escrivão e dele próprio. Essa arca designava-se por "Arca das três chaves" porque só podia ser aberta simultâneamente pelas chaves na posse de cada um destes três elementos. A partir de 18 de Julho de 1736 passou a ser obrigatória a existência de uma arca de três chaves no escritório da Santa Casa para arrecadar o dinheiro das rendas pagas porque se verificava grande desleixo. Essa arca só era aberta às quartas feiras e aos domingos, quando se faziam os pagamentos.

Também para os tesoureiros da santa Casa elaboramos o quadro nº3 que se segue incluindo todos os tesoureiros de primeira e segunda condição.

Quadro nº 3 Tesoureiros da Santa Casa da Misericórdia do Funchal -século XVIII

1.3.5 - O Mordomo dos presos

ordomos dos presos competia as visitas aos presos sós, pobres e desamparados. As suas funções iam desde o acompanhamento dos reclusos, providenciando o seu sustento e cuidando da sua saúde e nos casos de degredo providenciavam o seu embarque. Verificavam a celeridade com que os procuradores da Casa acompanhavam os processos, porque da morosidade dos despachos resultava muitas vezes grandes perdas à instituição.

Elaborámos também um quadro com os dados referentes a estes mordomos para uma melhor especificação.

Quadro nº 5 Mordonos dos presos da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - séc. XVIII