Centro Estudos História Atlântico

alberto vieira

Não é a primeira (e de certeza que não será a última) que trazemos aqui a questão da autonomia e do instalado menosprezo pelo seu estudo e divulgação. Tudo isto porque há poucos dias comemorou-se nos Açores o primeiro centenário da autonomia. O marco é o decreto de 2 de Março de 1895, que concede autonomia administrativa aos distritos açorianos, aplicados aos distritos de Ponta Delgada e Angra do Heroismo, respectivamente por decretos de 18 de Novembro de 1895 e 6 de Outubro de 1898. A Madeira perdeu aqui o comboio e só conseguiu carrear com os açorianos a partir da constituição de 1933, que preludia o estatuto de 1940.

Vários factos de ordem social, política e científica marcaram a efeméride, sendo de realçar o colóquio que teve lugar na Universidade dos Açores nos dias 20 a 23 de Março, onde a autonomia foi escalpelizada nos seus diversos aspectos-histórico, jurídico, sócio-cultural, económico e político. O debate seguiu o rumo traçado por outros que marcam a vivência açórica da autonomia, que mergulha as suas raízes nas semanas de estudo da década de sessenta. Aqui o aspecto mais saliente, para além das aportações de elevado nível científico, foi a ausência madeirense, muito notada por muitos dos presentes.

Ainda, no decorrer do evento, tivemos a apresentação da tese de doutoramento de José Guilherme Reis Leite, que versa sobre a "Política e administração nos Açores de 1890 a 1910. O 1º movimento autonomista". É o mais recente estudo de Reis Leite, que explora um momento crucial de afirmação do processo autonómico nos Açores e que deve servir de exemplo e alento para nós madeirenses.

Aqui louve-se o empenho da Assembleia legislativa Regional e da Universidade dos Açores por mais este contributo para a revelação e fundamentação científica, desta legitima realidade das gentes insulares. Isto também poderá servirnos de exemplo.

Por aqui se pode afirmar que no arquipélago vizinho autonomia se escreve com maiúsculas e de que a comunidade científica agarrou o tema com a mesma intensidade que a vivência dos primeiros grupos autonomistas. Deste modo a autonomia é uma realidade política e científica e não um parente pobre da sociedade insular açórica. Note-se que a autonomia é aí um tema de permanente debate e estudo, e ganhou um estatuto académico. Para além da tese de Reis Leite pontuam os trabalhos de Álvaro Monjardino, Carlos Enes, Carlos Cordeiro, Maria Isabel João e Luís Menezes.

Do outro lado, nas Canárias, pontua também a autonomia como uma realidade insofismável da investigação e saber histórico. Incluso o Governo canário começou, a algum tempo, a editar uma colecção Memória, onde o tema merece grande destaque.

A nós, postados entre estes dois focos irradiadores da discussão, debate e estudo da autonomia, fazemos "ouvidos de mercador". Continua a não haver um estudo em livro, qualquer jovem investigador interessado ou cativado pelo tema. A autonomia parece ser um campo que nos atemoriza a todos. Ninguém ou quase ninguém ousa debatê-la em praça pública. Os historiadores parecem querer passá-la como um tema proscrito, científico, apenas do domínio dos políticos.

Na verdade, a História contemporânea da Madeira é, ainda, um campo Virgem e por descobrir. Talvez, por isso mesmo, os historiadores tenham receio em aproximarem-se desta época, porque não há textos onde buscar inspiração e, porque não dizê-lo copiar. Por outro os nossos historiadores perdem-se em tertúlias da má-língua em pátios históricos, apenas pela sua antiguidade e não pela sua presença!

Hoje passados, mais de vinte anos sobre a materialização da nossa autonomia no plano político e, mais de setenta anos sobre as pertinentes reclamações de M. Pestana Reis é chegado o momento de enfrentar esta realidade, trazê-la a nosso quotidiano científico, envolvê-la nos areópagos do debate de modo a que não se transforme para todos nós e gerações futuras uma emanação fugaz dos últimos vinte anos. O que não é verdade, pois a Madeira tem uma tradição histórica de militância pela autonomia que, por se manter esquecida nos pergaminhos dos arquivos, arrisca-se a apagar-se da nossa memória histórica disso.

Pela nossa parte deixamos o campo aberto e a disponibilidade para apoiar quem quer que seja, de boa fé, pretenda levar por diante esta irrecusável tarefa. Por enquanto, mantemos a nossa sedução pelo momento aureo de História Madeirense, onde se torna, ainda, necessário realçar o nosso protagonismo na construção da Atlanticidade.

Não seria oportuno aproveitar alguma das efemérides que marcam o nosso processo autonómico para também assinalar o nosso aplauso e louvor aqueles que nos antecederam neste sonho que, felizmente, para nós se tornou numa realidade. É necessário ter em conta que dentro de seis anos, se nos guiarmos pela data em que a Madeira carreou com os Açores a autonomia administrativa- isto é 8 de Agosto de 1901-, caberá a nossa vez para evocar o primeiro centenário da autonomia.

A autonomia é hoje uma insofismável realidade política, adquiriu o seu verdadeiro estatuto e gerou uma nova classe política. Resta esperar também que nos propicie uma nova geração de historiadores capazes de tomar a peito o tema.

alberto vieira

"A escravidão consiste em viver algum sujeito absolutamente à vontade de outrem; uma província, que deve sujeitar seus interesses aos da metrópole, que a seu turno a não interessa deixa de ser província, é de facto colónia e vive escrava" (Patriota Funchalense, 1822)

A 20 de Outubro de 1922 lia-se nestas páginas que "no dia em que for decretada a completa autonomia, ter-se-á descoberto a Madeira pela segunda vez". O momento era oportuno para esta associação. Comemorava-se, então, o V Centenário do descobrimento da Madeira. A isto juntava-se o fervor dos intelectuais e políticos madeirenses na defesa da autonomia. Os jornais abriram-se ao debate que foi marcado pela defesa de uma ampla autonomia, condição necessária para a evocação do sucesso destes cinco séculos de História. Daqui surgiu a ideia dos partidos regionalista que se desfizeram com o fascínio do Estado Novo.

Num folheto evocativo do quinto centenário do descobrimento da ilha, coordenado pelo Padre Fernando Augusto de Silva, foi também feito este panegírico à autonomia. Aliás, o autor começa o seu texto político com a evocação da descoberta henriquina:" Ha quinhentos anos as caravelas do infante entregaram as penedias da ilha, os primeiros povoadores.(...)Em quinhentos anos a arvore genealógica dos primeiros povoadores desenvolveu-se em linha recta. Os madeirenses não podem renegar a Patria pela razão natural de não poderem negar a Raça". A História estabelece esta relação umbilical mas também projecta a autonomia, a nossa carta de alforria.

Nada disto era estranho à sociedade madeirense da década de vinte. Este foi, aliás, um dos mais promissores momentos de debate e reivindicação da autonomia. A crise económica foi a origem de tudo isto, porque era nestes momentos que mais se fazia sentir o opressivo abandono a que a ilha fora votado pela metrópole. E a situação era mais grave quando as receitas do estado arrecadadas na ilha eram conduzidas para Lisboa e usadas em empreendimentos, como o do porto de Leixões. É por isso que a história da autonomia tem neste primeiro quartel do século uma página dourada.

Lamentavelmente este debate foi sol de pouca dura pois que se afogou na esperança adiada, que foi o Estado Novo. Este apagou a autonomia do debate político e procurou trazer para o seu seio alguns dos principais arautos, como foi o caso de Manuel Pestana Reis. A autonomia ficou adormecida até que nova mudança política veio trazer ao de cima esta ancestral reivindicação que nos possibilitou as armas para vencer os desafios do presente e projectar os rumos do futuro.

Não sabemos se aqueles que estabeleceram o dia 1 de Julho, como o da Região Autónoma e, acima de tudo, da autonomia tiveram por inspiração o texto de Manuel Pestana Reis e todo o debate da década de vinte. Copiada ou original, esta decisão merece o nosso aplauso. A 1 de Julho evoca-se (ainda que para muitos esta data da descoberta oficial ofereça dúvidas) o descobrimento português da Madeira. É o momento de encontro dos navegadores quatrocentistas com o espesso negrume. Note-se que este singelo gesto permitiu que a Ilha se projectasse no mundo luso como a primeira jóia atlântica.

A autonomia, finalmente conseguida com a constituição de 1976, é a segunda descoberta da Madeira. Isto é, a Europa descobriu este estatuto de diferença e o madeirense revelou-se a si próprio nas suas capacidades de autogoverno. Deste modo autonomia combina com descobrimento e a esta coincidência num só dia de comemoração não deve ser entendida como ocasional.

Abril de 1976 trouxe-nos a segunda descoberta. Agora, resta saber se o futuro nos reserva novas descobertas para que a autonomia continue a sua marcha...!

A autonomia pode ser enquadrada na tradição localista, materializada no municipalismo. A criação desta estrutura descentralizada de poder obedece precisamente a essa necessidade de aproximação dos governados aos governantes. Note-se que antes das transformações ocorridas no século dezanove reconhecia-se ao município o carácter autónomo da administração, sendo o seu poder assente na jurisdição local (foral e posturas) e no exercício dos magistrados eleitos. Por isso, recordar a autonomia será também o recordar desta multissecular instituição.

A autonomia é hoje a mais perfeita materialização da dimensão regional e a melhor via para a solução dos seus problemas. Ela fundamenta-se na História, afirma-se pela consciencialização política e cultural dos seus intervenientes e projecta-se no pleno exercício dos orgãos de governo próprio.

Mesmo assim há que ter em conta que a sua plena afirmação passa também pela via da investigação e divulgação histórica. A História tem aqui uma palavra importante a dizer. Esta, não obstante alguns estudos parcelares, parece ser ainda uma lacuna a merecer a atenção de todos nós, historiados e historiados.

Hoje podemos dizer que a autonomia política não é uma palavra vã e que nos foi dada a possibilidade de afirmação da nossa vontade e especificidades próprias. E, tal como referiu M. Pestana Reis em 1922, podemos repetir hoje com segurança que "a autonomia não é um grito de revolta, mas simples petição de justiça. Adquirimos direitos, exigimos que os reconheçam e nos garantam o seu livre gozo e exercício".

ALBERTO VIEIRA

"Dar autonomia à Madeira, é construi-la em unidade política e administrativa. (...)É reconhecer que a Madeira pela sua situaçäo geográfica, pela qualidade e número das suas relaçöes com o mundo, pelos usos e costumes do seu povo, pelo grau de desenvolvimento moral, intelectual, agrícola, industrial e comercial, adquiriu uma fisionomia própria e especiaes interesses colectivos próprios, que a individualizam como regiäo e como agregado social. Daqui surge a necessidade duma diferenciaçäo nos processos políticos e administrativos a aplicar-lhe"(Manuel Pestana Reis, 1922)

AUTONOMIA é um conceito polifacetado a que têm sido atribuídos muitos significados, todos de acordo com a posição do seu emissor. Fala-se em autonomia política, administrativa, da junção das duas; da autonomia especial ou ordinária(caso da constituição italiana de 1948);da autonomia ao nível filosófico e psicológico. Por fim acresce que o político, o economista, o historiador poucas vezes têm opiniões concordantes sobre o mesmo.

Cada qual vê o fenómeno de acordo com o seu olhar reducionista. No caso específico da historiografia o conceito adquire varias matizes conforme o momento histórico a que se orienta a nossa análise: no antigo regime o conceito adquire contornos jurídicos-institucionais distintos daqueles que terá com o advento do movimento liberal. É aliàs em fins do século XIX que o conceito ganha a necessária consistência jurídica: para ingleses e americanos é o home rule.

A autonomia é a materializaçäo mais perfeita dos ensejos dessa realidade e a melhor soluçäo para os seus problemas. Ela fundamenta-se na História, afirma-se pela consciencializaçäo política e cultural dos seus intervenientes e projecta-se no pleno exercício dos orgäos de governo próprio.

O conceito, na sua expressão actual, emerge neste último momento mas não será anacronismo o seu uso para momentos anteriores, desde que lhe seja atribuído um significado adequado. Anacrónica é sim a projecção do seu significado actual nas conjunturas passadas. Deste modo a primeira preocupação do historiador está em questionar a documentação para extrair a definição que mais se coaduna com o ambiente da época. Juan Beneyto e José António Maravall fizeram-no para Espanha, apresentando-nos a dimensão estrutural do processo. A autonomia(nomos no grego pode significar região, província, usos e costumes), que surgiu na Grécia antiga por oposiçäo à alteronomia e anomia, é o direito de governar-se por leis próprias. Filipo foi o primeiro exemplo disso.

De acordo com S. Tomás de Aquino a sociedade assemelhava-se a um organismo cujo bem estar resultava do exercício autónomo das suas funçöes. Esta visäo antropomórfica da sociedade tinha implicaçöes na organizaçäo política que define uma autonomia funcional, que quer significar "jurisdictio", isto é, poder de fazer leis e posturas, julgar e emitir ordens. É a partir daqui que se extrai a ideia cooperativa de sociedade que marcou a evoluçäo das nossas instituiçöes. Ao longo do processo histórico variam apenas as formas da sua expressão institucional.

A outro nível importa destacar que a autonomia não é só nossa, ela expressa-se de uma forma difusa em diversos espaços e tem um porvir semelhante em regiões insulares ou não. Deste modo a análise da "nossa" autonomia deve ser enquadrada no contexto global: a nossa e a dos outros, próximos ou afastados. Este é um posicionamento que não temos visto no discurso histórico e, também, político, da autonomia. É necessária uma nova postura, aberta aos outros e um reenquadrar do fenómeno no contexto do mundo actual e da sua emergência no devir histórico global, com especial relevo para o espaço mediterrânico, o berço da autonomia.

A actual autonomia das regiões insulares portuguesas ficou consagrada na constituiçäo de 1976. Os argumentos justificadores deste processo não são novos, nem tão pouco se esgotam com o texto da constituição portuguesa. A partida uma questão se nos coloca: existem as "históricas aspiraçöes autonomistas das populaçöes insulares", ou são mera criação e mistificação abrilista, como o afirma Fernando Jasmins Pereira ? Em caso afirmativo, desde quando?

Mas parágrafo da constituição näo restringe o fundamento da autonomia apenas a isso, pois fala também em especificidades de ordem económica, social e cultural(este último acrescentado com a revisão). Säo elas também invençäo do legislador?

A regiäo näo se define apenas por uma homogeneidade de condiçöes eco-sistémicas. Ela é mais do que isso, sendo uma realidade sentida e vivida pelos seus habitantes. É, no entender de André Frémont o "espaço vivido". A isto acrescenta Juan Beneyto que ela é um facto histórico e cultural: a história é, mesmo, o cimento desta solidaridade. Por tudo isto näo säo apenas as condiçöes de uniformidade do espaço que a definem, mas, acima de tudo, a consciência colectiva disso. Sendo, por isso, a regiäo uma totalidade espácio-humana.

A ilha assume-se como uma região particular, tendo uma identidade própria.É, no entender de Lucien Febvre, um "pequeno quadro natural". Deste modo ela é já em si uma unidade social, económica e política, constituindo cada, uma forma singular de ser mundo. O mar, factor de aproximaçäo e isolamento, é o principal gerador dessa identidade individualizada. Por tudo isto é possível falar do mundo insular, assente numa singular personalidade, numa particular cosmovisäo ou melhor, numa forma de ser e estar no mundo.

Folheando os múltiplos textos que definem o processo autonómico na bacia mediterrânica é evidente a valorização das dominantes geográficas e históricas. Para a constituição italiana(1948) existem dois tipos de regiões, às quais é atribuída uma autonomia diversa. A espanhola de 1982 diferencia três formas de expressão: 1. regiões definidas por "características históricas, culturais e económicas comuns"; 2.os territórios insulares; 3.as " províncias com identidade regional histórica". A constituição apresenta-a, ainda, como resultado de uma "entidade regional histórica". depois os estatutos de cada região dão a justificação: em 1982 nas Canárias a autonomia é apresentada como a "expressão da sua identidade", enquanto nas Baleares em 1983 fala-se em "identidade histórica". Entretanto em França os estatutos da Córsega de 1982 definem uma organização político-institucional específica, fundamentada na geografia e História.

A distância geográfica e a diferença territorial inviabilizam uma acçäo governativa desde o centro (o Terreiro do Paço). Estas condiçöes radicam o direito à diferença na orgânica governativa e são factor de promoçäo do desenvolvi- mento. A ideia está expressa na lei fundamental, mas também foi percebida pelos defensores da autonomia em épocas anteriores:Aristides da Mota para os Açores(1892) e Manuel Pestana Reis na Madeira(1922).

A aspiração da autonomia nasceu com o homem, mas foi com a civilização grega que ela mereceu a necessária teorização política e aplicação prática.As cidades-estados, as províncias romanas, poderão ser uma expressão disso. As primeiras têm continuidade nas cidades italianas, situação só desfeita no século dezanove com a formação do reino de Itália(1856-70). O Senhorialismo medieval deu continuidade a esse processo. Mas tudo se esborou com o advento dos tempos modernos. As teses de Maquiavel e Jean Bodin foram o seu suporte. O caso da vizinha Espanha em 1492 é o exemplo disso.

Mas o movimento continuou Europa fora. As disputas autonómicas entrararão na ordem do dia da política europeia a partir do século XVII, dando exemplo a Irlanda.Todavia foi só em 1885 que se descutiu o Home Rule por Charles Parnell, aprovado só em 1893 e levado à prática em 1914. Esta política surgira nos EUA em 1872 com John F. Dillon. Antes disso tivemos em 1755 na Córsega o movimento automonista liderado por Pascal Paoli, que conduziu ao projecto não concretizado da independência de 8 de Maio de 1769.

A Revolução francesa não deu continuidade às teorias federalistas do EUA, antes pelo contrário, procurou reforçar a estrutura autárquica do poder. Esta onda varreu, no século seguinte, toda a Europa. A oposição a isso surgiu apenas nos alvores do século XX, contrariada, pelo comunismo e nazismo (1933-45), e a conjuntura difícil das guerras mundiais. Passada a guerra, a autonomia foi um facto e o regionalismo passou para a ordem do dia: a Sicília tornou-se região autónoma em 15 de Maio de 1946; os ideais regionalistas passaram para a ordem do dia do debate político, a partir da década de setenta.

A PRE-HISTORIA DA ACTUAL AUTONOMIA

alberto vieira

"Autonomia(...). Näo é um grito de revolta, mas simplesmente petiçäo de justiça.Adquirimos direitos, exigimos que nos reconheçam e nos garantam o seu livre gôso e exercício"(Manuel Pestana Reis, 1922)

Segundo Borges de Macedo a tradiçäo de ampla autonomia dos "poderes políticos periféricos" é antiga e está enraizada na História Portuguesa. Mas não apenas entre nós, também em Espanha e Itália.Aliás o nascimento de Portugal radica-se nessa opção autonomista do antigo regime.

Em Itália, tenha-se em consideração o peso das cidades-estado e o reverso da medalha com o movimento de reunificação do século XIX. Na vizinha Espanha as Cortes de Tortosa em 1400 são os marcos emblemáticos da autonomia da Catalunha, Aragão e Valença, sendo 1492 o princípio do uniformismo peninsular, que tem em 1580 o seu ponto máximo.

E o processo regressivo da autonomia continuou até ao século XX. Ela é cerceada com o avanço do processo histórico, demarcado, primeiro pelo despotismo iluminado e, finalmente com o liberalismo, o momento máximo dessa tendência do processo de centralizaçäo do poder.A república mais não fez que dar continuidade a isso.

A tradiçäo localista, materializada no municipalismo, näo chega, por razöes várias, a adquirir uma dimensäo regional. Tudo isto foi resultado do processo de transformação do edifício institucional do Antigo Regime.

Neste contexto a conjuntura política que serve de base aos descobrimentos, momento de aparecimento das ilhas, é o início do esmorecimento desta virtual autonomia, o princípio para a afirmaçäo da centralizaçäo expressa nos séculos XVII e XVIII. O regimento das eleições de 1670 materializa essa opção ao definir uma maior intervenção da coroa na estrutura institucional. Esta situação é secundada pela lei de 16 de Maio de 1832, que retira todos os poderes executivos aos municípios. O município subordina-se ao provedor, funcionário de nomeação régia. Depois é o aparecimento dos distritos pela lei de 25 de Abril de 1835, fundamentado pelo código administrativo de Passos Manuel(1836) que define uma hierarquia institucional: 1. distritos, 2. municípios, 3. freguesia.A perda de autonomia do município acentua-se na República e prolonga-se com o Estado Novo(1936).

Mesmo assim as ilhas usufruíram, no século XV, de condiçöes especiais que as diferenciam das demais partes do reino. Surge, assim, o senhorio e a capitania (1433). As cartas de doaçäo definem a precaridade desse processo e a capacidade de mandar e julgar, näo de legislar. Neste último aspecto deveriam os capitães sujeitar-se aos forais ou regimentos gerais do reino.

Esta última capacidade de legislar surgiu apenas com a afirmaçäo do município. As posturas säo a materializaçäo desse anseio, sendo os seus capítulos uma tentativa de dar voz às legítimas aspiraçöes de uma regiäo, no caso a área do município.

A criaçäo desta estrutura descentralizada de poder obedece precisamente a isso. A ela se reconhece o carácter autónomo da administraçäo, sendo o seu poder assente na jurisdiçäo local (foral e posturas) e no exercício dos magistrados eleitos. Destes últimos, os juizes estavam acometidos de alguma capacidade jurisdicional.

A divergência desta capacidade autonómica avança de acordo com o progresso sócio-económico da ilha e das dificuldades de alcançar os centros de decisäo. Mais uma vez a geografia é condicionante. Sucede assim na Ponta do Sol (1501), Calheta (1502), S. Vicente (1743). No caso de Santa Cruz (1515) säo mais razöes sócio-económicas. Em todas as cartas de criaçäo dos três primeiros municípios é expressamente referida a dificuldade de comunicaçäo com a sede do município, no Funchal ou em Machico.

Os alvores do século XVI marcaram um passo atrás neste movimento. Há uma nítida afirmaçäo do poder régio: acabou o senhorio (1498), surgem nova figuras institucionais da coroa (corregedor, Provedoria...). Tudo isto abriu caminho para o palco da centralizaçäo régia. A situaçäo piora com o domínio filipino, ao surgir uma figura - o geral - que centraliza todos os poderes na ilha, tendo continuidade até ao século XVIII. O sistema definido pelo Marquês de Pombal em 1766 é a materializaçäo perfeita disso.

O primeiro golpe contra o centralismo político absolutista teve lugar em 1822, mas depois desfez-se no calor da luta partidária. Depois foi o desabrochar da consciência dos interesses locais e a luta por uma alteraçäo da orgânica de poder, apagados com a República e Estado Novo

A crise económica da segunda metade do século XIX foi a ambiência geradora deste movimento. Ora, sendo a autonomia indissociável do problema de como governar o arquipélago, é natural que ela surja, com maior evidência, em momentos de crise. Precisamente aí é sentida a distância entre os centros de decisäo e o lugar. Todavia, a autonomia näo é resultado disso, mas é a partir daí que ela emana e torna-se inteligível nestes momentos. Por consequência a autonomia näo é uma necessidade de momento, mas uma aspiraçäo e um direito histórico.

É aliás nestas conjunturas dificeis que o discurso autonomista se enraiza na classe política e na população, expresso em revoltas(do leite, da farinha...) contra a intervenção centralizadora do governo, ou nos discursos e manifestos inflamados dos políticos.

O discurso autonomista, difundido na imprensa ou nas tribunas parlamentares, é quase sempre o mesmo. A crise é resultado da situaçäo institucional, que näo promete respostas rápidas, por isso era necessário encontrar uma alternativa, através de um governo capaz e eficiente. Depois, este ideal reforça-se com o sentimento de base de desprezo, manifesto na ingratidäo da pátria, na imagem de um povo sofredor e orfäo, sendo a autonomia o caminho para o assumir da adequada paternidade.

A análise da maioria das intervençöes evidencia a falta de originalidade na produçäo ideológica. Acresce também que este movimento näo adquiriu a adequada consciência política, capaz

A principal diferença entre o processo autonómico nos Açores e Madeira radica-se na fraca dimensäo do movimento político-cultural que lhe serviu de base. Nos Açores a sua expressäo sobre a forma de bairrismo favoreceu a discussäo e a anterior elaboraçäo de uma autonomia administrativa em 1895. A discussão sobre a divisão administrativa do arquipélago, desde a revolução liberal, favoreceu essa discussão. Mas também foi o bairrismo o principal obstáculo à sua afirmação

Alberto Vieira

A Autonomia é para nós uma palavra mágica. Diz tudo o que sentimos e nada do que ficou lavrado na definição dos velhos dicionários e enciclopédias.

A Autonomia é uma realidade vivencial que não se compadece com a frieza dos conceitos.

A Autonomia pertence-nos e só nós a entendemos, através da fruição diária. É o reconhecimento do estatuto de diferença dentro da unidade nacional. Sim, porque a autonomia implica necessariamente esta relação umbilical.

A Autonomia não é geradora de consensos: amada por uns e odiada e incompreendida por outros. Esses outros que maldizem o nosso estatuto de diferença podem ser os que sempre nos amordaçaram.

A Autonomia, segundo M.Pestana Reis(1921), não é grito de revolta, mas simplesmente petição de justiça". Também não deve ser entendida como uma conquista do momento mas sim a concretização de um direito histórico. A conjuntura realça apenas a necessidade da sua concretização como via para ultrapassar o diálogo de surdos entre o centro e a periferia, isto é a metrópole e a "colónia". Aqui, abre-se a ferida da orfandade só sarada com o reconhecimento deste estatuto de diferença. Entre a metróple e a colónia fala-se de uma forma de escravidão, cujas mordaças só foram cortadas com a autonomia. Para o homem da primeira metade do século XIX, empenhado na luta pela abolição da escravatura, tudo o que indiciasse uma relação de subordinação era condenado e anametizado com o epíteto de escravatura.

A Autonomia cresce e frutifica-se na consciencialização política e cultural dos intervenientes e projecta-se no pleno exercício dos orgãos de governo próprio.

A Autonomia mantem-se viva através da pratica e do conhecimento que dela temos. Daí a necessidade de sondar o passado para compreender o presente e construir o futuro. Divulgar a História e debater a realidade sócio-política que ela encerra é também construir a autonomia. Por isso neste momento em que se pretende comemorar os vinte anos do 25 de Abril, o marco desta nova vivência, porque não pensar-se numa compilação das principais peças jurídicas emanadas desta nova realidade e os testemunhos dos que nos precederam neste grito.

A Autonomia, na verdade, não se esgota na dimensão política, pois precisa histórica e cultural que a enformam e lhe retiram a carga negativa do imediatismo.

A Autonomia, enfim, é uma conquista fruto de várias batalhas do passado e presente. Recordá-la é carregar energias para embates presentes e futuros.

ALBERTO VIEIRA

Toda a vez que pretendemos aclarar alguma questão dos dois ultimos séculos deparamo-nos com a mesma dificuldade: a falta de informação credível e a pouca que existe é avulsa. Tirando as oportunas observações do Padre Fernando Augusto da Silva (muitas vezes organizada por critérios de difícil entendidmento) e alguns estudos isolados, pouco mais poderá encontar-se. Apenas um feliz acaso - a revolta da Madeira de 1931 - fez com que da década de trinta -um dos momentos de afirmação do Estado Novo- fosse alvo de atenção de alguns estudiosos, embora sobre isto ainda subsistam inúmeras interrogações e um campo aberto para o investigador interessado, uma vez que a documentação oficial está disponibilizada. Acresce, ainda, que a proximidade deste acontecimento e a existência de testemunhos vivos faz com que o mesmo seja mais recordado pelo coração do que com a razão.

Também o "Elucidário Madeirense", a bíblia de todos aqueles que pretendem esclarecer algo sobre a História da ilha, de que a parte substancial foi escrita entre 1920-21 para a comemoração do quinto centenário do descobrimento da Madeira, não nos deparamos, por esse facto, com informação capaz sobre a presente centúria, que, por estranho que pareça, termina em 1921. Tudo isto quer dizer que na segunda edição feita em 1940, que se diz acrescentada, aporta pouco de novo. Por isso pretender esclarecer um tema recente é aqui uma incerteza permanente.

A esta e outras lacunas qual a solução possível, quando sabemos estar esgotada a última edição e ao que parece se prepara uma nova. Será legitimo fazer os acrescentos considerados necessários, desvirtuando a pena do autor, ou antes anotar aqui e acolá, onde surgem dados erróneos? Não será mais legitimo guardar os acrescentos para uma nova obra feita de acordo com novos critérios e adequadas às novas exigências dos potenciais leitores ? Foi esta a opção do Centro de Estudos de História do Atlântico a concretizar nos próximos anos. Na verdade, uma não invalida a outra, podendo até ser complementares.

Por felicidade, surgiram nos últimos anos alguns estudos que têm propriciado o conhessimento desta parte recôndita da nossa História contemporânea.

Ao inverso, se olharmos para os nossos vizinhos da Canárias e dos Açores somos confrontados com algo diferente. Em ambos os casos a época contemporânea é um domínio privilegiado de investigação sendo tema preferido de investigadores e eruditos. Ela faz escola nas universidades, pontua nos escapartes e domina as publicações periódicas especializadas. Neste contexto, mais uma vez, é assinalável a variedade de revistas embora de difícil periodicidade. Por detràs de tudo isto estão as instituições culturais e universitárias e um escol variado de investigadores e eruditos, mais empenhados na sua produção do que na alimentação de guerras intestinas.

Um dos factos de particular interesse, que merece ser aqui e agora assinalado, é de que os universitários açorianos, dentro e fora da ilha, apostam mais nos temas locais que nos generalistas. O mesmo sucede com os luso-descendentes no Canda e EUA. Entre nós é rara a vez que isso sucede.

É esta maniaca preocupação de pôr atràs das costas o nosso quotidiano que leva a esta dificuldade de afirmação e capacidade de pronta resposta e argumentação, até mesmo no debate político em que o enfrentamento com outras regiões traz à ribalta o passado recente e recuado, que define o nosso modo de ser e estar no mundo. O que mais nos preocupa nesta polémica e incompreensão do mundo insular é que ela resulta mais da ignorância do que de uma opção perfeitamente fundamentada. Mas esta ignorância também nos atinge. Por isso a solução está em nós, uma vez que conhecendo-nos a nós próprios seremos capazes de darmo-nos a conhecer aos outros e de afirmara o nosso estatuto de diferença.

A alguns meses atràs referimo-nos ao condenável esquecimento que a nossa História tem sido votada nas histórias gerais que se publicam em Lisboa. Para nós isto deve ser entendido também como resultado do esquecimento que temos de nós mesmos. Na verdade como querer ver o nome da nossa ilha a ocupar largas páginas dessa História, quando ainda não a escrevemos.

A principal e fundamental questão é: porquê e como explicar este pretenso medo de encarar a época contemporânea?

Para nós, e pode ser que alguém mais perspicaz o consiga, não é de fácil solução. Note-se que reunimos condições óptimas para o avanço neste campo. O arquipélago quase só representa uma ilha, sendo a outra(e que nos perdoem os portossantenses) um episódio, o que facilita as tarefas. A par disso a documentação fundamental esta reunido num só arquivo. Falta-nos é investigadores competentes e capazes para agarrar com unhas e dentes esta tarefa de desenterrar do pó dos arquivos o nosso passado recente.

Lamentavelmente são poucos os que trabalham e, ao que parece pereocupamo-nos mais em repetir o já dito ou em competir numa prova de contra-relógio para ver quem publica mais e primeiro este ou aquele assunto. Com isto não se chegará a lado nenhum e a Madeira continuará a perder o comboio da História Contemporânea.

Isto não será alheio à forma como os nossos vizinhos insulares se batem pelos seus valores e fazem por vingar o seu estatuto de diferença, ontem como hoje. Pois, o melhor conhecimento de nós próprios reforça a nossa obstinação e combatividade. O estatuto de diferença não esta apenas na afirmação, pois é também preciso fundamenta-lo.

A este propósito é de salientar o esquecimento a que tem sido votada a temática da autonomia. Ela é hoje uma realidade vivencial e institucionalizada. Embora gerada no longinquo século XIX ela é uma conquista do nosso do nosso século, com plena afirmação europeia após a segunda guerra mundial, mas que a nós só chegou apenas na década de 70. Mais uma vez, se confrontarmos a produção bibliográfica com os arquipélagos vizinhos a distância é abismal. Nos Açores, por exemplo, é volumosa a produção acerca do tema e tem propiciado matéria para teses de mestrado. Também a classe política e a sociedade preocupam-se com o tema, sucedendo-se compilações legislativas, debates, colóquios e estudos. Entre nós, tirando um ou outro caso, estamos perante um campo virgem.

Para a maioria a autonomia é apenas uma realidade do presente ainda sem História. Certamente que alguns atropelos do presente, a suspeição que paira terá sobre "o velho rectângulo" a ver com este vazio que faz com que a nossa autonomia seja apenas um feliz acaso(?!) do presente e não um direito histórico assumido, compreendido, que se projecta no presente e futuro. É esta dimensão que ainda não assumimos e que pode ser um perigo a que a autonomia continue a pontuar no nosso dicionario e quotidiano político. Será que teremos de aguardar pelas novas gerações, surgidas no seio da autonomia, para que se acabe de vez com esta lacuna ?

Última alteração: 96/02/07