A notável feracidade do solo, a excelente benignidade do clima, a sua riqueza florestal, a abundância dos mananciais e ainda outras vantajosas condições do meio, tornaram a Madeira desde o inicio do primitivo povoamento urna região de feição essencialmente agrícola, que se mantém e perdura ha cinco dilatados séculos, com os requisitos de uma apreciada prosperidade, em todos os sectores da actividade humana.

Bastará recordar que cerca de setenta e cinco por cento dos seus habitantes vivem entregues aos labores do incessante cultivo das glebas, que é por vezes muito árduo e eriçado de grandes dificuldades, devido especialmente ao inverosímil acidentado dos terrenos, como todos sabem.

Era natural, e a força imperiosa das necessidades ocorrentes assim o exigia, que largamente se aproveitassem e merecessem o mais desvelado cuidado todos os elementos que contribuíssem para o desenvolvimento dessa primacial industria e entre os quais se destacavam em primeira .plana-a imediata construção das levadas e a cuidadosa conservação dos densos arvoredos

Embora talvez hiperbolicamente, mas com um certo pitoresco, se diz algures que «as arvores são as mães das mados «caminhos vizinhais» ou de simples comunicação entre os diversos sítios encontram neles apreciáveis elementos de conservação e de defezas impedindo que as águas caudalosos danifiquem os leitos e os muros marginais dessas vias públicas.

De um pequeno mas interessante estudo, realizado por um distinto regente florestal, reproduzimos estes trechos, que representam uma perfeita síntese das medidas a adoptar para o completo revestimento florestal da Madeira:

«O estabelecimento de um plano cuidadosamente organizado, tendo como base o conhecimento fisiográfico de toda a ilha, a escolha de essências próprias do meio e a sua distribuição cuidadosa por todos os vales, a criação de viveiros e de zonas de protecção das essências indígenas, a execução de projectos de hidráulica florestal e torrencial, o repovoamento florestal com espécies adequadas, são elementos que os técnicos deverão ter em vista ao elaborar o plano de arborização da ilha da Madeira»

No decurso deste rápido estudo, procuraremos referir-nos, embora sumariamente, a todos estes pontos, que ficam apontados.

Uma constante tradição local e as seguras informações que a história nos oferece, conjugadas com os dados hipsométricos da sua tão acidentada orografia e com vários elementos privativos do clima, mostram que a Madeira, alem de ser uma região de feição essencialmente agrícola, como fica dito no capitulo anterior, conserva também as particularidades próprias de um território de caracter profundamente florestal, embora sem prejuízo da vantajosa cultura de outras espécies vegetais ou plantações agrícolas que as particulares condições climatéricas notavelmente favorecem.

Não será descabido recordar que também nas zonas confinantes do litoral se encontrava uma basta vegetação arbórea, o que ao presente não seria permitido fazer se, em virtude da indispensável aplicação desses terrenos ao cultivo de outros géneros agrícolas, mais proveitosos e mais necessários aos interesses dos habitantes.

Na limitada área de 500 quilómetros quadrados tem esta ilha grandes elevações montanhosas, atingindo algumas delas altitudes de 1750 a 1860 metros, que a par de outras condições mesologicas consentem a formação de densos arvoredos, como já existiram e de que ainda restam alguns raros mas autênticos vestígios. Os terrenos aráveis não excedem a altitude de 700 a 800 metros e não ocupam uma superfície muito superior a 300 quilómetros quadrados, havendo uma extensão relativamente grande para a conservação das espécies florestais. Em altitudes superiores ás que ficam indicadas não é compensadora a cultura das terras, o que aconselha o seu aproveitamento para o plantio dessas espécies arbóreas e para o exercício da industria pecuária.

Essas e outras valiosas características abonam justificadamente o juízo que fica exposto e que, alias, se acha de todo confirmado pelas observações realizadas por alguns técnicos da mais autorizada competência.

Dessas tão favoráveis e apreciadas condições, da posição geográfica da ilha e ainda de outros requisitos naturais privativos deste meio resultam a justificada fama de clima privilegiado de que universalmente gosa, não somente para a quadra fria e chuvosa do Inverno, mas também para as estações quentes e temperadas do estio e da primavera, segundo a situação e a altitude dos lugares escolhidos para esse fim.

Os capítulos subsequentes justificam também o conceito que deixamos esboçado acerca dos particulares aspectos, que a superfície madeirense apresenta como região própria para a formação e conservação de uma larga e intensa vegetação florestal.

O nome de Madeira, que os descobridores ou os mais antigos povoadores deram a esta ilha, anda indissoluvelmente ligado á existência do opulento arvoredo, que em toda a extensão a cobria desde a orla do Oceano até os píncaros das mais elevadas eminências . Foi uma bem apropriada e característica designação, que sempre perdurou através do tempo e que natural e espontaneamente teria acudido aos que pela primeira vez defrontaram com essa tão vasta, intensa e rica vegetação florestal. Factos subsequentes e ponderosas circunstancias de feição local, vieram robustecer e confirmar a escolha desse nome. como abaixo se verá, havendo os velhos cronistas e escritores, os navegadores e viajantes e ainda os documentos oficiais conferido um cunho de verdadeira autenticidade a essa feliz qualificação, por meio dos seus numerosos escritos e narrativas, alguns dos quais são contemporâneas da primitiva época da colonização madeirense.

Entre todos, vem de molde recordar o assaz conhecido verso de Camões-Que do muito arvoredo assi se chame-(V-5), que, seguindo a esteira dos outros escritores, permitiu dar uma mais larga e brilhante divulgação a este tão expressivo nome.

No entretanto, a já consagrada frase do nosso maior poeta começa a ter um formal desmentido. Estamos a transitar rapidamente da mais concreta realidade para os domínios duma pura lenda... O nome glorioso de Madeira, que os séculos perpetuaram e que a fama tornou universal, vai perdendo a força do seu legitimo uso, estabelecendo-se um flagrante contraste entre o seu exacto significado e aquilo que ele na verdade deveria rigorosamente exprimir.

Não se tomem à conta duma descabida e exagerada hipérbole as palavras que ai ficam. As nossas florestas estão sendo vítimas do mais desenfreado vandalismo. Parece que o génio do mal armado de todos Os elementos de destruição se propôs transformar as verdejantes encostas das nossas montanhas na aridez calcinante do deserto. E' certo que a exuberante fertilidade do solo e as mais favoráveis condições climatéricas teem parcialmente obstado a uma completa devastação. mas essa iminente calamidade vai tomando proporções tão assustadoras que, dentro dum futuro muito próximo, o mal causado se tornará absolutamente irremediável

E' por isso que um clamor uníssono se levanta e se faz intensamente ouvir, soprando de todos os quadrantes um vento já impetuoso de mal contida indignação.

O doutor Gaspar Frutuoso com os valiosos elementos que lhe forneceram as antigas crónicas e os documentos coevos do descobrimento, informa-nos: «... a qual chamaram da Madeira por causa do grande e espesso arvoredo de que era coberta...». Infere-se desta narrativa que foram os próprios descobridores, que à ilha desconhecida a que aportaram, deram o nome de Madeira. Em outro lugar diz o mesmo Frutuoso: "O infante vendo as mostras e ouvindo a relação que da ilha eles lhe deram, lhe poz o nome, que agora tem, de ilha da Madeira...». Deve, por certo, entender-se que o infante D. Henrique se limitou a confirmar o nome com que os primitivos navegadores denominaram a terra que tinham descoberto.

E ainda em outra passagem das Saudades se afirma expressamente que foi o descobridor João Gonçalves Zargo que a esta ilha chamou Madeira: «a que o dito capitam poz nome da Madeira». E ainda mais terminantemente o diz em outro logar da obra citada: «.. lhe poz o nome assi o felicíssimo capitam primeiro dela João Gonçalves Zargo, por causa do muito espesso e grande arvoredo de que era coberta, e ser toda cheia de infinidade de madeira».

Em um antigo livro manuscrito da Câmara Eclesiástica do Funchal, deparamos com a seguinte informação, que não resistimos ao desejo de a transcrever «ipsis verbis», como ali se encontra.

«Havia muita madeira na ilha que se serrava com engenhos de agua, grandes traves, mastros, travetas, chaprões, cossueiras, que se levavam para muitas partes. Da banda do Sul não era tanta, porque se queimou muita e a outra se gastava nos engenhos de assucar, que todos estavam desta banda: mas havia da parte do Norte grande numero de engenhos de agua sempre a serrar, e erão as arvores tão grossas e tão crescidas. Como se pode inferir do "til' que se achou no Funchal o qual era tão grosso, que dez homens juntos com os braços lhe não chegavam a abraçar o tronco: e fazia tanta copa que cobria onde hoje é a Cadea Velha de uma ribeira á outra ás quaes ambas se ião ajuntar, e entrar por uma só boca no mar. Desta qualidade havia muitos, e mui altos cedros, que depois se gastarão e extinguiram».

Ao contrario do que sucedeu com outras ilhas e terras descobertas, nunca foram esta ilha e arquipélago conhecidos por outro nome além daquele que primitivamente tiveram. E' certo que o Dr. Gaspar Frutuoso afirma a que por ser assim mui fragosa dizem que seu nome era a devia ser ilha das Pedra», mas desta maneira enfática de dizer do historiador das ilhas se concluiu que ele não quisera asseverar ter tido esta ilha aquele nome. E além desta passageira referencia de Frutuoso, que não chega a ser uma afirmação, não se conhece em quaisquer outros escritos antigos ou modernos aquela denominação para designar a ilha ou arquipélago da Madeira.

O ilustre escritor Pinheiro Chagas, em uma das suas frequentes digressões á «margem da histórias escreveu estas curiosas palavras:

«Era esse nome que mais naturalmente lhe ocorreria? Quando o termo madeira designa especialmente os troncos de arvores já derrubados e preparados para usos próprios, não era estranho que fosse esse nome que servisse imediatamente a Gonçalves Zarco para designar a ilha, em vez de ilha do Arvoredo, ilha das Flores, ilha das Matas?»

Como acima ficou dito,o testemunho até agora irrecusável dos cronistas, dos documentos da época e da tradição corroboram plenamente o uso do antigo nome, sempre mantido no decorrer dos séculos e sempre adoptado por todos, embora possa, por uma caprichosa excepção, ser posto em duvida pela fantasia de um distinto literato

Em corroboração do que fica exposto. não deixam de despertar especial interesse os depoimentos de alguns navegadores e escritores do século XV, que vamos rapidamente citar, embora já o tenhamos feito com maior largueza em outro lugar dos nossos trabalhos de historia madeirense.

O celebre navegador veneziano Luís Cadamosto visitou duas vezes a Madeira por meados do século XV, sendo a narração das suas viagens impressa no ano de 1507, a qual oferece a notável particularidade de ter sido a obra mais antiga publicada em língua estrangeira acerca desta ilha de que ha conhecimento. Diz esse ilustre navegante que por ocasião da «descoberta não tinha palmo de terra que não fosse cheia de arvores grandíssimas, sendo necessário aos primeiros que a quiseram habitar por-lhe fogo, o qual lavrou grande espaço de tempo... e assim desapareceu em grande parte o dito bosque. . .».

O conhecido navegador português Diogo Gomes, nas «Relações do Descobrimento da Guiné e das ilhas dos Açores, Madeira e Cabo Verde», por ele transmitidas a Martinho da Bohemia e traduzida em língua portuguesa por Gabriel Pereira («Bolet. da Soc. Geogr. de Lisboa» n.° 5, ano de 1898) faz idênticas afirmações, que aproximadamente se referem ao terceiro quartel do século XV.

Uma informação sobremaneira curiosa é a de outro navegador italiano Romeu Aditti de` Peraso, que deixou na narrativa escrita em 1567 estas palavras: « .. a ilha não é habitada senão à beira-mar, pois que na montanha por causa da espessura das arvores que ali ha em mui grande abundância e altíssimas de maneira que, dizem, por causa delas se anda duas ou três léguas sem jamais ver o sol . »

Os nossos ilustres cronistas Gomes Eanes de Azurara, contemporâneo da descoberta, na sua obra «Descobrimento e Conquista da Guiné», João de Barros e Damião de Gois, pouco posteriores á época desse sucesso, na «Asia» (Decada I) e na «Crónica do Príncipe Dom João», ratificam esses depoimentos com a autoridade dos seus nomes e muitos outros escritores teem adoptado sem contestação as informações das antigas crónicas.

Se a natureza foi de uma notável prodigalidade na abundância de tão vastos e densos arvoredos, não se tornou também avara na variedade das espécies florestais com que opulentamente cobria todo o solo madeirense. Pode com verdade afirmar-se que á chamada riqueza da «quantidade» se juntou profusamente a riqueza da «qualidade». Bastará recordar que é um facto averiguado a existência de bastas e extensas matas de cedros, tis, vinhaticos, freixos, urzes, barbusanos e ainda outras apreciadas espécies arbóreas de que só resta... uma saudosa memória, como ao diante mais largamente diremos.

Em vista do que tantas vezes se tem dito e que de novo deixamos sumariamente repetido, não causara admiração ou surpresa que a estia ilha se houvesse dado o nome de Madeira, que os séculos vão repetindo e que a fama tornou universal. Com o inaudito vandalismo dos homens vai-se tornando menos rigoroso e menos apropriado o uso desse nome, estabelecendo-se um flagrante contraste entre o seu verdadeiro significado e aquilo que ele deveria na realidade exprimir...

São conhecidas as rápidas considerações que aí ficam, mas não é importuna a sua repetição, para proveitoso ensinamento de muitos e bem assim para as indispensáveis informações, que estamos apresentando acerca deste importante assunto.

O antigo incêndio dos bastos arvoredos, que onimodamente cobriam a superfície desta ilha, é um conhecido e velho tema, que inúmeras vezes tem sido versado por diversos escritores nacionais e estrangeiros. Desde os que pura e simplesmente negam a veracidade do sucesso até aqueles que lhe fixam uma duração de nove anos, não faltam descrições, narrativas e comentários de sabor vário, despertados pela estranheza de um facto tão anormal, pelas circunstâncias imprevistas que o acompanharam e ainda pelas consequências que dele derivaram

Até a poesia épica dele se serviu para dar larga expansão aos voos audaciosos dos cultores desse género de literatura, como foram Manuel Tomás na Insulana, Paula de Medina e Vasconcelos na Zargueida e ainda outros de menor envergadura, que deixaram inúmeras composições poéticas dispersas em muitos livros e Jornais.

Quando os primeiros colonizadores tentaram o inicio do povoamento, logo reconheceram ar. excelente benignidade do clima e a exuberante fertilidade do solo, mas também sem esforço se aperceberam das penosas dificuldades que, importaria vencer para atingir-se o fim do seu audacioso empreendimento. Com dois grandes obstáculos, talvez então julgados insuperáveis. se defrontaram em vacilante expectativa: o inverosímil acidentado dos terrenos e a vastíssima e luxuriante vegetação florestal.

A devastação parcial dos arvoredos e a condução das aguas de regadio (as futuras levadas), a par do antanho directo das glebas, constituíram os primeiros trabalhos agrícolas, dando-se assim começo a uma activa colonização, a que sempre andava adstrito o correlativo povoamento ou formação de diversos núcleos de habitantes.

Nas páginas do Elucidário Madeirense, (II-140 e ss.), seguindo as antigas crónicas, deixamos uma noticia acerca deste notável acontecimento da primitiva colonização, da qual vamos transcrever alguns trechos, que teem a mais próxima afinidade com o assunto de que nos vimos ocupando e que importa arquivar nestas paginas.

O incêndio das matas no tempo de Zargo, o primeiro donatário do Funchal, é um acontecimento a que particularmente se referem João de Barros, Frutuoso, António Cordeiro. Manuel Tomás e outros autores, e que também foi perpetuado pela tradição. Refere Ferdinand Denis que um antigo viajante francês conheceu um velho marinheiro a quem uma testemunha ocular contara o incêndio da ilha da Madeira, e segundo o erudito anotador das Saudades da Terra, no Arquivo da Torre do Tombo, Livro das Ilhas. folhas 84, está a publica forma de um breve apostólico do Pontífice Paulo II, com data de 1469, em que manifestamente se alude ao mesmo incêndio.

Gaspar Frutuoso, o historiador das ilhas; dá conta, nos termos seguintes, do incêndio no sertão da Madeira: «Daqui acordou o capitam (João Gonçalves Zarco), vendo que se não podia com o trabalho dos homens desfazer tanto, arvoredo que estava nesta ilha desde o principio do mundo ou da feitura della, e para o consumir, e se lavrarem as terras, e aproveitar-se dellas era necessário pôr-lhe o fogo; e como quer que, com o muito arvoredo e pela muita antiguidade, estava delle derribado pelo chão, e delle seco em pee, apegou o fogo de maneira neste valle do Funchal, que era tão bravo que, quando ventava de sobre a terra, não se podia sofrer a chama e quentura delle, e muitas vezes se acolhia a gente aos ilhéus e aos navios até o tempo se mudar; e, por ser o valle muito espesso assi de muito funcho, como de arvoredo, atiou-se de maneira o fogo, que andou sete annos apegado pelas arvores, e troncos, e raízes debaixo do chão, que se não podia apagar, e fez grande destruição na madeira assí no Funchal, como em o mais da ilha ao longo do mar na costa da banda do sul, onde se determinou roçar e aproveitar.»

D. Francisco Manuel de Melo, referindo-se ao incêndio da Madeira, diz na Epanaphora III o seguinte: «He força que duvide do incêndio que (Barros) afirma durou sete anos por toda a ilha. Ao que, parece, implicão os bosques, que sempre nella permanecerão, dos quaes ha tantos annos, se cortão madeiras, para fabrica de assucares: de que dizem chegou a haver na lha, cento 8~ cinquenta ingenhos; que mal poderião continuamente sustentarse, depois de hum incêndio tão universal, & menos produzirse depois delle: mas fique sempre salvo o credito de tal Autor.»

Os argumentos de Melo teem um certo valor para mostrar que o incêndio da Madeira nem durou sete anos. nem se estendeu a todos os pontos da ilha, havendo ainda a acrescentar que se ele tivesse sido geral, como pretendem alguns escritores, não poderia Cadamosto, que também se refere ao sinistro, dizer em 1450 que o nosso país produzia madeiras muito apreciadas, entre as quais sobressaíam o cedro e o teixo. E' ainda de advertir que para o fogo durar sete anos consecutivos em matas constituídas especialmente por essências folhosas, seria preciso que durante esse longo espaço de tempo não caíssem na ilha nenhuns desses violentos aguaceiros que, ainda hoje, apesar das chuvas serem muitos menos abundantes do que outrora, inundam os vales do interior e dão origem a torrentes que se despenham em catadupas do alto das serranias».

Não padece duvida que muitas matas do vale do Funchal e de outros pontos da costa sul da ilha foram destruídas pelo fogo, mandado lançar imprudentemente por João Gonçalves Zarco para o fim de arrotear as terras, mas admitir que esse fogo, ateando-se rapidamente e saltando de arvore em arvore, chegou a atingir toda a ilha, parece-nos fantasia própria da imaginação opulenta de Manuel Tomás e de outros antigos escritores. Do trecho das Saudades da Terra que deixámos transcrito, não se depreende que o incêndio fosse geral, e João de Barros, o primeiro historiador que noticiou o sinistro, circunscreve-o á parte da ilha da Madeira onde se ora chama Funchal», acrescentando, porém, «que o fogo tomou posse da roça & do mais arvoredo, que sete anos andou vivo no bravio daquellas grandes matas que a natureza tinha criado avia tantas centenas de anos.»

Diz o Dr. Alvaro Rodrigues de Azevedo que tendo sido a parte sul da ilha «precisamente a cultivada e habitada logo depois do descobrimento, é possível, não só que ahi fossem pouco a pouco roteados os terrenos por meio de incêndio das matas virgens, sistema que ainda hoje, por falta de braços, por outras rasões agrícolas e económicas, e por necessidade de momento, se emprega nas sertões americanos, mas também que a estes roteamentos pelo fogo se fosse recorrendo nos septe primeiros anos, sem que disso poucos tempos depois se achassem resquícios. O sul da ilha da Madeira foi o primeiro explorado e habitado, e é a zona mais productiva. Curto período fora preciso para que o trabalho do homem ahi extinguisse os signais da devastação. E limitado o incêndio a uma parte da ilha somente, os argumentos em contrario perdem a força. Mello mesmo duvida não tanto do incêndio, quanto de que este fosse tão universal».

Reduzido o sinistro ás proporções que lhe atribui o Dr. Azevedo, não ha motivo para que deixemos de aceitá-lo como verdade histórica, tanto mais que, como diz o mesmo escritor, ele se acha autenticado pela clara alusão do Breve Apostólico, que é quasi contemporâneo. foi um erro, não resta duvida, mandar largar fogo aos arvoredos, em vez de os decepar a machado, mas desse erro não resultou felizmente o completo aniquilamento das matas. como já atrás se viu.

Não pode duvidar-se que algumas narrativas da descrição do primitivo incêndio revestem uma feição de acentuada hipérbole, que a estranheza e a anormalidade do facto explicam e até certo ponto inteiramente se justifica. E', porém, indubitável e constitui uma verdade histórica a existência desse acontecimento, que, embora talvez imprudentemente provocado, não deixou de impor-se como uma imperiosa necessidade que as circunstancias ocorrentes aconselhavam. O incêndio aumentou a feracidade do solo, abriu clareiras para o amanho das glebas. permitiu a melhor escolha dos terrenos, favoreceu a formação dos pequenos povoados é despertou a mais esperançosa confiança os trabalhos da colonização, que iam ser iniciados.

No decorrer do tempo e todos sabem, muitos incêndios teem ocorrido nas nossas florestas, mas alem do celebre e primitivo incêndio nenhum causou uma tão larga devastação e produziu tão avultados prejuízos, com grande pânico das populações circunvizinhas, como o que se deu no mês de Agosto de 1919, do qual o Elucidário Madeirense (II- 142) nos fornece uma desenvolvida noticia.

Não tendo o célebre e primitivo incêndio revestido a intensidade e atingido a extensão que alguns escritores lhe pretenceram assinalar, sabe-se que uma parte considerável da ilha ficou ainda coberta com uma densa vegetação florestal. cuja conservação se deveria. ter cuidadosamente mantido através do tempo ou cujo imperioso desbaste se procuraria fazer de modo a evitar a sua grande devastação.

A construção das primeiras habitações e ainda a das mais antigas capelas era feita com a matéria prima fornecida pelas matas, o que perdurou por largo tempo sendo também estas que forneciam o indispensável combustível para os usos domésticos dos incipientes colonizadores.

Não se fez esperar muito tempo que um largo e pouco criterioso emprego das madeiras supervenientes desse incêndio se iniciasse activamente e sem demora tomasse as proporções do mais condenável vandalismo.

Da superabundância das madeiras, da sua quantidade, da sua procura no continente português e ainda no estrangeiro surgiu a ideia de uma larga exportação e do seu correlativo tráfego comercial, criando-se desde logo uma importante Fonte de receita, em um meio tão acanhado, como ainda era então a Madeira.

Uma nova indústria, embora de feição bastante elementar, teve de criar-se: a da preparação das madeiras para o embarque. Era preciso abater as arvores, serralas e apropria-las ao fim a que particularmente se destinavam .

Vieram então as chamadas «serras de agua», que se multiplicaram por diversos pontos da nossa ilha. A paroquia da Serra de Agua e os sítios que ainda hoje conservam esse nome nas freguesias de Machico, Calheta, Santana, Faia], Boaventura, Seixal e ainda, porventura, em outros lugares, lembram sem esforço esses rudimentares «engenhos» destinados á serração das madeiras pela acção da força hidráulica e que eram montados nas margens das caudalosas correntes.

E sobremaneira curioso este trecho do doutor Gaspar Frutuoso: «...havia tanta - quantidade de madeira, tão formosa e rija, que levavam para muitas partes copia de tábuas, traves, mastros, que tudo se serrava com engenhos ou serras de agua que neste tempo... começara a fazer com ela navios de gávea e castelo de avante, porque dantes não os havia no reino».

Para este assunto, oferecem particular interesse os seguintes períodos, que textualmente transcrevemos da 3a edição da Historia de Portugal de Pinheiro Chagas (11-252):

«Azurara, tratando das vantagens que resultaram dos descobrimentos devidos á iniciativa do infante D. Henrique menciona «as grandes alturas das casas que se, vão ao céo e fazem com a madeira daquelas partes. Ao que, o visconde de Santarém acrescenta esta nota: Esta interessante particularidade indica a madeira transportada a Portugal das ilhas novamente descobertas pelo infante D. Henrique, principalmente da ilha da Madeira, fora em tanta quantidade, que a sua abundância fizera mudar o sistema de construção dos prédios urbanos, augmentando os andares, elevando assim as casas, substituindo-o por esta sorte ao romano e árabe, que até então provavelmente se usara».

Várias referências temos encontrado à exportação de madeiras que desta ilha se fazia destinadas a construções navais, não sendo para estranhar, já alguém o lembrou, que na gloriosa. frota partida do Restelo no ano de 1497, em demanda das terras do Oriente, se entrasse qualquer embarcação construída com a matéria prima extraída das matas virgens da nossa formosa ilha

E' sabido que a montagem e uso dos «engenhos das serras de agua e o seu correspondente comércio da exportação de madeiras são contemporâneos dos primeiros trabalhos do Povoamento, mas. o mais antigo documento que se conhece referente a esta matéria é a carta de doação do infante D. Henrique de 1 de Novembro de1450 (Saud, 453), em que se encontram estas palavras: «Item m apraz que aja de todas as serras de agoa que hy fezerem de cada huma hum marca de prata em cada hum. ano ou seu certo valor de duas taboas cada semana..»

Não deixa de oferecer particular interesse ao nosso assunto a narrativa do navegador veneziano Luiz Cadamosto, acima citado, que visitou a Madeira no ano de 1450 ou pouco depois, dizendo que nesta ilha havia «...engenhos de serrar, onde continuamente se trabalham obras de carpintaria e bofetes de muitas invenções, de que se prove todo o Portugal e outros países. Desses bofetes os mais estimados são de duas castas: os primeiros de cedro muito cheiroso, de que se fazem compridas caixas e os segundos são de teixo que também são muito para ver e de uma cor rosada..»

E' também interessante mencionar-se que então se fabricavam muitas embarcações de pequena lotação destinadas à pesca e ao transporte de mercadorias, que eram exportadas para fora da i1ha, sendo essa exportação proibida no ano de 1562 pelo abuso que para isso se fazia da respectiva matéria prima, dizendo textualmente o Regimento das Madeiras, promulgado a ~27 de agosto do referido ano: «.. somente poderão na dita ilha fazer bateis de pescar e de carreto para serventia da dita ilha, os quais não poderão seus donos vender para fora dela sob pena de pagarem cincoenta cruzados e serem degredados dois anos para a África.»

Posteriormente ao período de que nos vimos ocupando, deparamos com algumas referências respeitantes a este assunto no interessante opúsculo «Serras de Agua nas ilhas da Madeira e Porto Santo», da autoria do distinto madeirense Dr. Jordão de Freitas, e entre elas se cita a carta régia de 30 de Ju1ho de 1492, em que se faz doação a Nuno de Sousa de uma «serra de agua» na ribeira de São Bartolomeu tinha de agua que delimita as freguesias da Calheta e Estreito da Calheta.

Apesar da voracidade do primitivo incêndio, a Madeira rapidamente se repovoou de espécies florestais e não levou largos anos a cobrir-se de uma extensa. e abundante vegetação. O corte e negócio das madeiras de que largamente se usou e abusou, sem logo se olhar pela rearborisação dos montados, provocou protestos e obrigou a adopção de medidas repressivas.

Embora não se conheçam todas as disposições dos Regimentos de 15 de Janeiro de 1515, sabe-se no entretanto que ele foi promulgado com o fim de acudir ao repovoamento florestal, em vista dos excessos e abusos que ao tempo já se cometiam. E foram então muito importantes e eficazes as regras e penalidades a tal respeito estabelecidas pelo já citado «Regimento das Madeiras», de 27 de agosto de 1562, que é um diploma verdadeiramente notável no seu género, transcrito a páginas 463-471 das anotações das «Saudades da Terra», e que apesar de contar quasi quatro séculos de existência contém disposições que ainda na actualidade poderiam ser observadas.

Como ficou acima sumariamente exposto, teria o primitivo incêndio obedecido aos mais imperiosos motivos que as circunstancias da ocasião aconselhavam. afim de iniciar-se um rápido e eficaz povoamento, que não permitia delongas e deveria amoldar-se ás ardentes aspirações dos primitivos colonizadores. Após esse incêndio, vieram a falta de previsão dos males futuros, as convenientes comodidades do momento, a ausência de uma acertada orientação e porventura o desejo imoderado do lucro, como teria sido o do comercio das madeiras, causas essas que foram sempre e sempre alargando a área da acção devastadora, que esse temeroso fogo havia iniciado.

Embora de menor vulto e de efeitos menos prejudiciais, vieram subsequentes e não raros incêndios, sucederam outros audaciosos destruidores das matas virgens e surgiram ainda os novos assoladores dos maciços arbóreos em plena formação, que sob o pretexto do exercício das industrias pecuária, do fabrico do carvão, corte de madeiras para construção, colheita de material para adubos e forragens etc, teem sido inimigos ferozes e por vezes inconscientes das ricas e abundantes florestas, que emolduravam as nossas elevações montanhosas.

Os pastores--E' um erro grave supor que a criação do gado bovino, caprino e porcino fomenta uma apreciável industria e de cuja supressão poderia de qualquer modo ressentir-se a economia do distrito, como adiante teremos ocasião de mostrar.

Ninguém ignora que o gado causa uma grande destruição nas plantas ainda novas e em pleno desenvolvimento, embora a pujança luxuriante da nossa vegetação vença em boa parte o ataque das fortes mandíbulas desses ruminantes. O que, porém não pode vencer a opulência nativa dos nossos arvoredos é a acção daninha e criminosa do pastor.

Os rebanhos não encontram meio favorável para as suas pastagens em terrenos cobertos de densa arborização, tendo necessidade dum solo em que predominem as forragens e plantas de pequeno porte, indispensáveis á alimentação que lhes é mais apropriada.

0 pastor prepara logo esse desejado pascilgo numa clareira mais ou menos vasta, que as chamas lhe oferecem sem dificuldade. Os grandes incêndios nas nossas matas teem ordinariamente essa origem. Os zagais não trepidam um momento em converter uma floresta de belas e corpulentas arvores, que levaram séculos a formar-se, numa superfície deserta e calcinada pelo fogo devorador, afim de que em breve se transforme em campo de farta pastagem, destinada a fornecer alimento a umas parcas dezenas de cabras e ovelhas.

Como é sabido e vem a propósito dizer-se, os gados, na sua generalidade, pastam livremente sem guardas ou pastores e acham-se expostos a todas as intempéries, não existindo currais ou abrigos adequados que os resguardem das rigorosas invernias, sendo sempre muito considerável o numero de animais, que por esse motivo sucumbe todos os anos. Esta ponderosa circunstancia seria suficiente para justificar-se, em quaisquer país, uma absoluta proibição da livre pastagem do gado em serras desarborizadas.

Os Carvoeiros- Tem surgido a ideia da conveniente preparação do carvão mineral como combustível destinado aos usos domésticos, mas ignoramos se é facilmente viável essa adaptação e a generalização do seu emprego, pelas classes menos favorecidos, em virtude do seu elevado custo. O que se sabe com inteira certeza é que o carvão vegetal fabricado na Madeira também não é de módico preço e constitui um factor altamente prejudicial á vegetação arbórea das nossas serras.

São tão manifestos os prejuízos resultantes do fabrico do carvão, não somente pelas inúmeras e belas arvores que desaparecem para obter-se esse combustível, mas ainda pelo perigo sempre iminente de atiar-se um violento incêndio, como tantas vezes tem acontecido, que desnecessário se torna aduzir um largo cortejo de argumentos para condenar a permissão de semelhante prática, sejam quais forem as cláusulas de segurança, que porventura queiram invocar-se para esse fim. Nem mesmo empregando-se uma rigorosa vigilância ou aplicando-se as mais severas penalidades se conseguirá evitar inteiramente os males incalculáveis, que podem resultar do seu perigoso fabrico.

O decreto de 23 de Julho 19l3. que principalmente se ocupa da criação dos gados; estabelece uma valiosa disposição acerca do fabrico do carvão, que importa transcrever:

Art ° 8-A partir da data da publicação da presente lei fica proibido o fabrico do carvão de lenha na ilha da Madeira. a não ser pelos proprietários dos arvoredos ou por indivíduos por eles devidamente autorizados e dentro das suas propriedades.

A este artigo tem sido. dada uma latitudinária interpretação e à sombra dele não faltou a prática de muitas irregularidades

Corte de madeiras- Os primitivos e imprevidentes colonizadores não se contentaram vem aproveitar, embora com largueza, os benefícios que a abundância florestal particularmente lhes proporcionava como combustível, como excelente matéria prima na construção das mais antigas habitações, do mobiliário e outros objectos de uso domestico, fazendo-se a excessiva exportação de madeiras para o continente português e pára o estrangeiro, como já ficou referido, o que impôs a necessidade da promulgação de algumas enérgicas medidas repressivas, em virtude dos graves abusos que então se cometiam.

Tomando aspectos diferentes, iludindo-se habilmente a vigilância exercida e contando-se até com a brandura da fiscalização oficial, não se coibiram esses abusos e até se permitiu e favoreceu a prática de outras não menos prejudiciais transgressões ás leis que regulavam esse importante serviço.

O mal continuou e ainda perdura. Não se exportam madeiras, não se constróem pequenas embarcações para fora desta ilha, já não existem as conhecidas «Serras de agua», mas o machado não deixa de trabalhar activamente e com grande proveito dos «negociantes» de madeiras, que nos últimos anos teem aparecido com mais assídua frequência.

Por ocasião da ultima guerra, em vista da falta de carvão para a laboração de algumas fabricas, esses negociantes adquiriram grandes abastecimentos de lenhas e madeiras colhidas nas nossas serras, não sendo raro deparar-se entre esses fornecimentos com «traves» e »pranchas» de espécies florestais de apreciável valor e que já com grande dificuldade poderão ser encontradas. Havia então e ainda existem densas matas de pinheiros, que deveriam ser aplicados a esse fim.

Foi talvez ainda maior a destruição, causada nas nossas reduzidas matas no período decorrido de 1914 a 1916, especialmente pelos «agentes» de vapores costeiros, que nos diversos portos e destinados a alimentar as caldeiras dessas embarcações, foram milhares de arvores arrancadas às serras e em que algumas espécies florestais, já muito raras, desapareceram inteiramente.

De todos os inimigos das florestas madeirenses não é o «negociante de madeiras» o menos prejudicial ao bem comum, contando muitas vezes com a especial protecção de qualificadas entidades, que gravitam em torno das estações oficiais.

Um jornal do Funchal, no seu número de 10 de Maio de 1945 fornece-nos esta curiosa informação:

No Montado do Pereiro os guardas florestais teem surpreendido, nestes últimos tempos, centenas de indivíduos que se embrenham nas nossas serras. a rolar e a abater tudo quanto se encontra a vegetar, e o descasque de arvores para as oficinas de curtimentos de peles é o maior negócio a que se podem entregar os ladrões» das serras, deixando nuas as arvores de renome florestal, só com a mira no interesse».

A opulenta riqueza florestal da Madeira não foi de todo destruída, mas apenas bastante atenuada pelo celebre e primitivo incêndio, sendo principalmente a acção imprevidente e vandálica dos seus habitantes, que através do tempo a vem reduzido a bem lamentáveis, e quasi mesquinhas proporções.

Muitas razões persuadem que sem demora se tivessem adoptado medidas repressivas para impedir e castigar os abusos cometidos, mas não se conhecem a natureza dessas primeiras providencias, a época precisa da sua promulgação e as penalidades impostas aos delinquentes.

O mais antigo diploma legislativo de que há seguro conhecimento é o alvará régio de 7 de Maio de 1493, que embora se ocupe particularmente de várias concessões acerca de fontes e nascentes, encerra estas curiosas palavras referentes ao nosso assunto, que importa transcrever:... os freixos e cedros, que para nós reservamos a não usarão nem cortarão... a não ser para algumas igreja ou casa de câmara ou a quem dermos... licença por carta nossa».

E a propósito diremos que ha meio século ou pouco mais existiam ainda em vários pontos da ilha muitos maciços dos nosso cedro indígena, a tão apreciada e odorífera madeira bastante empregada na marcenaria madeirense, Não sabemos se hoje, ao menos como simples e saudosa amostra do passado, se encontram ainda alguns exemplares em qualquer afastado recanto das matas do interior.

O ilustre comentador das Saudades da Terra faz menção de um antigo diploma, datado de 14 de Janeiro de 1515 e destinado a proteger as florestas da ilha, declarando que não conseguiu obter copia desse documento. Transcreve, porém, integralmente o conhecido «Regimento das Madeiras» de 27 de Agosto de 1562 que informa achar-se registado a fol. 128-133 do Tomo Segundo do Arquivo da Câmara Municipal do Funchal. (Vid. Saud, 463-471).

Faz preceder essa transcrição das seguintes palavras: «E diploma importante á historia agrícola da ilha da Madeira; constitui a sua peculiar legislação florestal, ainda agora (1873) em grande parte vigente e é fonte de posturas municipais em todos os concelhos dela».

Apesar de não se conhecerem todas as disposições do «Regimento» de 15 de Janeiro de 1515, a que acima se alude, sabe-se que nele se ordenava a plantação de pinheiros e castanheiros nas terras mais adequadas a estas espécies arbóreas e se proibia o corte de arvores sem licença das camaras, não podendo ser permitido em caso algum nos lugares em que houvesse fontes ou aguas correntes. Outras disposições de caracter proibitivo, acompanhadas das respectivas penalidades impostas aos infractores se continham ainda no mesmo «Regimento», segundo se depreende das referencias avulsas, que dispersamente se encontram em diversos lugares.

A doutrina nele contida foi ampliada e completada com o citado «Regimento das madeiras» de 27 de Agosto de 1562, promulgado pela rainha-regente D. Catarina, que verdadeiramente se pode chamar o Código Florestal da Madeira.

Embora com a natural evolução dos conhecimentos humanos e com as actuais circunstancias de feição estritamente local, não se possam aceitar em toda a sua plenitude as disposições legais contidas nesse diploma, somos no entretanto forçados a reconhecer a sua; alta importância, o seu incontestável valor jurídico e o mais atilado critério com que foi versada a matéria, reportando-nos deste modo ao conceito que dele formava o escritor e distinto jurisconsulto Dr. Alvaro Rodrigues de Azevedo, como acima, ficou dito.

Não podemos referir-nos pormenorizadamente ás principais determinações desse diploma, mas não podemos deixar de aludir a um ou outro ponto, embora em rápida passagem. E assim indicaremos:

a) não se podia fazer cortes de madeiras sem licença das camaras, devendo essas licenças ser referendadas pelos capitães-donatarios;

b) quem excedesse os limites das concessões feitas seria açoutado, multado e degredado para a África, sendo também degredados os que pusessem fogo na serra;

c) proibição de cortar ramos de arvores para alimentação do gado;

d) não permitir a construção de navios e ainda de pequenas embarcações para serem exportadas;

e) proibir que os cortes de madeiras se façam a menos de «cincoenta passos» de distancia das nascentes e ribeiras;

f) obrigar os proprietária, em alguns sítios, á plantação de certas arvores e especialmente de castanheiros,

Parece que eram ainda mais draconianos os preceitos legais estabelecidos por este «Regimento» do que as disposições promulgadas pelo regimento anterior de 1515, dando-nos assim a conhecer o crescimento dos abusos cometidos e o desejo de os coibir por parte das autoridades locais.

Os ouvidores, representantes dos donatários nas povoações mais importantes deveriam exercer uma severa fiscalização na observância do que se dispunha no «regimento» e promover a aplicação das respectivas penalidades aos infractores, sendo de presumir que essa fiscalização deixasse bastante a desejar.

Os «Regimentos» de que nos vimos ocupando são dois documentos notáveis sob diversos aspectos, nomeadamente o segundo, que pela sua extensão não podemos integralmente transcrever, neste lugar, mas do qual deveria fazer-se uma publicação especial, acompanhando cada uma das suas disposições legais dos indispensáveis comentários acomodados ás circunstancias actuais da vigente legislação florestal.

Os alvarás régios de 28 de Outubro de 1593 e 26 de Janeiro de 1596 ratificam e em alguns pontos ampliam as disposições contidas nos «Regimentos das Madeiras», devendo supor-se, com bom fundamento, que a frequente promulgação destas leis coercitivas seria determinada pelos também frequentes abusos que então se cometiam.

No «Índice Geral do Registo da Antiga Provedoria da Real Fazenda (a) encontram-se mencionadas outras determinações legais referentes a esta matéria, sendo a mais antiga a de 2 de Janeiro de 1610, que é o alvará régio de Filipe II, que estabelecendo acertadas providencias com o fim de coibir os actos de vandalismo praticados nos arvoredos e comina penas severa aos transgressores das respectivas leis vigentes.

No citado «Índice» acha-se exarado esta interessante informação: «O Conselho da Fazenda (do Funchal) não só mand° remeter as devassas que se tiraram na força da Provisão do Senhor Rei Dom João IV de 12 de Janeiro de 1641 para se acautelarem os inconvenientes resultantes dos cortes das madeiras, mas também determina que se povoe a serra de arvores, guardando-se o Regulamento e a lei do Senhor Rei Dom Manuel e executando-se as penas decretadas contra os transgressores e finalmente que se pergunte nas residências do juiz de Fora e do Corregedor por este descuido. Este alvará régio de D. João V visava especialmente a uma mais, rigorosa observância de muitas determinações legais que tinham decaído em quase inteiro desuso.

Em 1790 exerceu o Dr. António Rodrigues de Oliveira o cargo de corregedor, que acumulou com o lugar de inspector da agricultura, tendo deixado na secretaria da Câmara da Calheta umas instruções sobre diversos serviços agrícolas, considerados de grande proveito e redigida com o mais atinado critério, em que se estabeleceu algumas regras acerca do repovoamento florestal, merecendo ainda hoje serem lidas e consultadas.

Entre os relevantes serviços prestados pelo engenheiro Reinaldo Oudinot, ao dirigir os trabalhos de reparação dos estragos causados pela grande aluvião de 1803, importa destacar a redacção de umas Instruções... dirigidas aos proprietários e agricultores, que aconselham a adopção de importantes medidas referentes á conservação dos arvoredos e que o alvará régio de 11 de Maio de 1804 e ainda outros tornaram obrigatório o seu cumprimento.

No antigo arquivo da Câmara Municipal do Funchal acham-se registados muitos diplomas dos séculos XVII e XVIII, referentes a este importante assunto, acautelando eficazmente a conservação dos arvoredos, adoptando acertadas providencias para o seu desenvolvimento e impondo severos castigos aos transgressores. A estas determinações legais nos homens ainda de referir, quando particularmente nos ocuparmos de algumas das medidas de caracter pratico, que então se adoptaram para esse fim.

Além dos documentos mencionados, é curioso verificar-se que em varias determinações legais, estranhas a esta matéria, se encontram algumas interessantes e proveitosas referencias aos assuntos florestais.

Tem próxima afinidade com o assunto deste capítulo o que adiante diremos relativamente aos diversos serviços realizados em varias épocas e de modo par titular ás medidas adoptadas na prática do revestimento florestal

As diversas disposições legais, que ficam sumariamente mencionadas e ainda as que teremos de citar no decurso deste despretensioso estudo, não dispensam a promulgação dum novo diploma legislativo, que estabeleça e regularize todos os serviços respeitantes á conservação e desenvolvimento dos nossos arvoredos de uma maneira mais estável, mais eficaz e mais uniforme, pondo-se cobro ás grandes arbitrariedades e abusos, que tão frequentemente se praticam.

Essas leis, decretadas em épocas muito distanciadas entre si, nunca tiveram um caracter de relativa estabilidade e antes se acomodavam às circunstancias de ocasião; nunca produziram os resultados práticos a que se destinavam, apesar das severas penalidades impostas aos delinquentes, pela falta de sanção por parte das respectivas autoridades; e nunca guardavam inteira uniformidade na aplicação das medidas a adoptar e na cominação dos castigos a infligir. Obedeceram certamente, na maioria dos casos, aos princípios salutares de uma digna e zelosa administração, mas talvez de errada orientação nos meios de acção, que ao tempo se empregavam.

Temos um frisante exemplo na diversidade das resoluções camarárias dos diferentes concelhos do arquipélago, consignadas nas suas «Posturas Municipais»; de que ha vagas noticias dispersas, notando-se, por vezes, entre elas as mais flagrantes contradições, que não raro colidiam com as disposições legais que regulavam o assunto. Nos arquivos das Camaras não se acham registadas as "posturas" antigas, que a negligencia e o interesse fizeram desaparecer.

Através do tempo, todas as Camaras Municipais, julgando-se com imprescritíveis direitos sobre a vegetação florestal das serras. organizaram e puseram em prática varias Posturas, cuja observância se tornava obrigatória. Eram disposições de caracter local, de maior ou menor latitude de administração e que não mantinham entre si uma perfeita harmonia de princípios, havendo uma grande arbitrariedade na sua execução. Ainda hoje surgem de longe em longe certas vereações rurais a invocar e a querer impor a observância de antigas e obsoletas posturas municipais.

Deveria proceder-se a uma cuidada revisão de todas essas disposições legais-leis, ordenações, regimentos, decretos e posturas municipais submetendo-as ao autorizado juízo de um profissional competente, que estabeleceria as bases de um plano de organização, a servir de elemento primordial para a elaboração de uma lei, que resolvesse definitivamente este momentoso assunto.

Nesse diploma, entre outras determinações julgadas indispensáveis, deveriam estabelecer-se estes princípios: 1.° assegurar-se a posse e a conservação dos terrenos "baldios»; 2.° a proibição da sua venda, alienação ou aforamento;- 3.° não permitir o seu uso ou aproveitamento para fins diferentes dos actuais; 4.° proceder á sua rigorosa demarcação, assinalando-se os limites dos que pertencem ao estado e aos municípios; 5.° impor ás camaras a obrigação de organizarem as suas «Posturas» em conformidade com as disposições do novo decreto; 6.° criar uma repartição central com largas atribuições para a direcção de todos os serviços, como já foi deliberado pela Junta Geral, na sua sessão de 29 de Setembro de 1930.

Teem conservado esta designação os terrenos, não sujeitos a exploração agrícola e que em geral ficam situados em uma altitude superior a oitocentos ou novecentos metros. pertencem a particulares, ás Camaras Municipais e ao Estado, não se achando bem delimitadas as fronteiras dos diversos proprietários. Os «baldios» eram em outros tempos e ainda o são em boa parte, separados das terras cultivadas por meio de sebes ou tapumes, feitos de estacas e ramos de arvores, que teem o nome de bardos, principalmente destinados a impedir que os gados assaltem as culturas agrícolas.

Não estando demarcados com precisão os limites desses terrenos, fácil é de conjecturar os abusos que se tenham dado, as audaciosas pretensões que de quando em quando apareçam e as fraudes empregadas para a sua ilícita e definitiva posse, por parte de indivíduos destituídos das mais escrupulosas e rectas intenções

Uma grande parte desses «baldios» eram considerados como «logradouros comuns», em que os cultivadores das terras, mediante certas condições e sob a fiscalização da repartição competente, procediam á colheita de forragens, de matéria para adubos e para combustível, constituindo para eles uma apreciável regalia de que não podiam dispensar na labuta da sua activa e modesta existência. Se admitirmos o progressivo cerceamento destes antigos e tradicionais privilégios com a alienação a particulares desses terrenos «baldios», que eram pertença do estado ou dos municípios, veremos seriamente ameaçada a legítima prosperidade, a apreciada economia doméstica e o relativo bem-estar de milhares de indivíduos de uma simples mediania de haveres, em favor de um número restrito de pessoas abonadas mas pouco escrupulosas...

Não ha muito que numa repartição do estado de um concelho rural foram vendidos em hasta pública, por uns módicos centos de escudos, com o fundamento em uns hipotéticos direitos de propriedade, uns terrenos «baldios», de que o público usufruía, por direito consuetudinario, tendo a Câmara Municipal informado de que esses terrenos não eram «logradouros comuns» e havendo a referida repartição realizado essa venda e arrecadado a respectiva contribuição pertencente á fazenda pública.

Desnecessário se torna encarecer a imperiosa e inadiável necessidade de proceder-se, com a mais rigorosa exactidão que possível for, á delimitação desses terrenos, quer sejam do estado, quer das camaras ou de particulares, conforme estão exigindo a conservação dos restantes arvoredos, a rigorosa fiscalização a exercer pelo corpo de guardas florestais, a orientação a adoptar pela repartição central e ainda a manutenção tradicional de inúmeros cultivadores de terras, como acima fica referido.

De longe em longe e em diversas épocas tem surgido a ideia do aproveitamento desse «baldios» com destino especial ao cultivo das produções agrícolas, que presentemente encontraria defensores na assustadora plétora populacional que se verifica na Madeira. A tornar-se imperiosa ou mesmo aconselhável uma semelhante medida. importaria que em caso algum se permitisse a inteira alienação das terras, que deveriam continuar na posse secular e tradicional do estado ou das camaras municipais, estabelecendo-se as cláusulas de concessão, que fossem mais convenientes ao bem comum e sem notável prejuízo dos actuais usufrutuários.

No entretanto, bom é recordar a opinião dos que afirmam, como já notamos, que esses terrenos, em virtude da altitude em que se encontram, do inóspito clima que ali se faz sentir numa grande parte do ano e da excessiva frequência dos fenómenos atmosféricos das chuvas, humidades, nevoeiros, granizos e geadas não oferecem vantagens compensadoras ás tentativas de exploração agrícola e também á permanente moradia dos respectivos cultivadores. Em mais acentuadas proporções se observam os mesmos fenómenos no conhecido «Paul da Serra», do qual nos ocuparemos no capitulo imediato.

E' certo que os alvarás régios de 3 de Julho de 1766 20 de Julho de 1810 e 18 de Setembro de l811 facultavam a alienação condicional ou temporárias de vários terrenos baldios, cumpridas certas formalidades. mas a falta de clareza na redacção desses diplomas, as manifestas contradições que muitas das suas disposições guardavam entre si, a oposição que lhe ofereceram muitos proprietários e a pouca diligencia em dar-lhes cumprimento por parte das autoridades locais, mostram que essas leis não atingiram o desejado fim que as fez promulgar e vieram tornar mais caóticos todos os assuntos que lhes diziam respeito.

São mais expressas as determinações do alvará régio de 18 de Setembro de 1811, que fica citado, permitindo-se o aforamento ou a enfiteuse de terrenos baldios pertencentes á coroa, observadas as formalidades estabelecidas nesse diploma, mas não faculta a alienação da propriedade desses terrenos. que continuariam na posse do estado tem aqui o mais apropriado cabimento o que no ano de 1863 dizia um distinto agrónomo, que conhecia profundamente, sob muitos aspectos, as condições da vida madeirense:

«Em um paiz onde a existência das floristas é especialmente requerida debaixo do ponto de vista das influencias que esta activa potência exerce na meteorologia, vê-se pois que a administração e granjeio do solo florestal devem ser uma atribuição do Estado.

«E esta hoje uma opinião muito geralmente seguida entre os economistas, e aconselhada pelos que teem tratado mais profundamente este assunto.

«Seja-nos licito transportar para aqui algumas palavras de uma interessante memória que tivemos logar de estudar. Seria para desejar que fosse o estado o possuidor (detenteur) de todas as florestas cuja conservação tivesse sido julgada necessária debaixo do ponto de vista do clima, da salubridade, do regimen das aguas, ou de abrigo para o terreno, porque os serviços que elas prestam nestas circunstâncias interessam á sociedade toda, e não unicamente aos proprietários,-e demais não é justo exigir de um indivíduo no interesse geral, a conservação de um terreno em estado de floresta, se ele entende de maior conveniência sujeita-lo a qualquer outra cultura.

«A propriedade florestal não encontra além disso garantias de conservação nas mãos dos particulares cuja necessidade imediata de gozo não se concilia de forma alguma com o tempo que exigem os produtos lenhosos, para adquirirem qualidades vendáveis.

«Na Madeira é urgente submeter a um regimen especial a zona arborisavel, e a ideia que apresentamos é tanto mais plausível, quando que, sendo certo ser esta faxa propriedade de municípios que não tiram dela rendimento algum, ou de particulares pouco firmes na sua posse, e colocados nas mesmas condições das Camaras, a sua execução se torna muito mais fácil.»

O recente decreto de 27 de Maio de 1946 veio facultar a cessão, mediante certas clausulas, de terrenos «baldios», em favor de «casais» menos providos de haveres e também em favor de uma mais útil e apropriada expansão populacional

Cumpre que se mantenha a doutrina exposta nos anteriores capítulos deste estudo com respeito à conservação, aplicação e propriedade desses terrenos harmonizando-a com as disposições agora decretadas

A nova lei acerca de Baldios (26-Maio-46) na sua Base XXX estatui o seguinte: «Nos terrenos baldios, cuja divisão não seja de aconselhar, a Junta de Colonização interna estabelecerá o regime de logradouro comum, destinando-se à cultura ou apascentação de gado no interesse dos moradores mais necessitados »

As duvidas que possam surgir na conciliação dos preceitos estabelecidos na citada lei com as particulares necessidades do arquipélago, seriam suficientemente esclarecidas na promulgação dos indispensáveis decretos a que varias vezes nos temos referido. Embora se deva dar inteiro cumprimento as leis gerais do país, é no entretanto sabido que em todos os tempos e para diversas localidades se tem atendido a imperiosas circunstancias de caracter regional, tendo os legisladores olhado com solicitude para a satisfação dessas impreteríveis necessidades.

As suas condições orográficas, a natureza do solo, a sua relativa extensão, a altitude em que se acha situada e as tão apreciadas vantagens que oferece aos povos dos concelhos da Ponta do Sol, Calheta, Porto do Moniz e S. Vicente exigem uma particular referencia ao conhecido lugar do «Paul da Serra». embora nos limitemos a repetir o que está dito em outras publicações e que também já deixamos exposto com algum desenvolvimento nos trabalhos da nossa autoria Elucidário Madeirense e Dicionário Corografico do Arquipélago da Madeira.

E a única área de território que na acidentadissima superfície da Madeira pode merecer o nome de «planalto», apesar do acentuado relevo que apresenta em quase toda a sua extensão.

Demora a uma altura média de 1500 metros acima do nível do mar e tem aproximadamente seis quilómetros de comprimentos e três na sua maior largura, computando-se a sua superfície em cerca de 16 quilómetros quadrados. E' logradouro comum e muito aproveitado pelos habitantes das freguesias circunvizinhas para a apanha de lenhas destinadas a combustível e especialmente de ervas e matos, para a engorda dos gados e como matéria prima para os adubos de curral. Serve de pastagens a muitos rebanhos de gado lanígero. Todas as freguesias circunvizinhas estão em comunicação com este planalto, por meio de estradas, que, embora más, em algumas delas transitam carros de rodas, de tracção animal, destinados ao transporte das lenhas, ervas e matos.

No planalto do Paul da Serra, a cerca de 10 quilómetros do Rabaçal e 4 da Casa de Abrigo do Lombo do Mouro Fica o sitio da Bica da Cana, onde a extinta Junta Agrícola da Madeira criou, por 1914, um Campo Experimental de Agricultura e procedeu ao ensaio de varias culturas, em que se despenderam avultadas sornas sem resultados apreciáveis.

O posto que ali se estabeleceu esteve durante alguns anos abandonado, mas a Junta Geral do distrito, por intermédio da sua repartição agraria, tem dedicado as suas solicitas atenções a esse posto, procedendo-se a importantes trabalhos na conservação e reparação das casas, na vedação dos terrenos aráveis, nas diversas experiências agrícolas, etc. No entanto, é forçoso confessar que o êxito desses trabalhos não corresponde satisfatoriamente as despesas e aos esforços empregados. Como atrás ficou referido, «as desfavoráveis condições climatéricas, a altitude em que se acha situada essa região, os frequentes vendavais e ali se desencadeiam e o completo desabrigo a que ficam expostas as culturas agrícolas explicam suficientemente o insucesso das experiências ali realizadas. Somente com às indispensáveis sebes, formadas por maciços de espécies arbóreas, o que levaria muitos anos a conseguir-se, poderia talvez alcançar-se um resultado algo proveitoso, mas nunca largamente compensador, como já chegou a afirmar-se em um documento oficial.

A antiga Junta Geral Agrícola projectou a construção duma estrada que atravessaria o planalto do Paul na sua maior extensão, tendo como pontos extremos a Encumeada de São Vicente e o porto da freguesia do Porto do Moniz e medindo cerca de 38 quilómetros de comprimento. Os lanços desta estrada seriam: o da Encumeada ao sítio do Lombo do Mouro, numa extensão de 4200 metros, outro, deste ponto ao Pico da Urze, num percurso de 8300 metros, um terceiro troço do Pico da Urze até aos Lamaceiros (Porto do Moniz) com o comprimento de 23 quilómetros, e o último dos Lamaceiros ao porto de mar, medindo 3000 metros. Esta estrada foi iniciada no ano de 1914, nos seus pontos extremos, mas poucos quilómetros dela ficaram construídos.

Obedecia ao projecto, que então se discutiu no seio da Junta Agrícola, da construção de um porto artificial na pequena enseada do Porto do Moniz, realizando-se para esse fim 31guns estudos de caracter técnico. Dar-se-ia a ligação entre os portos do Funchal e do Porto Moniz, facilitando o desembarque dos passageiros, quando os ventos do quadrante sul não permitissem fazer na baia do Funchal. Esse projecto, como outros, não passou de uma pura fantasia dessa não saudosa nem desejada corporação administrativa.

O que fica talvez desmesuradamente exposto destina-se de modo muito especial a demonstrar que o planalto do «Paul da Serra» e em geral todos os terrenos baldios» não podem ter um vantajoso aproveitamento para a compensadora exploração das culturas agrícolas e menos ainda para a formação de pequenos povoados, devendo ser única e exclusivamente destinados aos fins que ficam varias vezes indicados nestas paginas: a moderada colheita de materiais para forragens, adubos e combustíveis, a fiscalizada permissão para uma limitada industria pecuária; e sobretudo a activa plantação de espécies florestais e a cuidada conservação das existentes, tudo em conformidade com as instruções emanadas da repartição competente, que para isso deve formular os indispensáveis regulamentos e subordina-los à aprovação das estacões superiores.

Tem particular afinidade com o nosso assunto algumas disposições do alvará régio de 18 de Setembro de 1811, que permitiu à concessão de terrenos baldios e onde se encontra o seguinte:

«Exceptuo somente por agora o sitio chamado Paul da Serra que compreende 7 léguas de comprido e 3 de largo, porque posto seja insusceptível de fácil cultura não convém que se reparta enquanto houver baldios a dividir nas outras partes, por ser o dito Paul o logradouro comum da maior pare dos concelhos e de muitas freguesias da ilha...»

O assunto deste capitulo obriga a uma referencia ao importante relatório do regente florestal da Madeira António Schiapa de Azevedo, que também encarece a reconhecida importância desse planalto e sustenta a opinião de que ele deve ser exclusivamente aplicado a unia larga arborização, a prados e forragens, e à industria pecuária, não se aludindo à exploração de culturas agrícolas e menos ainda à formação ou permanência de núcleos de população.

Como «logradouro comum», a que acima aludimos, encontram-se nesse relatório os períodos que em seguida transcrevemos que exprimem a verdadeira doutrina acerca do assunto:

Ao Paul da Serra apesar de algumas das camarás municipais dos concelhos citados (Ponta do Sol, Calheta, Porto do Moniz e S. Vicente) quererem considera-lo terreno concelhio ou municipal, é na verdade pertença da Nação, não só porque aquelas corporações não possuem nos seus tombos o mais insignificante documento sobre o assunto ou o mais leve indicio que lhes dê direito àquela vastíssima propriedade, más e principalmente porque já em 1803,1804 ou 1805 a Coroa formara bem os seus direitos na carta regia que El-rei D. João Vl, então Príncipe Regente do Reino, publicado no Boletim Oficial daquela época, e na qual o referido monarca concedia aos povos da ilha da Madeira que em logradouro comum ali pastassem seus gados mas sem abdicar seus direitos e bem ao contrario reservando a referida planície para o domínio da Coroa, Alem do Paul da Serra, é minha convicção que o Fanal pertence também a Fazenda Nacional e assim o afirma o ilustre sivicultor Júlio Maria Viana no seu relatório sobre serviços florestais desta ilha, publicado no ano de 1897, serviços que superiormente dirigiu até o ano de l902.»

Ocupando-nos, embora sucintamente, deste planalto, é natural que se faça uma ligeira referencia a alguns dos seus principais sítios e de modo especial daqueles que são mais frequentados e onde se encontram casas de abrigo, as quais prestam relevantes serviços aos viandantes e aos que teem necessidade de percorrer àquela inóspita e desabrigada região.

Na extremidade norte da elevada planície fica o sitio dos Estanquinhos, a uma altitude de 1500 metros, que tem uma casa de abrigo e nas suas imediações uma nascente de boa água potável. O lugar da Bica da Cana, situada nessa vasta planura e distanciado cerca de 10 quilómetros da estancia Rabaçal, tornou-se muito conhecido depois que a Junta Agrícola procedeu ali a varias melhoramentos com a criação de um campo experimental»~ de agricultura, a ampliação da «casa de abrigo», o inicio de Útil revestimento florestal e o plantio de varias culturas agrícolas. O Campo Grande, também conhecido pelo nome de Meio Paul é sitio muito inóspito e desabrigado, que em outro tempo teve uma pequena «casa de abrigo», ficando situado no «chão» central do planalto. No alto da serra da Ribeira Brava e a entestar com o Paul, depara-se com uma pequena «casa de abrigo», no lugar a que se chama o Lombo do Mouro e por ali deve passar a estrada destina a ligar Encumiada de S. Vicente com o Porto do Moniz, através de toda a extensão do Paul da Serra. O pitoresco e muito conhecido sitio do Rabaçal encontra-se a pequena distancia do planalto, já no pendor das suas margens, e é bastante transitado pelos que frequentam aquele lugar.

Destes e ainda doutros sítios proximamente ligados ao extenso planalto do Paul da Serra se ocupa com mais largueza o «Dicionário Corografico do Arquipélago da Madeira» da autoria do Padre Fernando Augusto da Silva.

Fica situado nas serras da vizinha freguesia do Monte e estende a sua vasta área desde o ribeiro do Pisão até o lugar chamado Terreiro das Águas, que é muito abundante em águas e nele nascem alguns copiosos caudais que alimentam as levadas do Barreiro, Santa Luzia e Hortas. Teem ali sua origem as conhecidas nascentes dos Tornos destinadas ao abastecimento da cidade. Era em grande parte propriedade da Câmara Municipal do Funchal, tendo-se suscitado varias questões e polémicas na imprensa entre alguns dos seus proprietários, que foram dirimidas em pleitos judiciais e que terminaram no ano de 1931, ficando o município na posse das abundantes aguas dos Tornos. Sobre esta matéria publicaram-se os opúsculos: «A Expropriação do Montado do Barreiro» por Pedro de Gois Pita e «Acção da Expropriação do Montado do Barreiro requerida pela Câmara do Funchal...» por Juvenal Henriques de Araújo.

No ano de 1917 começou a Câmara do Funchal a melhorar consideravelmente as condições desse «montado» com a aquisição de novos terrenos para o alargamento da sua área, eficaz protecção aos mananciais ali existentes, plantio de muitas arvores, aumento do pessoal e uma mais activa vigilância. O Dr. Fernando Tolentino da Costa e o capitão Silvestre Varela, na presidência das respectivas vereações, dispensaram a esse assunto o mais proveitoso e desvelado interesse.

Pode de uma maneira genérica afirmar-se que os madeirenses e ainda os próprios funchalenses desconhecem a importância, o valor e os serviços que presta o chamado Montado dos Barreiros. E essa importância, esse valor e esses serviços fornecem a acção do excelente abastecimento dessa preciosa linfa de que se aproveitam alguns milhares de indivíduos, muitos dos quais desconhecem a origem e os trabalhos despendidos na sua aquisição e conservação.

A actual Câmara Municipal (1946) empreendeu e está proficuamente realizando dois melhoramentos do maior alcance-a larga arborização do montado e a sua conveniente adaptação a um aprazível «parque» de utilidade publica. Destina-se o primeiro, além dos apreciáveis benefícios que sempre prestam os arvoredos, a aumentar o volume dos mananciais existentes, e o segundo a proporcionar ao público um sitio de distracção e de passatempo, longe dos infectos centros citadinos, em que a pureza do ambiente, a amenidade do lugar e o livre contacto com a natureza sejam apreciados por aqueles que de outra forma o não possam fazer, como em diversas terras se encontra e cuja falta se nota entre nós.

E' de inteira justiça pôr em relevo que esses notáveis melhoramentos obedecem ao Plano elaborado pelo engenheiro-agronomo Abilio de Barros e Sousa, que tem sido considerado como um valioso estudo e que muito abona os créditos de profissional distinto, de que merecidamente gosa o seu autor.

A ilustre vereação, que tão zelosa e deligentemente tem dado execução a esse grande empreendimento e prossegue na sua inteira conclusão, é merecedora do maior aplauso por parte de todos os munícipes e particularmente pelos moradores da cidade do Funchal.

Diz-nos o doutor Gaspar Frutuoso, referindo-se á época do encontro do Porto Santo, que esta ilha era «entam coberta de dragoeiros e de zimbros e outras arvores até ao mar». Essas duas especies arboreas desapareceram ha muito da superfície da ilha vizinha, apesar das armas do município conservaram no seu escudo um «dragoeiro», como autentico testemunho da superabundante existência dessa arvore. Da natureza das outras espécies florestais, que ali seriam encontradas e que o vandalismo dos habitantes teria feito desaparecer, não ha noticia segura, sabendo se no entretanto que não é exagerada a informação de Frutuoso, possuindo primitivamente uma apreciada vegetação, que com inteira certeza não logrou uma dilatada duração.

Não temos conhecimento das medidas, que através do tempo se houvesse adoptado para uma tentativa de proveitosa rearborização, a não ser os apreciados trabalhos realizados pelo regente-silvicola António Schiapa de Azevedo pelos anos de 1900, encontrando-se no Pico do Castelo uma vegetação florestal relativamente importante que ainda do mar e a grande distancia causa a admiração do observador, em contraste com a aridez das outras eminências.

Ao tratar-se da plantação do «vidoeiro» na ilha do Porto Santo, escreveu o ilustre botânico Carlos Azevedo de Menezes um notável artigo, que foi bastante apreciado e que encerra elementos muito interessantes acerca do revestimento florestal daquela ilha.

Vamos transcrever os períodos que teem mais intima afinidade com o nosso assunto.

«O Porto Santo, no entender dos técnicos, deve ser arborizado com essências da região mediterrânea e nunca Com espécies da Europa média ou boreal, as quais teem exigências climatéricas a que o pais não pode satisfazer, já pela SUA posição geográfica, á pela pequena altitude dos seus montes,

«Mesmo no tocante ás essências madeirenses, parece-nos que ha selecções a fazer, pois não é crível que se adaptem aos terrenos extremamente secos e pouco elevados do Porto Santo certas espécies que só prospera entre nós nos vales e ravinas do interior, ou então nos pontos elevados e húmidos das encostas meridionais e setentrionais da nossa ilha.

«O vinhático, por exemplo, é uma espécie imprópria para o revestimento do Porto Santo, e, se por enquanto, apresentam bom aspecto os exemplares que ali foram introduzidos, mercê das irrigações a que teem estado sujeitos, tempo virá em que hão de definhar, e morrer finalmente, por não encontrarem nos terrenos e na atmosfera as condições necessárias á sua existência.

A falta de chuvas e o calor intenso com médias hibernais pouco baixas, dão o cunho climatérico da vizinha ilha, em cujos monte e só podem cultivar-se com vantagens certas essências, que se encontram na zona inferior da Madeira, como o loureiro, o til e o barbusano, e não o vinhatico, que só começa aparecer com uma certa frequência acima de 400 ou 500 metros e que carece de humidade para desenvolver-se.

«Ora se o vinhatico, espécie madeirense, é impróprio para a arborização do Porto Santo, ainda o é mais o vidoeiro, arvore que, como é sabido, tem o seu limite meridional no alto Minho, no Gerez» no Marão e na Serra da Estrela, e que só constitui massiços importantes em regiões setentrionais e na Europa média, onde os frios são intensissimos durante o inverno, e a estação quente dura pouco tempo.

«Quando o vidoeiro fosse espécie mediterrânea adequada a ser cultivada no Porto Santo, ainda assim exclui-la-hiamos do revestimento florestal da ilha, por isso que as arvores de folhagem caduca não são muito próprias para a arborização dos países de climas quentes.

Do que se carece na vizinha ilha é de arvores sempre verdes, como são em regra as da Madeira, afim de proteger tanto quanto possível o solo contra a evaporação e favorecer assim o aparecimento das fontes. Com seu revestimento constituído por essências de folhagem caduca, pouco melhoraria a situação das terras, visto não poder deixar de ser muito restrita a influencia desse revestimento num pais de médias hibernais pouco baixas, como é aquele de que estamos falando».

Como é sabido, gozavam os Capitães-donatários o direito de superintender em todos os serviços de administração pública, que nas localidades mais importantes era exercido por intermédio dos seus representantes legais chamados «ouvidores». A uns e outros se encontram referencias nas leis, que ficaram citadas nos capítulos anteriores. Com a criação dos municípios nos princípios do século XV foram-se gradualmente cerceando essas atribuições e não raro se suscitaram graves conflitos de jurisdição entre essas corporações ciosas dos seus privilégios e os tradicionais poderes de que se achavam discricionariamente investidos os chefes das donatárias, de que temos uma prova em algumas mas disposições das mais antigas «posturas municipais», das quais ainda restam umas vagas e dispersas noticias

Temos a opinião de que os «Baldios» das Camaras Municipais foram uma concessão tácita favorecida pelas circunstancias de ocasião, não existindo um diploma legal que a tivesse autorizado. O decrescimento do poder dos capitães-donatarios e as faculdades e privilegies que os «forais» e outras leis outorgaram aos municípios conduziram estes á posse incontestada de vastos terrenos, cujas delimitações ainda hoje não são bem conhecidas.

Ignora-se a época Precisa em que as vereações municipais entraram na posse desses terrenos e na activa e directa administração deles e bem assim se desconhecem os anos e os termos em que foram organizadas as primeiras disposições camarárias ou «posturas» municipais reguladoras deste assunto.

E' sabido que os capitães-donatarios, as vereações municipais e os governadores e capitaes-generais, durante o predomínio do poder absoluto, e os governadores civis. administradores do concelho, camaras e juntas gerais no período do constitucionalismo tiveram todos uma acção administrativa mais ou menos latitudinaria nos diversos serviços respeitantes á conservação e desenvolvimento das florestas nas serras da Madeira, mas as diversas determinações legais não assinalavam os limites e as faculdades da interferência dessas entidades, resultando vários conflitos de jurisdição, como acima ficou dito, e uma irreal e por vezes caótica orientação na execução e na pratica de muitas prescrições contidas nessas mesmas leis. Não foram importantes ou não ha delas conhecimento, as medidas adoptadas para favorecer a conservação das matas no período a que nos vemos referindo, a não ser a promulgação de algumas leis de caracter mais especulativo do que pratico, sem se obterem os resultados desejados.

Faremos agora rápida menção de alguns serviços florestais realizados desde o primeiro quartel do século XIX, que merecem registo especial neste lugar.

Em circular de l5 de Outubro de 1804 recomendou o governador Ascenso de Oliveira Freire ás camaras da Ponta do Sol, Calheta e S. Vicente que cuidassem da arborização concelhia e da limpeza das ribeiras. Este governador cuidou também da arborização do concelho do Funchal e da maneira de se criarem os gados sem prejuízo das plantações.

Em 3 de Maio de 1812, leu-se em sessão da Câmara Municipal do Funchal uma comunicação do inspector da agricultura na Ribeira Brava de haverem sido plantadas no seu distrito 9:233 arvores, incluindo 4:795 amoreiras.

Em 9 de Novembro de 1814 mandou o governo interino da Madeira realizar sementeiras de pinheiros e o mesmo fez a Câmara Municipal do Funchal em 14 do mesmo mês e ano, utilizando para esse fim uns terrenos nas freguesias de Santo António e S. Martinho.

Por 1821 criaram-se novos maciços de pinheiros, sendo o pinheiro manso a espécie que nessa época era mais procurada para as plantações, e em 1840 mandou o governo satisfazer uma requisição de vinte moios ele penisco, feita no ano anterior pela Câmara Municipal do Funchal.

Foi durante o período em que o benemérito Conselheiro José Silvestre Ribeiro governou a Madeira (t846-1852), que a cultura do pinheiro bravo tomou aqui grande incremento. A correspondência relativa á rearborização das serras, trocada entre José Silvestre e as Camaras Municipais e administradores do concelho de toda a ilha, merece ser lida por todos aqueles que quiserem formar uma ideia exacta e clara do zelo e superior competência com que esse funcionário soube tratar um assunto, que tanto se prendia com a prosperidade do país confiado á sua administração, corno largamente se pode ver nos três volumes da obra Uma Época Administrativa.

De 1852 em diante só há a assinalar em matéria de arborização o plantio de grande numero de arvores mandado executar não há muitos anos pela Direcção das Obras Publicas do Distrito nas margens das levadas do Estado, a criação, depois de 1897, de algumas matas de pinheiros para dentro do antigo bardo do Concelho do Funchal, e a remessa que fez a repartição dos serviços florestais para a ilha do Porto Santo de varias essências exóticas e indígenas, algumas das quais estão vegetando ali muito bem, (1921).

Pelos anos de 1900 e por iniciativa do governador civil e distinto madeirense Dr. José António de Almada, foi a Junta Geral do distrito autorizada a estabelecer um corpo de policia florestal, que não correspondeu inteiramente ao fim da sua criação, havendo também, por essa época, algumas camaras municipais nomeado guardas campestres.

Pelo importante decreto de 8 de Agosto de 1901 que estabeleceu a «Autonomia do Diário» do Funchal, ficaram os serviços agronómicos a cargo da Junta Geral; compreendendo a policia, conservação e propagação das florestas.

Pelos decretos de 11 de Março de l9ll, e 15 de Maio de 1912 foi criada a Junta Agrícola da Madeira e fixado o seu regular funcionamento, compreendendo entre outros encargos o de «proceder ao povoamento florestal das serras .. e ao estabelecimento de uma eficaz policia rural ..». Os decretos de 8 de Março de 1913 e - de Maio de 1914 vieram ampliar e reforçar a doutrina dos decretos de I911 e 1912, pondo em mais saliente relevo a imperiosa necessidade de acudir se ao revestimento arbóreo das serranias.

A Junta Agrícola foi extinta pelo decreto de 12 de Junho de 1919, transitando algumas das suas funções para a «Nona Região Agrícola» criada pelo decreto de 3 de Abril de 1922, determinando no seu art. 33.° que «fica provisoriamente a cargo da Estação Agrícola da 9ª região o serviço de policia rural e florestal que pertencia á extinta Junta Agrícola da Madeira».

Nas diversas repartições publicas subordinadas á direcção da Junta Geral do Funchal, está actualmente compreendida a da «Estação Agraria», que abrange todos os assuntos respeitantes aos serviços agrícolas e desta faz parte uma «Regência Florestal», a qual tem particularmente a seu cargo a conservação, a propagação e a fiscalização da vegetação arbórea do arquipélago. A «Regência Florestal»tem por chefe um Engenheiro-agricola, que o é também da «Região Agraria» e o seu quadro burocrático compõe-se de 1 regente agrícola, 1 chefe de guardas, 2 mestres florestais, 7 guardas de 18 classe, 7 de 2a classe e 15 de 3.a classe.

Em 1931 iniciou a Junta Geral do Distrito um importante serviço de repovoamento florestal, adoptando uma mais severa repressão contra os abusos cometidos, que iam até ao mais feroz vandalismo, e promovendo em larga área a plantação de alguns milhares de espécies florestais, para o que foi aumentado o número de guardas e o pessoal empregado nos trabalhos da preparação dos terrenos.

Pode afirmar-se que esta iniciativa da nossa primeira corporação administrativa, a manter-se o seu activo e eficaz prosseguimento nas bases em que foi iniciada, é um dos mais assinalados serviços prestados á nossa ilha através do repovoamento florestal das suas serranias.

Em deliberações subsequentes e especialmente nos anos de l913 e 1944 voltou a Junta Geral a ocupar-se com o maior interesse do revestimento florestal de que resultaram apreciáveis benefícios para esse importante serviço. Merece especial referencia o valioso relatório elaborado pelo engenheiro silvicultor José Maria de Carvalho.

No «Plano Quadrienal da Administração do Distrito» a realizar pela Junta Geral do Funchal, no período próximo futuro de 1946 a l949 vem indicados estes serviços: Fazer a regulamentação dos cortes de arvores, desbastes e fabrico de carvão» e «11-Fazer o povoamento florestal dos terrenos da Junta e de alguns terrenos baldios»

Nos artigos «Região Agrícola (Nona) e «Regimen Florestais da 2.ª edição do Elucid Mad., encontram-se varias informações respeitantes a esta matéria.

Nos capítulos precedentes, ficaram sumariamente indicadas as importes e frequentes medidas legislativas que se adoptaram através de quatro séculos, destinadas a proteger e a propagar as espécies florestais das nossas elevadas serranias: Vimos que as providencias promulgadas e os diligentes esforços empregados não corresponderam ás intenções dos legisladores e dos Governantes, em virtude da falta de uma rigorosa observância dos privilégios estabelecidos e da impunidade havida para com os audaciosos infractores.

Em breve resenha deixamos também esboçados os motivos que justificam a promulgação de novas leis com as salutares prescrições que acerca do assunto as devem caracterizar, impondo-se para esse fim a absoluta e insofismável necessidade da criação de uma repartição central, que saiba, queira e possa dar o mais inteiro cumprimento e a mais, completa execução a todas essas determinações legais. sem excluir os necessários meios coercitivos e as severas penalidades que a eles andam sempre estreitamente ligados.

Embora já esteja dito e repetido, de novo convém insistir na afirmativa de que não hasta a promulgação de novas leis, com o seu aparatoso cortejo de «instruções» e «regulamentos», tornando-se também imperiosa a necessidade de confiar a direcção dos serviços florestais a urna repartição especial, que, além dos indispensáveis requisitos de zelo e de probidade, que devem distinguir o exercício das funções públicas, possua o conjunto de todos os conhecimentos de caracter teórico e mais ainda de feição essencialmente pratica para o cabal desempenho desses importantes e especializados serviços.

Não vá julgar-se que este alvitre, ha muito sustentado por nós nas colunas da imprensa diária, carece de autorizado e solido fundamento, pois que ele se acha defendido e preconizado por distintos engenheiros-silvicultores em vários relatórios e documentos oficiais

Como muitas vezes tem acontecido na execução de certos melhoramentos, é de conjecturar que se levantem entre outros, estes argumentos de fraca e apenas aparente persuasão, mas que para muitos serão alegações de cerrada e indestrutível dialéctica:

1.°-A avultada despesa que importa a criação de uma nova repartição publica, a sua instalação e os encargos resultantes do seu grande movimento burocrático; 2.o-Não se tornar a benéfica acção de efeitos muito imediatos, tendo de aguardar-se um futuro mais ou menos largo para se reconhecer todos os proveitosos resultados dos serviços prestados; 3.° A sistemática oposição dos que teem directa ou indirectamente interesses ligados á inteira manutenção dos serviços actuais, a começar pelos já chamados «inimigos dos arvoredos», e ainda outros especiosos argumentos, que importa não mencionar agora.

Quem estas linhas escreve, tendo-se ocupado algumas dezenas de vezes dos assuntos, sempre momentosos para a Madeira. respeitantes ás aguas e florestas, adquiriu ha muito a crença inabalável de que a criação de uma Circunscrição Florestal é um dos mais assinalados serviços que se presta á agricultura da nossa terra e a todas as industrias e fontes de prosperidade dela derivadas, constituindo um grato e Imperioso dever prestar a mais rendida homenagem a todos os que tenham concorrido para a realização desse melhoramento .

No ano de 1938, o ilustre deputado pela Madeira Dr. Alvaro Favila Vieira abriu uma campanha em defesa da conservação e do desenvolvimento das florestas da Madeira, iniciando essa acção com um brilhante discurso no seio da representação nacional e com as mais aturadas instancias, junto das estações superiores. Dela resultaram alguns estados ordenados pelo governo central e varias medidas adoptadas pela junta Geral do Distrito. Prosseguiram esses estados e foram postas em pratica algumas providencias salutares, dignas do mais encarecido louvor, O ilustre deputado continuou no fervoroso empenho de levar a seu termo essa benemérita campanha e novamente se ocupou com o costumado brilho e reconhecida proficiência desse momentoso assunto. em uma das sessões, da assembleia nacional no mês de Março do ano corrente, esperando ver em breve coroados os seus diligentes esforços com a promulgação de um problema legislativo e com a criação e instalação de um organismo especial, que assuma a superior direcção de todos os serviços referentes a esse importante melhoramento.

Nos «campos experimentais» de agricultura pertencentes à Junta Geral, ou em outros sítios mais apropriados deveriam estabelecer-se novos «postos» ou viveiros» de espécies arbóreas destinadas ao revestimento florestal das nossas serranias, dando-se preferencia ás essências de caracter indígena e já aclimadas, como mais largamente se dirá no seguinte capítulo deste estudo. Em tempo passado, varias tentativas se fizeram nesse sentido. mas nunca chegou a montar-se um serviço bem organizado e que houvesse produzido resultados bastante apreciáveis. Seria, no entretanto, uma medida de grande alcance para o fim tão proveitoso a que se destinava e o seu regular funcionamento constituiria um brado permanente em favor dos nossos depauperados arvoredos.

Por l797, o ilustre governador e capitão-general do arquipélago Diogo Pereira Forjaz Coutinho estabeleceu no Funchal um pequeno «viveiro», que á sua morte. ocorrida em 1798, não permitiu dar um grande desenvolvimento. Em um documento oficial de 9 de agosto de 1799 diz-se que os terrenos destinados á «produção das espécies setentrionais estavam situadas na Lombada, freguesia do Monte e que as espécies meridionais seriam cultivadas nos sítios que parecessem mais adequados, enquanto não se lhes destinasse terreno próprio». No ano de 1823, a dar se credito a uma informação oficial, distribuiu esse viveiro «para cima de vinte mil arvores» para diversas pontos da Madeira e Porto Santo, o que julgamos destituído de fundamento, havendo esse campo experimental sido extinto em 1828. Deste «viveiro» se encontra uma desenvolvida noticia no terceiro volume do Elucidário Madeirense.

Oferece particular interesse ao que fica tratado neste capitulo a informação colhida em um jornal do Funchal e que temos por fidedigna.

Já no capitulo Montado do Barreiro, nos referimos ao importante serviço de rearborisação que a Câmara do Funchal está ali realizando mas não queremos deixar de aludir ao «Viveiro» que a mesma Câmara mantém no sitio dos Saltos freguesia de Santa Luzia, destinado a fornecer as espécies arbóreas para aquele revestimento florestal. São muitos milhares de plantas e de variadas espécies, cujas sementeiras, tratamento, conservação e transplantação obedecem ao mais atilado critério.

Tem a mais próxima afinidade com este assunto os textos, que em seguida transcrevemos, publicados em o «Eco do Funchal» de 29 de Novembro de 1945 e a que já acima fizemos referencia.

«A distribuição das essências florestais está feita segundo as necessidades emergentes. Há o pinheiro, a criptoméria, o eucalipto. o carvalho para aduela, o azevinho, a nogueira americana, e o castanheiro, plantados aos milhares em extensas áreas. Há os tis, os vinhaticos, o pau branco, o barbusano, a faia, o seiceiro, as acácias e estão a seguir para esses montados, mais de 70.000 plantas de várias espécies, devidamente acondicionadas no Viveiro do Reservatório da Câmara, ao caminho dos Saltos, onde se fazem as sementeiras.

A industria de tanoaria com os massiços de carvalhos que se hão-de formar no Barreiro e no Pisão, lucrará com essas plantações; a indústria de marcenaria. com as madeiras de castanho e outras que já começam a faltar e a encarecer o seu valor, terá garantido o exercício do trabalho; os construtores encontrarão toda a espécie de madeira para uso na edificação das habitações, desde o pinho da terra, até às mais raras madeiras para soalhos, molduras, «parques», e a exportação vai descobrir nesses montados matéria prima para a confecção das caixas de embalagens. A indústria resineira terá nessas florestas urna fonte de produtos exploráveis, e com as cascas de certas arvores encontraremos solução para as faltas que já se vão notando no amanho das curtimentas, sem falarmos nas lenhas, cuja deficiência se vai tornando um pesadelo paras as donas de Casas»

Tem sido objecto de estudo e de discussão a escolha das espécies florestais preferida na rearborisação das nossas elevações montanhosas. Escasseiam-nos os conhecimentos de caracter técnico para emitir um autorizado parecer acerca desta matéria, mas as varias leituras que fizemos e as consultas a que procedemos, levam-nos a aceitar, sem talvez cometer um erro da maior gravidade, a opinião do abalizado botânico madeirense Carlos Azevedo de Menezes, expressa em muitos dos seus escritos e corroborada por alguns distintos engenheiros silvicultores.

Sem aprofundado estudo e apenas com uma atenta reflexão ocorre sem esforço o conceito de que as espécies preferidas deveriam ser aquelas que com grande opulência cobriram todo o solo madeirense, como eloquentemente o atestam a Historia, a tradição local, a experiência de largos anos e os restos de alguns den50S massiços de arvoredo, que ainda se encontram nos montados do interior.

«...entendemos, diz o citado botânico, que é a flora indígena que deve fornecer as espécies precisas para o repovoamento das serras. Preferir para o referido povoamento as exóticas ás indígenas, como infelizmente tem sido aconselhado, é não só pôr de parte, sem motivo justiçado, as riquezas florestais com que a natureza dotou a ilha, como também dificultar a realização dum melhoramento cuja utilidade não carece de justificação. São poucos os vegetais lenhosos estranhos a esta região que podem competir com as espécies indígenas tanto no seu desenvolvimento como na qualidade das madeiras, algumas delas raras e de artístico aproveitamento. Há nada menos que trinta e tantas arvores e arbustos adequados ao revestimento dos mais variados terrenos e altitudes da ilha. Quando mesmo não fosse para nós um dever conservar religiosamente as essências espontâneas que nos restam, bastaria a circunstancia de todas elas ofereceram um maior grau de adaptação ao solo e clima desta ilha para lhes dar o preferencia nos revestimentos a executar».

«Não pomos em duvida que haja espécies florestais de outras paragens susceptíveis de aclimar-se na região montanhosa da Madeira e em particular nos vales do interior; o que não vemos é a necessidade de recorrer tão somente a essas espécies para reconstituir as nossas florestas, quando superabundam razões de preferencia para a conservação e desenvolvimento da vegetação regional».

«O pinheiro marítimo, embora estranho á ilha, é uma essência preciosa, que convém generalizar tanto quanto possível nas vertentes da região meridional e setentrional, mas, no nosso entender, por aqui devemos ficar ao menos por enquanto, no tocante ao aproveitamento de espécies lenhosas estrangeiras na arborização das montanhas, para não perderem tempo com ensaios, que podem não dar bom resultado.

«O aproveitamento das essências indígenas nos trabalhos do revestimento florestal da ilha, quando convenientemente feito, não concorrerá somente para restituir ás nossas montanhas a verdura e o frescor doutras épocas; será também o meio eficaz de obstar ao desaparecimento de muitas espécies curiosas e interessantes, algumas das quais tem a sua área de habitação circunscrita a esta ilha ou aos arquipélagos do Atlântico».

Achamos oportuno deixar neste lugar uma breve notícia acerca de algumas das mais ricas e abundantes espécies vegetais, que cobriram as nossas serras, e para isso aproveitaremos os estudos do já tantas vezes citado botânico Carlos de Menezes, insertos nas páginas do Elucidário Madeirense, no opúsculo Arvores e Arbustos da Madeira e ainda em outros trabalhos da sua autoria.

O Cedro-afamado e odorífero cedro da ilha é o Juniperus Oxycedrus. arbusto ou pequena arvore de 4-7 metros com as flores dioicas, os ramúsculos pendentes, as folhas lineares ou linear-lanceoladas, terçadas, com 2 riscas brancas na pagina superior, e as gálbulas subglabosas e de ordinário amarelas. Este cedro cultivado nas quintas do Monte, Camacha e Santo da Serra, mas quasi extinto nas serras da Madeira, produz uma madeira aromática e leve muito apreciada pelos marceneiros. O tecto da Sé Catedral foi construído com essa madeira, e a ser certo o que diz Manuel Tomás na Insulana, serviu ela também para edificar a primeira casa sobradada que houve no Funchal. Esta espécie produz madeira clara, aromática e muito resistente, bastante apreciada na marcenaria, afirmando-se que tem qualidades insecticidas.

Til-E' uma laureacea de seis a vinte metros com as folhas coriáceas. ovadas. lanceoladas ou oblongas, peludas nas axilas dos nertros, com as folhas coriáceas. ovadas, lanceoladas ou oblongas, peludas nas axilas das nervuras da pagina inferior; flores pequenas, de ordinário hermafroditas, reunidas em paniculas; baga cingida parcialmente por uma cúpula formada pela base acrescente do perianto. Encontra-se nas florestas do interior e do norte da Madeira, e produz madeira com cerne e borne bem delimitados, este branco, aquele negro. Recentemente cortada, esta madeira tem um cheiro forte e bastante desagradável, que só desaparece completamente passados anos. A Madeira do til é de excelente qualidade e muito usada para moveis e diferentes outras obras. O «til branco», dos marceneiros, provem das arvores novas ou do alburno das arvores antigas.

Vinhatico-Apreciada arvore de 19 a 25 metros sempre verde; folhas coriáceas, oblongas, ou oblongo-lanceoladas, adelgaçadas em ambas as extremidades, quasi agudas na ponta, publescente-sedosas em quanto novas; glabras depois de adultas, dum verde claro ou avermelhadas; paniculas axilares mais curtas do que as folhas; pedúnculos comprimidos; flores dum branco esverdinhado; bagas ovóides, negras. Florestas e margens das ribeiras; frequente. Cultivado nas quintas. Agosto-novembro.

Madeira duma linda cor avermelhada e uma das melhores da ilha.

E' muito usada para moveis e diferentes outras obras, oferecendo semelhanças sensíveis com a do mogno (Sovictenia), se bem que lhe seja um pouco inferior, em qualidade. Como é muito procurada e a pagam por bom preço, é avultadissimo o número dos vinhaticos que todos os anos são abatidos nas serras, o que pode trazer a rápida extinção desta espécie, por tantos motivos preciosa e já hoje rara em pontos onde outrora era abundante. A casca do vinhatico é usada para curtumes.

Urze molar-Esta espécie, embora quasi sempre arbustiva, pode atingir 8 a 10 metros de alto, e conhecemos outrora alguns indivíduos cujos troncos mediam 1 a 9 metros de circunferência. A madeira desta espécie é rija, compacta e dum castanho escuro mas fende com facilidade, sendo por isso pouco usada na marcenaria. Nos campos empregam-na às vezes para gamelas, colheres, etc. Os caules não muitos grossos, dão excelentes bordões e paus de rede. A urze durasia é quasi sempre arbustiva, e só nalguns casos chega a atingir 4 e 5 metros de alto, apresentando então um pequeno tronco com 20 a 30 centímetros de diametro. Os seus ramos, além dos usos indicados, servem para o preparo de vassouras.

Loureiro-Vem assim descrita esta espécie no «Elucid. Mad.»: Arvores da família das Lauraceas, de 6 a 20 metros, com as folhas persistentes e aromáticas, as umbelas reunidas em fascículos axilares, de ordinário mais curtas que os pecíolos. e as bagas ovóides, negras. raras vezes amarelas. Produz madeira clara, inferior à das outras Lauraceas madeirenses, e as suas folhas são usadas como adubo nas cozinhas.

Das bagas, extraía-se outrora um óleo que servia na iluminação das casas pobres dos campos e que se preparava cozendo as bagas e espremendo-as depois dentro dum saco de pano, em pequenos lagares de madeira. Como o óleo é mais leve de que o resto do liquido, sobrenadava, sendo tirado facilmente do recipiente em que se fazia a operação.

O loureiro encontra-se na primeira, segunda e terceira zonas da Madeira, mas nesta ultima é uma arvore de pequenas dimensões. Existiu outrora expontâneo no Porto Santo, onde se extinguiu, sendo porem cultivado agora naquela ilha.

Barbuzano-Está descrita no referido opúsculo Arvores e Arbustos Madeirenses nos seguintes termos:- Pertence à família. «laureacea» e encontra-se principalmente no norte da Madeira, onde desce até às proximidades do mar. Pode atingir mais de vinte metros de alto e tem folhas coriáceas e glabras, às vezes quasi opostas, e flores pequenas, dispostas em paniculas mais curtas que as falhas. As protuberâncias que se observam a miolo na parte superior das folhas desta arvore, constituem uma cecidea do typo Ereneum. A madeira do barbuzano é muito pouco utilizado pelos marceneiros, em razão de ser extremamente rija. Na ilha do Porto Santo dão o nome de barbuzano ao Sideroxylon MarMulano espécie conhecida na Madeira pelo nome de marmulano. As suas folhas apresentam a miúdo uma cecidia por um eriophydeo, que foi descrito pelo distinto cecidologista. da Silva Tavares no vol. II da«Broteria».

Pau Branco--É arvore de oito a dezoito metros e da família das Oleaceas, com folhas persistentes, coriáceas, glabras e inteiras, flores brancas, reunidas em racimos curtos, axilares ou extra-axilares, solitários ou geminados, e frutos elípticos, a principio vermelhos, depois violáceos. Encontra-se nas serras de S. Vicente, da Boaventura, do Porto do Moniz, etc., mas está quasi extinta na ilha. Produz madeira branca ou puxando um pouco a cor de rosa, muito dura, pesada e susceptível de bom polido, que ainda hoje é usado para parafusos de lagares e quilhas de embarcações.

Folhado-E' peculiar a Madeira de 5 a 7 metros e pertence à família das Ericaceas, encontrando-se em diversos lugares da ilha. Tem folhas oblongas ou oblongo lanceolados, ferráginoso pubescentes nos pecíolos e nas nervuras da pagina inferior, e flores brancas aromáticas, dispostas em cachos formando penicula. Os troncos novos e os rebentões desta arvore dão excelentes «bordões» ou «hastes» muito usados e da madeira fazem-se colheres, fusos, etc.

Dragoeiro-Pertence à família das Liliaceas, quasi extinto na Madeira e de que no Porto Santo não existe um exemplar, tendo sido ali muito comum. Tem caules a principio simples, depois ramosos no cimo, mas com os ramos partindo sempre da mesma altura; folhas terminais alongadas, lineares; flores esbranquiçadas, bagas globosas amarelas. A Câmara Municipal do Porto Santo conserva a figura dum dragoeiro no seu brazão de armas.

Faia-A «Mirijica Faia», da família das «Miricaceas», que deu o nome á freguesia do Faial, é frequente em certos pontos da Madeira. Tem folhas glabras, obovado-lanceoladas ou oblongo-lanceoladas, de ordinário serradas, flores dioicas e frutos drupaceos, a principio vermelhos e depois negros, reunidos em pequenos grupos em virtude da aderência das flores femininas. A faia produz boa lenha, e os seus caules são utilizados para estacas em muitos pontos da costa norte. A sua casca é taninosa, a sua madeira é de cor baça, puxando ás vezes a rosado, e os seus frutos, aparentemente polispermicos e granulosos, teem sabor agradável quando bem maduros.

Sanguínho-E uma arvore madeirense de quatro a oito metros de altura, pertencente á família das «Rhaminaceas», com folhas curvadas ou ovado-oblongas, serradas, providas ordinariamente de 2 a 4 pequenas glândulas ou saliências na parte inferior da pagina superior. Tem flores pequenas, dum amarelo esverdinhado, dispostas em cachos curtos, axilares, e encontra-se na serra do Seixal e entre os Lamaceiros e o Ribeiro Frio. Produz madeira clara e homogénea, empregada outrora em embutidos, mas hoje desconhecida da grande maioria dos marceneiros, por ser muito rara.

Seixo-Abundou em outro tempo, mas acha-se hoje quasi extinta esta arvore das florestas da Madeira, sendo hoje quasi desconhecido. Atinge 2 a 12 metros, sendo de madeira amarelada e é susceptível de bom polido, com largo uso na marcenaria em outro tempo».

Em muitos lugares do «Elucidário Madeirense» e nomeadamente nos artigos «Arborisação», «Gados», «Industria Pecuária», «Pecuaria», «Prados» e «Pastagens» nos ocupámos com alguma larguesa das diversas espécies de gados existentes nas serras e baldios desta ilha, e de modo particular no capitulo VI («Inimigos dos Arvoredos») deste ligeiro estudo nos referimos aos consideraveis estragos que esses gados causam aos nossos arvoredos, tornando-se indispensável unia mais activa e eficaz vigilância por parte da guarda floresta1 e sobretudo uma severa aplicação das penalidades que a lei estabelece contra os transgressores. Em rápidas palavras, salientamos a inaudita devastação que os incêndios provocados para a «criação» de pascigos apropriados, originam em vários pontos com gravissimos prejuizos nas arvores e nos matos, nas forragens e nas nascentes e ainda em algumas culturas de propriedade particular.

E conveniente reproduzir os seguintes trechos, publicados ha vinte anos, que conservam a mais flagrante e oportuna actualidade.

0 gado suino, não menos prejudicial que o caprino, somente se encontrava até à altitude de 1400 a 1500 metros, causando sempre os maiores estragos, mas hoje (1926) estende-se até aos cumes dos mais altos montes. A conhecida Lapa da Cadela, pitoresco abrigo dos turistas e dos pastores, acha-se transformada em um imundo curral, com grande repulsão dos que por ali tramitam, devendo ser apenas reservado para os visitantes que procuram aquelas paragens. Em frente deste abrigo existia um denso e majestoso maciço de urzes secula-res, muito admirado por nacionais e estrangeiros, que o machado fez ha muito desaparecer (1921)

As leis promulgadas para a «repressão desses abusos, tanto as mais antigas como as da época relativamente recente, tem sido impotentes para uma completa exter-minação do mal, o que determinou a publicação do decreto de 23 de Julho de 1913, que ficou conhecido pelo nome de das pastagens.

Nela se estabelecem, entre outras, as seguintes dis-posições:

a) permissão da pastagem de gado, suino e caprino somente em terrenos pertencentes aos donos desses gados;

c) completa vedação dos mesmos terre-nos, impedindo que o gado possa sair dessas áreas;

d) os baldios do estado ou das câmaras municipais que forem destinados a pastagem serão também inteiramen-te vedados,

e) a pastagem nesses baldios., sómente po-derá ser exercido por meio de licença e mediante de-terminadas condições.

O decreto de 22 de Setembro de 1911 torna mais extensiva a disposição da alinea a, acima indica. da, tornando-a aplicavel a «gado de qualquer espécie» e permitindo a apreensão e a destruição do gado que for prejudicial á caça e á agricultura.

Reconhece-se geralmente que esses decretos, embo-ra encerrando proveitosas disposições e satisfazendo as necessidades do momento em que foram promulgadas, não atingem inteiramente o fim desejado, impondo-se a necessidade de os modificar e ampliar.

São bem expressivas e de flagrante actualidade os trechos que seguidamente transcrevemos e publicados ha poucos mêses em um jornal do Funchal:

«É de considerar, porém, que ha lavradores nos campos que fogem de utilizar os seus terrenos em zo-nas altas com receio de verem totalmente destruídas as suas culturas.

«Quanto gado tem sido morto e quanto está ainda para matar!

As serras do Porto do Moniz, mormente o Fanal, estão sendo pasto desses animais destruidores, não obstante frequentemente se haverem dado batidas ao gado, desde ha anos, a pedido da autoridade administrativa local; da mesma forma as serras do Seixal, e de S. Vicente, enfim todas as serras da Madeira.

«Brigadas de praças florestais, com um pesado dispêndio para a Junta Geral, foram incumbidas de realizarem cercos aos porcos e ás cabras, apreendendo e matando a tiro o gado nocivo à vegetação, que chegava a invadir as propriedades pejadas de culturas. E esse serviço ainda continua hoje, mais rigoroso do que em épocas transactas imposto pelo nosso primeiro corpo administrativo.

Não ha muito que da acção conjunta da Policia de Segurança Pública e da Policia Florestal, nas serras do Poiso, resultou o extermínio de numerosos porcos e cabras.

«Não basta, porém, o ataque isolado a uma zona, mas a perseguição continua em todas as zonas a esses inimigos da economia agrícola, que se multiplicam, de ano para ano, e que, sem utilidade, vagabundam pelos montes e assaltam, instigados pela fome, as áreas povoadas de vegetação».

Oferece particular interesse esta noticia exarada ha pouco tempo em um periódico desta cidade:

«O numero de ovelhas aumenta ou diminui, influindo muito nisto as intempéries, os cães danados e os ladrões.

«Os rebanhos vivem ali abandonados, por falta de abrigos tanto para eles como para os homens. Se o verão decorrer seco, as ovelhas enfraquecem e muitas morrem no inverno se este for rigoroso.

Os cães danados, (em gado) são autênticos lobos, pois ha cão, que em uma só noite consegue matar 50 lanígeros. Quando aparecem, os pastores organizam batidas até que os exterminam. Todos os anos aparecem cães com esta doença, e felizmente dão-lhes para matar só ovelhas.

«Os amigos do alheio, exercem a sua actividade no Paul da Serra de duas formas: uma é subtraindo fraudulentamente o gado, principalmente durante a noite e a outra é abrindo as cancelas para que o gado saia, apanham-no logo, alegando que estava a fazer-lhe prejuízo nas culturas».

«Não se torna nunca excessiva a insistência do que neste capitulo se diz acerca dos grandes e frequentes estragos causados pelos gados, em virtude da falta da indispensável vedação nos terrenos em que eles pasciam livremente. Apesar do que a tal respeito tão expressa e energicamente se dispõe nos decretos de 23 de Julho de 1913 e 22 de Outubro de 1916, apesar das «batidas», a tiro de espingarda, feitas em legitima perseguição desses gados errantes e sem a necessária vigilância, apesar das multas impostas aos donos desses animais e aos seus respectivos guias ou pastores e ainda apesar da criação de novos postos florestais e acrescentamento do seu pessoal, não é raro que as glebas laboriosamente agricultadas, que as incipientes culturas de vegetação arbórea, que alguns pequenos prados e lugares com proveitosas forragens sejam invadidos, por vezes em multidão pelos vorazes lanígeros, caprideos e suínos das nossas serras».

Interessantes e valiosas seriam umas notas pormenorizadas acerca do número das diferentes espécies dos gados existentes, que abrangessem diversas épocas e que particularmente se referissem a cada um dos onze concelhos do nosso distrito. Está ainda por organizar uma estatística dessa natureza e por isso nos limitaremos à inserção de alguns dados avulsos, colhidos principalmente nos relatórios do antigo agrónomo Eduardo Dias Grande e veterinário João Tierno e cuja inteira veracidade já foi contestada. Foram dois distintos e zelosos funcionários, que talvez não possuíssem então os elementos indispensáveis para a execução de um trabalho baseado nos mais seguros meios de investigação.

Eduardo Grande, como agrónomo do distrito e no seu importante relatório referente ao ano de 1863. dá-nos esta informação do gado então existente: bovino 25338 cabeças, ovino 44186, e caprino 81840, sem fazer menção da espécie porcina.

No relatório do veterinário João Tierno publicado em 1897, encontram-se, com a designação de gado recenseado, estes dados estatísticos;

No ano de 1852 existiam 90894 cabeças de gado ovino. 81739 de gado caprino e 18 de gado porcino; em 1864 respectivamente 44186, 81840 e 19535; em l873 esse número era de l8660, l8040 e 22430; e em 1893 foi computado em 183604, 16517 e 34530.

Respeitante ao ano de 1803, segundo o relatório acima citado, fixa-se em 44186 o numero de lanígeros então existente em todo o arquipélago, entrando nesse quantitativo 32000 no concelho do Funchal, o que não julgamos proporcional aos dos outros concelhos.

No notável Relatório do engenheiro-silvicultor José Augusto Fragoso, apresentado à 3unta Geral no ano de 1929, lê-se que «são cerca de 80000 cabeças de gado suíno, ovino e caprino em perfeito estado selvagem .» que se acham disseminadas nas diversas pastagens da ilha.

«Os donos dos lanígeros que pastam no Paul da Serra, são hoje em número de 666, dessiminados pelos referidos concelhos, a grande maioria modestos lavradores, apegados aos costumes dos seus bisavôs, não querendo sair dali, cheios de superstições, receando mau ano, no facto de se aumentar a área do curral, e incorrendo em castigo infalível da divina providencia se esse aumento da área for para o lado do sol (Leste).

Em 1942, as Camaras administradoras do Paul da Serra ao abrigo do disposto no n.° 1 do art.o 45 do Cod. Administ. fizeram um regulamento sobre as pastagens no logradouro comum, no qual obrigam os pastores a terem uma direcção para administrar todo o pasto, a qual tem um presidente e 4 directores, um de cada concelho e com quem se entendem os pastores das respectivas localidades, e 1 tesoureiro.

«A direcção tem o pasto dividido em três zonas, a de Leste, Centro e Oeste, tendo cada uma, um grupo de 16 pastores, que destacando cada grupo 2 homens para vigias diários do pasto comum, havendo assim todos os dias, 6 homens a vigiarem os rebanhos do Paul da Serra.

«As despesas, são as provenientes de pagamento e salário aos vigias e reconstrução de bardos, prejuízos, taxas camarárias e outras diversas que no fim do ano são rateadas pelo numero de cabeças de gado contadas na ocasião do arrumo para a tosquia, pagando os respectivos donos a sua quota parte, conforme o número de cabeças de gado era possive1.

Com esta pequena Direcção, a qual tem encontrado escolhos por toda a parte, já se conseguiu alguma coisa, pois, em 1942 havia 5447 cabeças.

Em 1943, passou para 4788 cabeças.

Em 1944, subiu para 8178 cabeças.

E em l945, para 9500 cabeças.

Estes 9,500 lanígeros têm o valor de 1.140.000$00 e produziram 7125 kg. de lã em 1945 142.500$00.»

Com a carestia dos tecidos, todos os pastores fabricaram no campo cobertores para as suas camas, com lã dos seus ovinos e todos eles e famílias usam camisolas também de lã, e de idêntico fabrico.

«Enquanto grassou a peste porcina os cordeiros substituíram o porco da festa, em quási todas as casas nas localidades onde houve aquela epidemia.»

As informações, que ficam textualmente transcritas e que muitas consideram baseadas em dados de caracter oficial dizem respeito ao Paul da Serra e referem-se somente ao gado lanígero.

Passados poucos dias o «Eco do Funchal» (27-1-46) fornecia os seguintes dados, que abrangem as espécies ovina, caprina e porcina existentes em todas as serras da Madeira:

«Nós sabemos, de fonte certa, que todo o gado, que pascia em todas as serras da Madeira, atinge o número de 95000 cabeças assim classificadas: 55000 ovelhas, 25000 cabras e 15000 porcos».

Embora referentes a diversas épocas, oferecem entre si uma grande discrepância os dados que ficam exarados acerca do numero das espécies ovina, caprina e suína existentes no nosso arquipélago, estando indicada a iniciativa de uma larga e rigorosa investigação, que proporcione os elementos indispensáveis para a organização de um seguro, pormenorizado e proveitoso trabalho de estatística.

Relaciona-se proximamente com as considerações expostas acerca das «Pastagens» o que deixamos dito no «Elucidário Madeirense» acerca dos gados que pastam nas serranias, quando motivos poderosos aconselharem o exercício de uma moderada industria pecuária.

Somente ha poucos anos é que a industria pecuária e os cuidados a dispensar aos gados que pastam livremente nas serras começaram a estimular as atenções das estações oficiais e a despertar no publico um certo interesse por este assunto.

Deve-se esse movimento inicial aos valiosos estudos realizados pela Intendência de Pecuária deste distrito, que acerca de tão momentoso assunto, elaborou um vasto e substancioso relatório, indicando os meios mais adequados a adoptar no nosso meio, afim de se alcançarem os resultados mais proveitosos para a indústria agrícola da nossa terra.

A selecção e aperfeiçoamento das raças, a criação e tratamento dos gados, a sua instalação higiénica. e assistência veterinária, as forragens, a produção do leite, a protecção mutuária e ainda muitos outros interessantes aspectos desta utilíssima matéria são tratados nesse relatório com grande clareza, com o indispensável desenvolvimento e com a mais notável proficiência, que sobremaneira honra o distinto funcionário que o concebeu e redigiu.

Muito seria para desejar que se fizesse uma edição popular desse valioso documento, destinada a ser espalhada pelos nossos campos e aldeias.

Ao referir-nos, embora rapidamente a este assunto, seria cometer uma flagrante e imperdoável injustiça não fazer menção dos excelentes trabalhos insertos em alguns números do «Boletim de Informação e Publicidade», publicado pela junta Nacional dos Lacticínios da Madeira e dirigido pelo distinto engenheiro Luís Pedro Baptista, trabalhos que particularmente interessam ás relações da agricultura com a pecuária através da importante industria dos lacticínios.

Têm próxima afinidade com o serviço pecuário das Pastagens, versado no capítulo anterior, as considerações que acerca dos «Prados e Forragens» vamos resumida e parcialmente extratar dum estudo do ilustre botânico Carlos Azevedo de Menezes.

Embora não Perfilemos a opinião dos que sustentam que a indústria pecuária dos gados lanígero, caprino e suíno constitui um apreciável elemento de prosperidade na vida económica da Madeira, não queremos deixar de referir-nos a este assunto, que poderão oferecer qualquer interesse ou simples curiosidade a alguns dos raros leitores deste opúsculo.

Os terrenos ervosos da Madeira entram quasi totalmente na categoria de prados naturais, existindo apenas alguns de caracter artificial na Quinta do Palheiro e em mais duas ou três localidades.

Nos prados naturais, relativamente ao nosso meio, ha a considerar os da região inferior, média e do interior da ilha. 0 grande aproveitamento dos terrenos para as culturas faz com que os prados da zona inferior ocupe somente certas encostas alcantiladas do litoral e vários outros pontos, que embora menos íngremes, pela sua natureza, distancia dos povoados, falta de agua outras circunstancias, apenas costumam ser utilizados na produção de ervas.

Na parte sul da ilha, a espécie dominante em toda a orla marítima é a «trevina». Na região baixa são comuns as espécies conhecidas pelos nomes de cabreira, fedegosa, cardo, tanchagem, feno, balanco, grama, azevém, amor de burro, serralha e ainda outras.

«Os prados da região inferior estendem-se até a altitude de 200 metros na costa do sul e de 150 metros na do norte, sem apresentarem alterações muito sensíveis na sua composição. Nesta ultima costa, ocupam eles principalmente certas escarpas do litoral visto os terrenos planos ou pouco inclinados acharem-se cultivados quasi todos de cana sacarina, vinha, plantas hortenses, etc. Muitas das plantas forraginosas que aparecem na região meridional, encontram-se igualmente na setentrional, havendo apenas a adicionar algumas à lista das que são mais comuns nos logares húmidos desta ultima região.

Os prados da região média ocupam as margens das ravinas que pela sua inclinação não se prestam a amanhos, e varias colinas, picos e outros terrenos não invadidos ainda pelas culturas. Estendem-se até 750 ou 800 metros, e são muitas vezes limitados ou cortados pelas matas de pinheiros (Pinus marítima), os quais formam massiços consideráveis que sobem nalguns pontos até altitudes superiores a l.OO0 metros. O tojo (Ulex europaens), mais conhecido na Madeira pelo nome de carqueja, é muito frequente neta região, e os seus ramos novos dão uma boa forragem, depois de convenientemente esmagados, por causa dos espinhos que os revestem .

«A partir de 7O0 ou 800 metros, começam os prados e pastagens do interior, os quais abrangem o alto das serras, as ravinas centrais não arl30rizadas e ainda uma parte das vertentes meridional e setentrional da ilha. Nos logares secos das montanhas, são muito frequentes a Thrincia nudicaulis, a Aira praecox, a Agrostis castellana, o Lotas hispidus e a Plata o lanceolata, plantas estas que nos terrenos menos altos das vertentes aparecem associadas a muitas outras já indicadas nos prados da região média, e nas ravinas do interior barba de bode, palha carga, e diferentes espécies mais peculiares ou quasi peculiares destes logares e que só vivem nos sítios húmidos ou assombreados.

Nas ravinas da Ribeira da Metade e da Boa Ventura, existe uma graminea de folhas suculentas, infelizmente muito rara, que é considerada como das melhores plantas forraginosas da Madeira. Esta graminea, que é a Festuca albide e é peculiar da ilha, já foi cultivada com bom resultado n'um terreno dos suburbios do Funchal. Na citada Ribeira, da Metade, também se encontra uma leguminosa, a Anthyllis Lemanniana, que temos na conta d'uma excelente forragem digna de ser propagada.

As ervas dos prados da região inferior da Madeira, nascem ou revivem com as chuvas de outubro, e desaparecem, requeimados pelos ardores do sol, desde abril até maio, excepto nos logares encharcados e naqueles onde chegam com frequência as aguas de irrigação. Na parte média e superior da ilha, e especialmente na zona constantemente visitada pelos nevoeiros, as ervas conservam-se verdes por mais tempo até meados ou fins de junho, o que é de grande vantagem ainda mesmo para os criadores de gado das vizinhanças do litoral que lá sobem a colhe-las, percorrendo às vezes distancias consideráveis.

As plantas dos prados são quasi sempre consumidas verdes; somente na ponta de S. Lourenço e na Camacha se colhem algumas porções avultadas de feno, que são vendidas ao preço médio de 300 reis por arroba GU 15 kilogramas, para o sustento dos bois, cavalos e muares estabulados no Funchal e arredores. Quando os prados estão secos, a alimentação dos animais é fornecida geralmente pela rama da batateira (Convolvulus Batatas), pelas folhas da vinha, da cana de açúcar e da de roca, pelas plantas que nascem junto dos cursos de agua e pelas que aparecem por entre as culturas, nos logares irrigados a miúdo.

«Nos terrenos das serras. situados acima dos bardos concelhio; são as ervas secas ou mirradas que ficaram no solo e a folhagem das arvores indígenas, que constituem o principal, senão o único alimento do gado manadio, que aí se cria, quando a vegetação dos prados desaparece na quadra mais quente do ano. Grandes são os prejuízos que os gados, especialmente o caprino, causam nos indivíduos novos das varias espécies arbóreas e arbustivas que crescem nas montanhas, e muito conveniente seria que se adoptassem quanto antes providencias acertadas, no sentido de evita-los tanto quanto possível.

«O Paul da Serra é perfeitamente desabitado e inculto em razão da sua altitude e de se achar durante uma boa parte da ano coberto de nevoeiros densos. Mesmo no tocante 2 espécies forraginosas, muito pouco produz, salvo nas proximidades das freguesias de S. Vicente, Seixal e Ribeira da Janela, no norte, e da Ponta do Sol, Canhas, Arco da Calheta e Serra de Agua, na parte setentrional e ainda junto do Fanal e da levada do Pico da Urze, onde existem excelentes pascigos. A feiteira e uma labiada conhecida vulgarmente pelo nome de alecrim da serra, são as únicas espécies verdadeiramente abundantes em toda aquela planície.

«Dos 30000 hectares de terrenos incultos que existem na Madeira (1921) pode admitir-se que 10000 só produzem ervas de boa ou má qualidade para sustento dos animais. Se esta vasta superfície fosse devidamente aproveitada, isto é se procurasse melhorar as suas produções, muito lucraria com isso a industria pecuária madeirense, que carece para desenvolver-se de mais amplos recursos dos que os que a ilha agora oferece.

Admitindo, sob condições especiais, a permissão do exercício da industria pecuária nas nossas serras, mas não reconhecendo a sua necessidade, já ligeiramente esboçamos os defeitos de que ela enferma e apontamos os alvitres que convinha adoptar, no caso de ser mantida, como o tem sido até à época presente.

E' um erro supor-se que essa industria tenha qualquer reflexo favorável na economia do arquipélago, quer esta seja considerada de modo colectivo ou individual. O seu desaparecimento não afectaria a riqueza publica nem diminuiria os parcos interesses dos que a ela se entregam temporariamente.

O «oficio» de pastor não constitui uma profissão e são poucos os que a ela se dedicam quotidianamente e fazem do seu uso um meio seguro de manter a existência. Em geral, o chamado pastor é um pequeno agricultor ou trabalhador rural. E é curioso notar-se que em algumas freguesias, ao termo «pastor» anda ligado o significado de mandrião e pouco amigo do trabalho

Como já ficou exposto no Cap. VI, o pastor é um inimigo dos arvoredos na preparação dos pascigos apropriados para a alimentação do gado, recorrendo algumas vezes ao incêndio, que não raramente toma proporções assustadoras. Este motivo por si só bastaria para a completa eliminação da industria pecuária.

Não deixaremos de notar a responsabilidade que a essa devastação se acham ligados alguns proprietários e até funcionários públicos que, por intermédio de uns pobres pastores, manteem também em livre pastagem as suas dezenas de porcos, cabras e ovelhas, em diversos montados da ilha.

Uma das mais imperiosas razões que aconselham a extinção da industria pecuária, como tantas vezes se tem dito e vem consignado em relatórios oficiais, é a absoluta falta de abrigos ou currais adequados para a recolha dos animais especialmente na época das grandes invernias, que com frequência se desencadeiam nas serranias do interior. Disse um distinto engenheiro-silvicultor que os gados na Madeira pastam «em estado selvagem», devido á pouca assistência dos pastores e á ausência completa de redis convenientes, não sendo para estranhar que seja tão considerável o número de animais, que por essas causas morrem todos os anos. E sobrevindo, como de longe em longe acontece, uma dessas invernias com aspectos de aluvião, alguns milhares de animais terão de desaparecer das nossas terras de pastagem.

No Plano Quadrienal dos trabalhos a empreender pela junta Geral do Distrito no período de 1946 a 1949 vem apontada a construção de redis, o que representa um beneficio prestado á indústria pecuária do arquipélago.

Pelos motivos que ficam sumariamente expostos, compartilhamos da opinião de muitos proprietários de terras e especialmente de alguns distintos silvicultores que não acarretaria graves prejuízos e seria até vantajosa a extinção da industria pecuária da nossa ilha. Deveria para isso proceder-se a um conveniente estuda do assunto, restringindo-se gradualmente o exercício dessa industria e estabelecendo o prazo máximo de duas dezenas de anos para sua completa extinção.

Abrimos este ligeiro estudo, mostrando que a Madeira era uma região de natureza essencialmente florestal, embora o vandalismo dos homens procure desmentir esse tão acertado juízo, que a história atesta e a experiência plenamente confirma. Queremos terminar, aduzindo alguns elementos de caracter cientifico, que a botânica oferece, para provar que, além dessa acentuada feição arborescente, guarda também todas as condições próprias de flora de aspecto universal, com uma rica e larga representação das mais variadas espécies do reino vegetal, espalhadas por muitas partes do nosso planeta.

Vamos para isso recorrer aos homens de ciência, que se ocuparam deste assunto e de modo especial a Richard Lowe, Eduardo Dias Grande e Carlos Azevedo de Menezes.

Aos forasteiros de uma mediana cultura intelectual que nos visitam, fere logo a sua atenção os belos trechos da antiga e opulenta vegetação florestal que ainda restam e de modo particular a variedade e abundância das espécies botânicas, sobretudo dispersas em varias quintas e jardins desta ilha.

Encontram-se em familiar e agradável companhia, respirando o mesmo ar e iluminadas pelo mesmo sol, diz-nos um desses homens de ciência, plantas de quasi todos os países do mundo, sem serem precisos abrigadouros ou estufas para a grande maioria delas-circunstancias que dá logo a ideia da excelência do clima e da bondade do céo, que a cobre e protege. Representa um trecho, reunido da flora de latitudes muito diversas, deparando-se ao lado das espécies arbóreas de porte altivo e majestoso dos países intertropicais com as plantas humildes e rasteiras das regiões setentrionais.

Nesta ilha, como nos países montanhosos e em que se observam variadas condições do clima, são bastante diferentes as zonas de vegetações, que Lowve profundamente estudou e que em geral teem sido adoptadas por todos. Apesar dessas características diferenças, mantém o cultivo de outras plantas em zonas, que se distanciam entre si, pelas desigualdade das altitudes em que se encontram.

«A Flora florestal da Madeira, diz Dias Grande, é muito rica e variada. A situação privilegiada desta ilha e a conformação das suas montanhas permitem que se encontrem aqui todas as Traduções de temperatura, e sem gozar daqueles extremos de calor e humidade, que produzem as luxuosas ostentações dos trópicos, é todavia rápido o desenvolvimento da vegetação e grande a diversidade das arvores sempre verdes.

Por vezes mandou o Senhor D. João VI para esta ilha sementes de varias arvores tanto da Índia como do Brasil. Em 30 de Dezembro de 1801 vieram com grande recomendação sementes de teca e de diversas plantas. Mais tarde, em 29 de Outubro de 1800, vieram sementes das plantas da América constantes da seguinte curiosa relação... (cerca de duas dezenas de espécies)... A solicitude com que se repetiam estas remessas introduzia rapidamente na ilha as riquezas florestais de quasi todos os pontos do globo, e a ter a sua propagação e cultura merecido mais cuidado, seria ela hoje (1865) uma das suas mais importantes produções e de muita singularidade o ver cm tão limitada superfície a numerosa colecção de quasi todos os vegetais arbóreos do globo».

São de um distinto regente florestal e agrícola estas palavras: «...A primeira impressão ocorre-nos logo dominadora. A paisagem madeirense traduz-se nas massas vegetais que serpenteiam nas suas encostas e vales, que emolduram aqueles pontos brancos que são as casitas espalhadas nas faldas dos montes. A ilha dos Amores guarda ainda no seu seio as frondes arbóreas que serviram de cenário à apoteose do nosso Épico e esse aspecto é sobre todos os outros aquele que no nosso espirito mais se arreiga, mais vulto adquire e mais domina a nossa sensibilidade.»

Em duas dezenas de páginas do «Dicionário Corográfico do Arquipélago da Madeira», da nossa autoria, deixamos textualmente transcritas as palavras com que muitos homens notáveis em vários sectores da actividade humana traduziram as suas impressões ao defrontar-se com o maravilhoso cenário da nossa paradisíaca paisagem e em que de modo especial se referem à rica e variada vegetação Madeirense, tendo expressões de especial apreço e de enternecida admiração pela diversidade, matiz, beleza e fragrância das flores dos nossos prados e jardins.

São extraídas do «Dicionário Corográfico da Madeira» e da pena de Carlos Azevedo de Menezes as seguintes informações:

«A flora actual conhecida do arquipélago da Madeira compreende 931 fanerogâmicas, 50 criptogâmicas vasculares, 265 muscineas e 916 talófitas, mas se pusermos de parte as plantas naturalizadas, fica o grupo ou divisão das fanerogâmicas apenas com 641 espécies e o das criptogâmicas vasculares com 45. No grupo das fanerogâmicas ha 104 espécies que consideramos endémicas e 55 que são comuns ao arquipélago da Madeira e a outros de ilhas do Atlântico, o que equivale a dizer que das referidas 641 espécies a que costumamos chamar indígenas, 159 se não encontram nas regiões continentais próximas, embora sejam provavelmente legítimos representantes duma flora ali existente outrora.

Conhecem se nosso arquipélago 106 vegetais lenhosos indígenas, entre arvores, arbustos e subarbustos, estando os dois primeiros grupos, que são os mais importantes, representados por 34 espécies, 10 das quais são europeias, 1 da Madeira e Açores, 3 da Madeira, Açores e Canárias, 11 da Madeira e Canárias e 9 peculiares ou endémicas. Distribuem-se estas espécies por 22 famílias, 4 das quais se não encontram na Europa, estando, porém, uma delas representada no vizinho império de Marrocos »

Subordinada ao título Sobre os Serviços Florestais, foi recentemente publicada em opúsculo a notável conferência, proferida a 4 de Abril de 1945, na «Sociedade de Ciências Agronómicas de Portugal», pelo ilustre engenheiro-silvicultor José Mateus de Almeida de Mendia, Director Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas, da qual vamos extratar os seguintes períodos, que muito interessam ao revestimento florestal do nosso arquipélago e que manteem próxima afinidade com o assunto tratado neste breve e despretensioso estudo:

No que respeita às ilhas Adjacentes, foram elaborados os planos complementares referentes ao Arquipélago da Madeira e ao distrito de Ponta Delgada do Arquipélago dos Açores, tendo Sua Ex.a o Ministro da Economia, por seu despacho de 4 de Dezembro do ano findo, (4-Dezembro-1944) concordado com as directrizes fixadas pela Direcção Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas, segundo as quais deve ser definitivamente redigido e orçamentado o primeiro dos indicados planos, ou seja, o do Arquipélago da Madeira.

Considerando os múltiplos aspectos sociais que reveste o problema florestal deste Arquipélago, provenientes das características do meio físico, da importância protectora da floresta na manutenção dos principais factores económicos da ilha-água de rega e turismo,- das exigências em material lenhoso duma população densa e das relações a manter com os proprietários do solo, do gado e dos povoamentos florestais existentes, procura-se com a execução deste Plano atingir:

a)-a floresta natural, por intermédio da - sucessão de povoamentos que mais rapidamente conduza a esse objectivo, sempre que os projectos de arborização complementares indiquem como fim dominante a obter, a função de protecção do solo ou do regime hidrológico:

b)-a máxima produção lenhosa, por intermédio duma silvicultura intensiva, em toda a restante superfície a arborizar:

c)-a reserva dos valores ameaçados de destruição, de natureza geológica, botânica, zoológica, ou antropológica que existem no Arquipélago, incluindo as Desertas e Selvagens;

d)-a correcção de torrentes e a consolidação dos solos desagregáveis e ainda a criação de um serviço de socorros contra quebradas e desmoronamentos»

Os trechos que ficam transcritos fornecem o plano dos trabalhos mais importantes a realizar acerca do revestimento florestal da Madeira. elaborado pela Direcção Geral dos Serviços Florestais, em virtude do despacho do Ministro da Economia de 4 de Dezembro de 1944, sendo de presumir que em breve se inicie a execução desse grande melhoramento, que é sem contestação um dos mais notáveis com que o arquipélago madeirense tem sido contemplado nos últimos anos.

[Fernando Augusto da Silva, O Revestimento Florestal do Arquipélago da Madeira, Funchal, 1946, parcialmente publicado in Eduardo de Campos Andrada, Repovoamento florestal no arquipélago da Madeira(1952-1975), Lisboa, 1990, pp.133-152]