A ROTAS DOS PIRATAS E CORSÁRIOS. O século quinze marca o início da afirmação do Atlântico, novo espaço oceânico revelado pelas gentes peninsulares. O mar, que até meados do século catorze se mantivera alheio à vida do mundo europeu, atraiu as suas atenções e em pouco tempo veio substituir o mercado e via mediterrâneos. Os franceses, ingleses e holandeses que, num primeiro momento, foram apenas espectadores atentos, entraram também na disputa a reivindicar um mare liberum e o usufruto das novas rotas e mercados. Nestas circunstâncias o Atlântico não foi apenas o mercado e via comercial, por excelência, da Europa, mas também um dos principais palcos em que se desenrolaram os conflitos que definiam as opções políticas das coroas europeias, expressas muitas vezes na guerra de corso. Em 1434, ultrapassado o Bojador, o principal problema não estava no avanço das viagens, mas sim na forma de assegurar a exclusividade a partir daí, já que na área aquém deste limite isso não fora conseguido. Primeiro foi a concessão em 1443 ao infante D. Henrique do controlo exclusivo das navegações e o direito de fazer guerra a sul do mesmo cabo. Depois a procura do beneplácito papal, na qualidade de autoridade suprema estabelecida pela "res publica christiana" para tais situações[1].

                A presença de estrangeiros foi considerada um serviço ao referido infante, como sucedeu com Cadamosto, António da Noli, Usodimare, Valarte e Martim Behaim, ou uma forma de usurpar o domínio e afronta ao papado. Os castelhanos a partir da década de setenta, procurando intervir nas costa da Guiné como forma de represália às pretensões portuguesas pela posse das Canárias. Não obstante as medidas repressivas definidas em 1474 contra os intrusos no comércio da Guiné a presença castelhana continuará a ser um problema de difícil solução, apenas alcançada com cedências mútuas através do tratado exarado em 1479 em Alcáçovas e depois confirmado a 6 de Março do ano seguinte em Toledo. A esta partilha do oceano, de acordo com os paralelos, sucedeu mais tarde outra no sentido dos meridianos, provocada pela viagem de Colombo. O encontro do navegador em Lisboa com D. João II, no regresso da primeira viagem, despoletou, de imediato, o litígio diplomático, uma vez que o monarca português entendia estarem as terras descobertas na sua área de domínio. O conflito só encontrou solução com novo tratado, assinado em 7 de Julho de 1494 em Tordesilhas e ratificado pelo papa Júlio II em 24 de Janeiro de 1505. A partir de então ficou estabelecida uma nova linha divisória do oceano, a trezentos e setenta léguas de Cabo Verde. Estavam definidos os limites do mar ibérico.

                Para os demais povos europeus só lhes restava uma reduzida franja do Atlântico, a norte, e o Mediterrâneo. Mas tudo isto seria verdade se fosse atribuída força de lei internacional às bulas papais e às opções das coroas peninsulares, o que na realidade não sucedia. O cisma do Ocidente, por um lado, e a desvinculação de algumas comunidades da alçada papal, por outro, retiraram aos actos jurídicos a medieval plenitude "potestatis". Deste modo em oposição à doutrina definidora do mare clausum antepõe-se a do mare liberum, que teve em Grócio o principal teorizador. A última visão da realidade oceânica norteou a intervenção de franceses, holandeses e ingleses neste espaço [2].

                A guerra de corso foi a principal resposta e teve uma incidência preferencial nos mares circunvizinhos do Estreito de Gibraltar e ilhas, e levou ao domínio de múltiplos espaços de ambas as margens do Atlântico. Podemos definir dois espaços de permanente intervenção destes: os Açores e a Costa da Guiné e da Malagueta. Os ingleses iniciaram em 1497 as sucessivas incursões no oce­ano, ficando célebres as viagens de W. Hawkins (1530), John Hawkins (1562-1568) e Francis Drake (1578, 1581­-1588). Entretanto os franceses fixaram-se na América, primeiro no  Brasil (1530, 1555-15­58), depois em San Lorenzo (1541) e Florida (1562-1565). Os huguenotes de La Rochelle afirmaram-se como o terror dos mares, tendo assaltado em 1566 a cidade do Funchal.

                A última forma de combate ao exclusivismo do atlântico peninsular foi a que ganhou maior adesão dos estados europeus no século XVI. A partir de princípios da centúria o principal perigo para as caravelas não resultou das condições geo-climáticas, mas sim da presença de intrusos, sempre disponíveis para assalta-las. Deste modo a navegação foi dificultada e as rotas comerciais tiveram de ser adequadas a uma nova realidade. Surgiu a necessidade de artilhar as embarcações e de uma armada para as comboiar até porto seguro. As insistentes reclamações, nomeadamente dos vizinhos de Santiago em Cabo Verde, levaram a coroa a estabelecer armadas para protecção e defesa das áreas e rotas de comércio: armada da costa ocidental do reino, do litoral algarvio, dos Açores, da costa e golfo da Guiné, do Brasil[3]..

                Cedo os franceses começaram a infestar os mares próximos da Madeira (1550, 1566), Açores (1543, 1552-53, 1572) e Cabo Verde, e depois seguiram-lhe o encalço os ingleses e holandeses. Os primeiros fizeram incidir preferencialmente a sua acção nos arquipélagos da Madeira e Açores, patente na primeira metade do século XVI, pois em Cabo Verde apenas se conhecem alguns assaltos em 1537-1538 e 1542. Os navegantes do norte escolhiam os mares ocidentais ou a área do Golfo e costa da Guiné, tendo  os das ilhas de Santiago e S. Tomé o principal centro de operações.

                Nos arquipélagos de Cabo Verde e S. Tomé, ao perigo inicial dos castelhanos e franceses, vieram juntar-se os ingleses e, fundamentalmente, os holandeses. Na década de sessenta o corso inglês era aí exercido por John Hawkins e John Lovell. É de salientar que os ingleses não macularam a Madeira, pois aí tinham uma importante comunidade residente e empenhada no seu comércio. a sua acção incidiu, preferencialmente, nos Açores (1538, 1561, 1565, 1572) e Cabo Verde.

                A presença de corsários nos mares insulares deve ser articulada, por um lado, de acordo com a importância que estas ilhas assumiram na navegação atlântica e, por outro, pelas riquezas que as mesmas geraram, despertadores da cobiça destes estranhos. Mas se estas condições definem a incidência dos assaltos, os conflitos políticos entre as coroas europeias justificam-nos à luz do direito da época. Deste modo na segunda metade do século XV o afrontamento entre as coroas penin­sulares definiu a presença dos castelhanos na Madeira ou em Cabo Verde, enquanto os conflitos entre as famílias régias europeias atribuíam a legitimidade necessária a estas iniciativas, fazendo-as passar de mero roubo a acção de represália: primeiro foi, desde 1517, o conflito entre Carlos V de Espanha e Francisco I de França, depois a partir de 1580 os problemas decorrentes da união ibérica. Esta última situação é um dado mais no afrontamento entre as coroas castelhana e inglesa que se havia despoletado a partir de 1557.

                São evidentes os esforços da diplomacia europeia no sentido de conseguir a solução para as presas do corso. Para isso Portugal e França haviam acordado em 1548 a criação de dois tribunais de arbitragem, cuja função era anular as autorizações de represália e cartas de corso. Mas a sua existência não teve reflexos evidentes na acção dos corsários. Note-se que é precisamente em 1566 que temos notícia do mais importante assalto francês a um espaço português. Em Outubro de 1566 Bertrand de Montluc ao comando de uma armada composta de três embarcações perpetrava um dos mais terríveis assaltos à vila Baleira e à cidade do Funchal. Acontecimento parecido só o dos argelinos em 1616 no Porto Santo e Santa Maria, ou dos holandeses em S. Tomé.

A incessante investida de corsários no mar e em terra firme criou a necessidade de definir uma estratégia de defesa adequada. No mar optou-se por artilhar as embarcações comerciais e pela criação de uma armada de defesa das naus em trânsito. Esta ficou conhecida como a armada das ilhas, fixa nos Açores e que daí procedia ao comboiamento das naus até porto seguro. Em terra foi o delinear de um incipiente linha de defesa dos principais portos, ancoradouros e baías, capaz de travar o possível desembarque destes intrusos.

                O espaço insular não poderá considerar-se uma fortaleza inexpugnável, pois a disseminação por ilhas, servidas de uma extensa orla costeira impossibilitou uma iniciativa concertada de defesa. Qualquer das soluções que fosse encarada, para além de ser muito onerosa, não satisfazia uma necessária política de defesa. Perante isto ela era sempre protelada até que surgissem ameaças capazes de impelir à sua concretização. O sistema de defesa costeiro surge neste contexto com a dupla finalidade: desmobilizar ou barrar o caminho ao invasor e de refúgio para populações e haveres. Por isso a norma foi a construção de fortalezas após uma ameaça e nunca de uma acção preventiva, pelo que após qualquer assalto de grandes proporções sucedia, quase sempre, uma campanha para fortificar os portos e localidades e organizar as milícias e ordenanças.

                A instabilidade provocada pela permanente ameaça dos corsários, a partir do último quartel do século XV, condicionou o delineamento de um plano de defesa do arquipélago, assente numa linha de fortificação costeira e de um serviço de vigias e ordenanças. Até ao assalto de 1566 pouca ou nenhuma atenção foi dada a esta questão ficando a ilha a as suas gentes entregues à sua sorte. Em termos de defesa este assalto teve o mérito de empenhar a coroa e os locais na definição de um adequado plano de defesa. O assalto francês de 1566 veio a confirmar a ineficácia das fortificações existentes e a reivindicar uma maior atenção por parte das autoridades. Assim realmente aconteceu, pois pelo regimento de 1572[4] foi estabelecido um plano de defesa a ser executado por Mateus Fernandes, fortificador e mestre de obras. Daqui resultou o reforço do recinto abaluartado da fortaleza velha, a construção de outra junto ao pelourinho, um lanço de muralha entre as duas[5] e o Castelo de S. Filipe do Pico (1582-1637).

                O plano de defesa das ilhas açorianas começou a ser esboçado em meados do século dezasseis por Bartolomeu Ferraz, como forma de resposta ao recrudescimento do corso, mas só teve plena concretização no último quartel da centúria. Bartolomeu Ferraz apresentou à coroa o seu rastreio: as ilhas de S. Miguel, Terceira, S. Jorge, Faial e Pico estavam expostas a qualquer eventualidade de corsários ou hereges; os portos e vilas clamavam por mais adequadas condições de segurança. Segundo ele os açorianos precisavam de estar preparados para isso, pois "ome percebido meo combatido". Daí terá resultado a reorganização do sistema de defesa levado a cabo por D. João III e D. Sebastião. Foram eles que reformularam o sistema de vigilância e defesa através de novos regimentos. A construção do castelo de S. Brás em Ponta Delgada e, passados vinte anos, do castelo de S. Sebastião no Porto de Pipas (em Angra) e de um baluarte na Horta, eis os resultados mais evidentes desta política.

                Pior foi o estado em que permaneceram as ilhas da costa e golfo da Guiné pois as insistentes acções de piratas e corsários não foram suficientes para demover os insulares e autoridades a avançar com um adequado sistema defensivo. São poucas as referências à defesa destas ilhas mas o suficiente para atestar a sua precariedade. Ele resumia-se a pequenos baluartes, muitas vezes sem qualquer utilidade. Em S. Tomé começou a erguer-se a primeira fortaleza na Povoação com o capitão Álvaro Caminha, que lhe chamava apenas torre, concluída com o seu sucessor Fernão de Melo. No tempo de D. Sebastião, as constantes investidas de corsários franceses -ficou célebre o de 1567— levaram à construção da fortaleza de São Sebastião, concluída em 1576 e reformulada em 1596. Todavia tornou-se ineficaz no assalto holandês de 1599 pelo que se ergueu outra de apoio em Nossa Senhora da Graça. Em Cabo Verde o empenho na defesa das povoações e portos costeiros tardou uma vez que o principal alvo dos corsários, nomeadamente franceses, estava no mar. Mais do que construir fortalezas havia necessidade de limpar os mares e as rotas da presença destes intrusos. Para isso, e correspondendo aos pedidos incessantes dos moradores, a coroa criou uma armada para guarda e defesa do mar e costa. Além disso a petição dos moradores da Ribeira Grande em 1542 apontava a necessidade de apetrechar o porto da cidade com um sistema de defesa adequado. Os assaltos de Francis Drake a Santia­go (1578 e 1585) levaram à construção de uma fortaleza na Ribeira Grande apoiada por um lanço de muralha, no período filipino.

                As mudanças no domínio político e económico operadas ao longo dos séculos dezoito e dezanove não retiraram às ilhas a função primordial de escala e espaço de disputa do mar oceano. A frequência de embarcações manteve-se enquanto o corso ficou marcado por uma forte escalada, entre finais da primeira centúria e princípios da seguinte. Aos tradicionais corsários de França, Inglaterra, Holanda vieram juntar-se os americanos do norte e sul.A presença dos holandeses nesta disputa rege-se por condições específicas. Eles porque detinham importantes interesses na cultura açucareira americana, procuravam assegurar o domínio de S. Tomé, Santiago e demais feitorias do comércio de escravos. A isso juntava-se o empenho na manutenção das rotas do tráfico e o objectivo de destruir os interesses açucareiros da área. Em 1598 foi o ataque a Santiago e no ano imediato a S. Tomé. Na última destruíram todos os engenhos em actividade. Mais tarde, com a ocupação da Baía e Pernambuco, os holandeses voltaram-se de novo para a Guiné com o objectivo de dominarem as rotas do comercio dos escravos. Daqui resultou a passagem em 1624 e 1625 de duas armadas para a Baía, com o objectivo de aí tomar posição, retornando depois em 1628 para conquistar Santiago e em 1641 para ocupar S. Tomé e Angola. Nas duas últimas áreas mantiveram-se até 1648, momento em que foram expulsos pelos portugueses. Perante a incessante investida de corsários no mar e em terra firme houve necessidade de definir uma estratégia de defesa adequada. No mar optou-se pelo necessário artilhamento das embarcações comerciais e pela criação de uma armada de defesa das naus em trânsito. Esta ficou conhecida como a armada das ilhas, fixa nos Açores e que daí procedia ao comboiamento das naus até porto seguro. Em terra foi o delinear de um incipiente linha de defesa dos principais portos, ancoradouros e baías, capaz de travar o possível desembarque destes intrusos.

                A partir da década de 70 e até aos princípios do século seguinte os conflitos que têm como palco o continente europeu e americano alargam-se ao Atlântico. Aliás, neste momento o oceano é um activo protagonista das disputas entre os três principais beligerantes: Espanha, França e Inglaterra. Por isso Mario Hernandez Sánchez-Barba[6] define o século XVIII por três realidades: guerra, diplomacia e comércio. Entre elas existe uma perfeita sintonia. A tudo isto junta-se a permanente preocupação com a organização militar e a defesa da costa, porque o perigo espreita no mar a qualquer momento.

            É de acordo com esta ambiência que deverá considerar-se a presença dos corsários que poderá ser assinalada em dois momentos. Primeiro o período que decorre entre 1744 a 1736 que é marcado pelo afrontamento de Inglaterra com a França e Espanha. Depois tivemos a época das grandes transformações do século, com a proclamação da independência das colónias inglesas da América do Norte (e a consequente guerra de independência até 1783), a Revolução Francesa (1779) e as convulsões que lhe seguiram até 1815. Neste último intervalo de tempo sucederam-se novas alterações no continente americano com a luta pela independência das colónias de Espanha, que veio a gerar um novo interlocutor para a guerra de corso. Entre 1763 a 1831 as ilhas da Madeira e Açores foram confrontadas com as ameaças e intervenção do corso europeu (franceses, ingleses e espanhóis) e americano, salientando-se nos últimos a represália dos insurgentes argentinos. Ambos os arquipélagos evidenciaram-se como a encruzilhada de intercepção do fogo resultante da guerra de represália americana e europeia. O corso europeu incidia preferencialmente sobre as embarcações espanholas e francesas e motivava uma resposta violenta das partes molestadas, como sucederá com a investida francesa contra os ingleses em 1793, 1797, 1814. Mas os últimos foram de todos aqueles que actuaram com maior segurança, pois haviam montado um plano de domínio do Atlântico, servindo-se do Funchal como principal porto de apoio para as suas incursões.

O mar açoriano era o alvo preferencial dos corsários americanos pelo que a maioria dos seus assaltos têm aí lugar. As principais vítimas do corso americano foram os portugueses e espanhóis. A presença dos corsários americanos surge como consequência da Guerra da Independência dos Estados Unidos da América do Norte (1770-1790) a que se aliaram, a partir de 1816, os insurgentes das colónias castelhanas. Enquanto na Madeira a actividade do insurgente é mais evidente na década de oitenta do século XVIII, nos Açores demarca-se no período de 1814 a 1816, ficando célebre a batalha naval da Horta em 1814. Em Cabo Verde passava-se algo diferente, sendo a presença corsária derivada da represália francesa, de que são notórias as duas invasões da cidade da Praia (1712 e 1781) e uma de Santo Antão (1712) e Brava (1798).

A permanente ameaça de corsários redobrou o empenho nas obras de defesa, que resultaram várias campanhas, entre finais do século dezoito e princípios do seguinte. As incidências foram maior ilhas da Madeira, S. Miguel e Terceira, as mais fustigadas pela presença e acção dos corsários. Concluídas as obras de restauro das fortificações, apaziguado o ímpeto dos corsários, viveu-se, a partir da década de trinta, um período de relativa acalmia, seguido nas décadas de cinquenta e sessenta com novas campanhas de rectificação dos recintos fortificados, conforme os princípios orientadores da Engenharia Militar. Isto não tem paralelo nas ilhas de Cabo Verde, onde as dificuldades económicas com que as populações se deparavam inviabilizaram tais medidas, não obstante o interesse demonstrado por alguns governadores.

     Para atendermos a esta dimensão assumida pelo corso no século XVIII torna-se necessário ter em conta alguma informação fundamental sobre ele. Estamos perante uma actividade regulamentada pelas ordenanças e cartas de corso[7] e é partir daí que se poderá compreender o seu alcance e múltiplos objectivos.

     O corsário para ser considerado como tal deveria ser possuidor de uma carta e ordenança de corso. A primeira autorizava a sua acção enquanto a segunda estabelecia os parâmetros em que ela deveria ter lugar. Em qualquer dos casos era o direito internacional que servia de legitimação e fundamento a esta actividade. A violação destes requisitos levava a que o seu autor fosse considerado pirata[8]. Esta é uma regulamentação que no concreto não mereceu o empenho de muitos dos intervenientes. Note-se que americanos e ingleses são os que menos acataram as recomendações sobre o direito dos mares, aceite por todos. Por exemplo, a violação das águas territoriais, isto é o espaço marítimo ao alcance de uma bombarda e os portos costeiros, pelos ingleses no afrontamento aos americanos e franceses, foi uma constante que provocou algumas dificuldades à diplomacia portuguesa[9].

    Era a declaração de guerra entre as nações do réu e da vítima que legalizava, em última instância, o acto[10]. Mas esta não foi a única condição legitimadora da actividade, uma vez que o corso assentou quase sempre numa forma de enfrentamento pela posse das rotas e mercados coloniais. Foi, por exemplo, a luta contra o mare clausum peninsular que sedimentou a guerra de corso nos séculos XV e XVI. Aliás, nos séculos XVIII e XIX, bastava o colaboracionismo de cidadãos e autoridades com inimigo para que tal acto fosse encarado pelos intervenientes como legal[11]. Também a autorização para entrada dos portos das embarcações de corso e de venda das presas eram consideradas como meio de colaboração. Neste caso as recomendações das autoridades portuguesas anotam a necessidade de respeito pela indispensável hospitalidade[12].

     Estes princípios, para além de seguirem de perto as apartações resultantes do debate sobre a liberdade dos mares[13], são exarados nas diversas ordenanças de corso, de que se conhecem algumas[14]. Na espanhola de 1718 é definida a presa ideal: "Han de ser de buena presa todos los navios pertencientes a enemigos y los mandados por piratas, corsaros y outra gente que conviere la mar sin despacho de ningun principe ni estado soverano"[15]. Por aqui fica justificada a importância atribuída ao passaporte passado às embarcações que sulcavam os mares. Num deles, tirado ao acaso, vê-se que a justificação da concessão se coaduna com o atrás referido:    "...afim de que lhe não embarasem de forma alguma a viagem, antes para ella lhe dem todo o favor, ajuda e beneficio que pede a aliança, amizade e boa correspondência que ha entre as mesmas coroas"[16].

     Atrás ficou estabelecido o pressuposto jurídico que legitimava o corso, resta-nos agora rastrear as motivações que enformam as suas acções. Se nos séculos XV a XVII o corso estava orientado para o combate ao domínio exclusivo do Atlântico por portugueses e castelhanos, para os séculos XVIII e XIX os objectivos serão outros. O empenho económico, a luta pela afirmação imperial esta sempre latente entre os tradicionais beligerantes europeus, que tiveram, que contar com mais um rival, os povos das colónias. A isto deve juntar-se, ainda, os conflitos políticos e a declaração de guerra.

    O corso é aqui entendido pelos novos corsários americanos como uma forma de combate contra as ancestrais ligações, controlo por parte da metrópole e de propaganda do ideário de independência que despontou em 1776 nas colónias inglesas da América do Norte. No primeiro momento a luta travou-se em duas frentes: o Atlântico oriental, dominando pelos mares circun-vizinhos das ilhas, e o Caribe. No último dominaram, até fins do século XVII, os célebres piratas Filibusteros e bucaneros[17]. Estes actuaram a mando de franceses e ingleses, tendo como objectivo o colapso do comércio regular entre as colónias espanholas e a metrópole, no caso Sevilha. Note-se que foi a partir daqui que ingleses e franceses conseguiram penetrar no Novo Mundo e estabelecer colónias nas ilhas do Caribe.

     À parte isto é de relevar a acção dos corsários huguenotes, em que militava nas suas acções o fervor anti-religioso. Aliás o Funchal foi palco de um assalto, em 1566, destes, resta saber se a razão fundamental que o justifica foi a luta religiosa. Gaspar Frutuoso[18] refere o acto de forma reprobatória apontando o anti-catolicismo dos huguenotes, manifesto na profanação dos templos, como sucedeu com a Sé.

     O Padre Eduardo Pereira fez disto uma leitura inflamada, considerando-os como "sectários, inimigos da nossa crença e política religiosa" e conclui que "a armada dos corsários teve função político-religiosa... político por hostilidade ao trono; o religioso por ódio ao altar"[19]. Esta foi também uma forma de manifestar a sua oposição a A. R. Azevedo[20] que havia afirmado que o mesmo não se justifica pelo "ódio religioso" mas sim pela "inveja governamental e o embate de interesses dos estados marítimos da Europa" pois "as crenças eram estranhas a esta pirataria sem crenças"[21]. Todavia a opinião mais unânime na historiografia é de que este foi um acaso, resultante da má recepção madeirense a um pedido de refresco[22]. Deste modo a presença do ideário religioso poderá ser rastreado, não na justificação do facto mas sim na forma de concretização.

     Ao mesmo nível são considerados os assaltos de corsários argelinos às ilhas do Porto Santo e Santa Maria, de que ficou célebre o de 1617[23]. A ameaça dos argelinos terminou em 1774 com a celebração de um pacto de amizade com Marrocos, após o abandono de Mazagão, a ultima praça a manter a presença portuguesa. Note-se que nas várias diligências feitas na Mesa da Consciência e ordens para o resgatar dos cativos insistia-se no facto "de ser muito dela de tenra idade e donzellas nobres a que convinha acudir com presteza pelo perigo que havia de poderem deixar a fee, como alguns hiam deixando, ..."[24].

     Certamente que esta insistente ameaça de corsários argelinos não se justifica unicamente como represália à presença portuguesa na costa marroquina - onde os madeirenses tiveram uma activa participação - pois, também, pode ser enquadrada no secular afrontamento religioso. É de salientar aqui a forma de actuação e o objectivo dos corsários. A presa preferida consistia em mulheres e crianças, rapina e destruição dos templos religiosos e os testemunhos ancestrais, isto é os registos documentais da igreja e município. O relacionamento com os cativos não se resumia apenas em negociar o resgate mas também à sua conversão, o que veio a suceder, sendo conhecidos como renegados[25].

     A partir da década de 70 e até aos princípios do século seguinte os conflitos que têm como palco o continente europeu e americano alargam-se ao Atlântico. Aliás, neste momento o oceano é um activo protagonista das disputas entre os três principais beligerantes: Espanha, França e Inglaterra. Por isso Mario Hernandez Sánchez-Barba[26] define o século XVIII por três realidades: guerra, diplomacia e comércio. Entre elas existe uma perfeita sintonia. A tudo isto junta-se a permanente preocupação com a organização militar e a defesa da costa, porque o perigo espreita no mar a qualquer momento.

     É dentro desta ambiência que deverá considerar-se a presença dos corsários. Para isso poderão assinalar-se dois momentos: o período que decorre entre 1744 a 1736 definido pelo afrontamento de Inglaterra com a França e Espanha; a época das grandes transformações do século, com a proclamação da independência das colónias inglesas da América do Norte (e a consequente guerra de independência até 1783), a Revolução Francesa (1779) e as convulsões que lhe seguiram até 1815. Neste último intervalo de tempo sucederam-se novas alterações no continente americano com a luta pela independência das colónias de Espanha, que veio a gerar um novo interlocutor para a guerra de corso.

     A dimensão assumida por esta guerra de represália está bem patente nos números das presas. No período de 1793 a 1798 os franceses apresaram alguns milhares de embarcações dos ingleses e aliados: em 1795 só o porto de Brest tinha 700 presas inglesas e em 1798 contavam-se 3199 navios comerciais apresados[27]. Perante a investida francesa não será de estranhar a ocupação inglesa da Madeira, entendida como forma de preservar os interesses dos súbditos de Sua Majestade, mas também de estabelecer uma barreira ao avanço francês além oceano.

     Em todos os momentos a Madeira funcionou como base para as inúmeras incursões dos corsários ingleses. A neutralidade, insistentemente proclamada no papel não passava disso, pois os ingleses afrontaram por diversas formas a atitude do governador[28]. Desde a guerra de sucessão da Casa de Áustria que a Madeira teve esta vocação. Aí estacionaram alguns navios corsários como sucedeu com a balandra do capitão Filipe Maré e o corsário rei Jorge. Da resposta castelhana temos a presença do bergantim Santelmo Nossa Senhora Candelária, sob o comando do capitão Pascoal de Sousa Viúvo, possuidor desde 1739 de carta de corso[29]. Todavia não foi feliz nas suas presas. Em 14 de Abril de 1748 apresou junto ao Cabo Girão, uma balandra inglesa que ao pretender vender o recheio viu embargado pelo bispo governador a favor dos ingleses. Depois tomou uma escuna inglesa na Ponta do Sol, mas acabou apresada pela nau inglesa Chesterfield, sendo arrematada pela alfândega do Funchal[30]. Mais tarde em 1762 recomenda-se ao governador José Correia de Sá para manter uma posição neutral em face dos acontecimentos, mas que exerça represália sobre os navios espanhóis e franceses, o que ia de encontro às pretensões inglesas[31].

     Mesmo assim os ingleses não aceitaram este pacto de vizinhança, atacando os navios costeiros ou de pescarias, como sucedeu em 1780[32]. E a situação continuou nos anos subsequentes, afirmando-se a Madeira como base para as incursões inglesas contra os navios castelhanos e franceses. O facto da ilha estar sob as ordens de Sua Majestade, entre 1801-1802 e 1807-1814, favoreceu isso. Assim tivemos duas presas francesas e 21 castelhanas[33]. Por seu turno os franceses faziam incidir mais a sua acção sobre as embarcações portuguesas, porque menos seguras e protegidas, do que as inglesas. Esta permanente ameaça da esquadra de Brest sobre o Funchal justificava-se mais pelo colaboracionismo madeirense aos ingleses do que pela guerra declarada entre as coroas peninsulares. Os dados que documentam esta preocupante presença são elucidativos. Em 1785[34] é uma esquadra de 12 embarcações sob o comando do general Le Comte d'Albert Derions. Depois a partir de 1718 instalou-se o pânico com os franceses a estabelecerem um bloqueio à ilha, o que lesou o comércio externo[35].

     Nos Açores o corso teve maior incidência nos primeiros anos do século XIX. Os principais protagonistas europeus são os ingleses e castelhanos[36]. Todavia é entre os originários do continente americano que temos as acções mais violentas. A intervenção dos corsários americanos é uma forma de reclamar o direito à independência. As acções são lançadas contra as embarcações da metrópole e aliados, o que vem a atingir os portugueses. A isto acresce a guerra entre ingleses e norte-americanos no período de 1812 a 1815 que provocou um aumento desmesurado do número de corsários. Com as pazes muitos deles passaram-se para o serviço dos insurgentes[37].

     Sem dúvida o facto mais importante deste momento é o combate naval que teve lugar na baía do Faial a 26 e 27 de Setembro de 1814 entre o corsário americano general Armstrong e uma divisão naval inglesa sob o comando do general Cokrane, que se dirigia para a América com a finalidade de atacar Louisiana[38]. O corsário americano entrara no dia 26 no porto da Horta para fazer aguada, sendo perseguido pela divisão naval inglesa. Daqui resultou, na voz do governador da Horta, "um horroroso e sangrento combate a que deu logo o desvario, orgulho e soberba de um insolente chefe britânico, que não quis respeitar a neutralidade com que Portugal se acha na actual contenda entre sua Majestade britânica e os Estados Unidos da América" [39]. Disto resultou um diferendo diplomático manteve-se até meados da centúria. Este facto marca o recrudescer das actividades dos corsários americanos que actuaram também contra os portugueses como represália de colaboracionismo activo a favor dos ingleses. Este permanente afrontamento entre ambas as partes é definido pelo governador da seguinte forma: "entre os vassalos destas duas potencias há huum ciume que os menos prudentes não sabem ocultar..."[40]

     A estes sucederam-se os chamados corsários insurgentes, a mando dos ideais de independência das colónias de Castela na América do Sul[41]. A presença portuguesa nesta querela prende-se com o Brasil e com o conflito gerado sobre a definição das fronteiras, nomeadamente no Sul[42]. A sua acção incidiu com maior insistência nos Açores e Canárias, sendo rara a presença nos mares da Madeira[43]. Nos Açores os anos de 1816 e 1817 são os de maior actividade, mantendo-se estes em permanente actividade e em cruzeiro nas diversas ilhas do arquipélago[44]. As ilhas de Santa Maria e Flores eram o centro da sua intervenção. A presença destes corsários é constante ao longo do ano mas com particular incidência nos meses de Novembro a Janeiro e Maio a Junho.

     Sem dúvida, foi a partir do último quartel do século XVIII, com a declaração da independência da América do Norte e conjuntura política consequente, que o corso foi uma arma ao serviço da política. As transformações político-ideológicas porque passaram os continentes americano e europeu fizeram do Atlântico o espaço privilegiado de embate, sendo o corso o meio usado. O oceano foi assim a via de mútua troca de ideias, mas também o palco do seu debate e defesa. E, neste particular, as ilhas jogaram um papel fundamental. Os três arquipélagos do Mediterrâneo atlântico (Madeira, Açores e Canárias) foram, mais uma vez, a área charneira para a expressão disso.

     Os contactos preferenciais com o continente americano, a assídua presença de gentes (mercadores ou corsários) destas paragens, foram concerteza um poderoso veículo de expansão do novo ideário político saído da declaração da independência dos E.U.A. (1776). Este facto marca um novo momento da vida do até então conhecido como Novo Mundo e do oceano que o separa do Velho Mundo[45], e também uma nova função para a guerra de corso. Por iniciativa dos norte-americanos o corso é utilizado como arma de afrontamento à metrópole e de afirmação do ideário de independência das colónias. A ideia contagiou também as colónias espanholas (Argentina, Bolívia, Colômbia e Peru) e portuguesas (o Brasil)[46]. No caso das Canárias eles chegaram mesmo a incitar os moradores de Tenerife a sublevarem-se contra a metrópole[47].

     Ambas as situações surgem como corolário da Revolução liberal (em Espanha no ano de 1808 e em Portugal no de 1820). No primeiro caso, de acordo com a aceitação ou reprovação da Junta Central, tivemos as colónias leais e as insurgentes. É no seio das últimas que surgirão, com o patrocínio dos norte-americanos os corsários insurgentes. Note-se que estes arvoravam habitualmente a bandeira dos E.U.A., sendo a tripulação das embarcações composta por marinheiros de diversas proveniências, onde pontuavam, mais uma vez, os norte-americanos[48].

    A ligação dos insurgentes aos E.U.A. é insistentemente referenciada nos relatórios oficiais. Assim em 29 de Abril de 1817 refere-se: "Se espalharam vozes de que os corsários, ou antes piratas, que causavam nos mares desta capitania e ora se diziam pertencentes aos insurgentes de Buenos Aires, ou ao chamado governo republicano do México, haviam efectivamente saído de Baltimor nos Estados Unidos d'America e não tripulados pela maior parte por cidadãos dos mesmos estados..."[49]. Um facto assinalável sucedeu em 30 de Abril de 1817[50], relatado pelo capitão da galera Marquês de Pombal, apresada por um corsário patriota de Buenos Aires. Segundo ele o corsário, quando o apresou arvorava a bandeira americana, sendo a tripulação também da mesma origem, todavia ao ver o bergantim americano içou a bandeira do México.

     A declaração da independência dos Estados Unidos e a guerra subsequente ditaram uma nova ordem internacional e mais uma vez geraram incómodos à posição portuguesa de neutralidade, tendo em conta a aliança com Inglaterra[51]. A primeira reacção foi de encerramento de todos os portos aos barcos das colónias revoltadas (decreto de 4 de Julho de 1776), numa medida sem precedentes do Marquês de Pombal para agradar ao nosso aliado. A opção não foi nada benéfica para o país e principalmente para as ilhas da Madeira e Açores[52]. E cedo o governo, reconhecendo o erro optou em 30 de Agosto de 1780 (ratificado a 13 de Julho de 1782) por uma posição de neutralidade. Todavia só reconhecemos o novo estado após as pazes de 1783.

     É de salientar que a França, molestada nos seus intentos de ocupação deste continente, foi a primeira nação a reconhecer o novo país, assinando em 1778 um tratado de comércio. Esta atitude foi compensada mais tarde com a Revolução Francesa (1789) surgindo os E.U.A. como o preferencial aliado dos franceses. O novo estado de coisas não se apresentava favorável à Madeira, sendo natural a apreensão do governador da ilha em 1793[53] quanto a um possível ataque por "uns revoltozos francezes" a exemplo do que sucedeu em Nápoles. Entretanto João Marsden Pintard[54], cônsul americano no Funchal, não nega o seu apoio à República Francesa[55]. Esta propaganda causou apreensão nas autoridades locais. Em 21 de Setembro refere-se que estes "trabalhão para propagarem entre nós as suas perniciozas e abomináveis doutrinas com que nos tem procurado fazer huma guerra mais funesta que a de nos atacarem com as armas na mão"[56]. A situação estremou-se no ano imediato levando a aceso conflito entre os navios mercantis norte-americanos e os de guerra ingleses, pois como se segue "entre os vassallos destas duas potencias ha um ciume que os menos prudentes não sabem ocultar...". Mais se refere que ele era "tão inclinado a discordia e tão propenço a fomentar desordens e intrigas"[57].

     O cônsul americano era considerado o principal agitador e suspeito nas convulsões que começavam a aparecer, como foi o caso de "dois pasquins" que foram distribuídos anonimamente: um contra o governador e o outro "dava ideas bem contrarias ao sistema das monarquias; pois invitava a França, a quem chamava May, para que viesse libertar os moradores desta ilha"[58]. Daqui resulta o retrato de João Marsden Pintard, cônsul americano: "Este homem he dotado de hum espirito intrigante, libertino e revoltozo adopta, applaude, e celebra com publicidade o actual sistema da convenção francesa; falla sobre este assumpto com muito desenvoltura; e neste ponto exemplifica muito mal a estes insulares; entre os quaes pouco, a pouco vai espalhando, e se poderão talvez introduzir no povo ideas contrarias ao sistema monarquico". Por isso mesmo faz votos "para que esta ilha seja livre deste insolente americano, antes que com o seu mao esemplo preverta aquelles vassallos portuguezes que elle poder seduzir e enganar"[59].

     A apreensão do governador e capitão general não é despropositada, sendo resultado do temor que lhe infundia o movimento maçónico, que se afirma neste momento com alguma pujança na cidade[60]. Também aqui a vinculação à Inglaterra favoreceu a penetração dos novos ideários políticos veiculados pela maçonaria. Na voz do corregedor Manuel Soares Lobão a sua presença no arquipélago prende-se com a importância assumida pela comunidade inglesa:"A maçonaria n'esta ilha he antiga por duas razões: 1º porque sendo ela hum amplo estabelecimento da Inglaterra, onde não parece politicamente crime, o grande numero de inglezes, que de remotos tempos aqui tem vindo habitar e commerciar, consigo tem trazido o instinto d'esta associação.2º porque he muito uzado n'esta ilha os paes de familia mandarem seus filhos a educarem e a viajar a Inglaterra.... He pois a maçonaria da ilha, de sua origem britannica e esta não parece tão perniciosa."[61].

    Na verdade, o principal perigo estava entre os franceses que "trabalhão para propagarem entre nós as suas perniciozas e abomináveis doutrinas com que nos tem procurado fazer huma guerra mais funesta que a de nos atacarem com as armas na mão"[62]. Tudo isto revela-nos que a actividade dos mercadores e cônsules suplantava muitas vezes o seu âmbito, podendo ser considerados também agentes políticos. Eles foram a peça chave de toda a agitação política que alastrou às ilhas. O cônsul estava em primeiro lugar, pois por seu intermédio divulgavam-se as informações e solucionavam-se os problemas que estes conflitos provocavam[63]. Além disso ele, a exemplo do que sucede com o americano, poderá ser um agitador político. Também a sua função alarga-se à espionagem, fornecendo informações sobre o movimento comercial de amigos e inimigos. Neste caso temos a actividade do cônsul castelhano Luís Agustín del Castillo, que teve um papel primordial na defesa das presas castelhanas no período da guerra de sucessão de Espanha (1704-1713)[64]. É também, de acordo com esta estratégia, que deverão considerar-se os informes do cônsul francês[65].

    Daqui se conclui que a Madeira, pelo facto de ter sido uma base para o corso no Atlântico e mesmo no Pacífico[66], de avanço em direcção à América, foi também centro de observação e espionagem por parte de castelhanos[67] e franceses[68]. É esta actuação concertada que atribuiu aos arquipélagos da Madeira e Açores um papel fundamental na História do Atlântico no decurso do século XVIII e as transformou num importante veiculo difusor do ideário político saído das revoluções americana e francesa.

 

 

 

[1].As bulas de Eugénio IV (1445), Nicolau V (1450 e 1452) preludiaram o que veio a ser definido pela célebre bula "Romanus Pontifex" de 8 de Janeiro de 1454 e "inter coetera" de 13 de Março de 1456. Nela se legitimava a posse exclusiva aos portugueses dos mares além do Bojador pelo que a sua ultrapassagem para nacionais e estrangeiros só seria possível com a anuência do infante D.Henrique.

[2]. Frei Serafim de Freitas, Do Justo Império Asiático dos Portugueses , vol. I, Lisboa, 1960.

[3]. Vitorino Magalhães Godinho, "As incidências da pirataria e da concorrência na economia marítima portuguesa no século XVI", in Ensaios II , Lisboa, 1978, pp. 186-200.

[4]. Rui Carita, O Regimento de Fortificação de D. Sebastião(1572), Funchal, 1984.

[5]. Saudades da Terra, livro segundo, 109-110.

[6]El mar en la Historia de América, Madrid, 1992, p. 239.

[7] J. AZCARRAGA y BUSTAMANTE, ob. cit., pp. 91, 131-132.

[8] Em 1803 uma galera espanhola fundamenta o apresamento de um corsário inglês em Ponta Delgada com base numa ordem que possuía, autorizando-a a tomar os navios franceses e holandeses (Veja-se A.H.U., Açores, maço 29, 8 de Agosto). Ainda neste ano um corsário inglês, que apreendera uma galera espanhola, foi admoestado pelo governador para apresentar a declaração de guerra e a patente de corso, caso contrário seria considerado pirata (Ibidem, maço 29, 23 de Agosto).

[9] A admoestação do governador de S. Miguel em 24 de Novembro de 1814 do cônsul inglês é bastante clara (A.H.U., Açores, maço 62). A mesma recomendação surge nas ordenanças de corso, veja-se J. AZCARRAGA Y BUSTAMANTE, ob. cit., pp. 296-7.

[10] Em 1803 o cônsul espanhol apresentava um protesto pelo facto de um corsário inglês ter apresado a galera Nª Srª das Mercês, uma vez que não estava declarada guerra entre os dois países (A.H.U., Açores, Maço 29).

[11] Em 1811 um navio americano foi apresado por outro inglês em Angra sob o pretexto de levar a bordo mercadorias pertencentes a vassalos de países com quem a Grã Bretanha estava em Guerra (A.H.U, Açores, maço 52, 31 de Agosto).

[12] As recomendações foram exaradas em 30 de Agosto de 1780, 17 de Setembro de 1790 e 3 de Junho de 1803 (A.H.U., Madeira e Porto Santo, nº 1558, 1301, 1638; Idem,  Açores, maço 11, 29, 42.

[13] Tenha-se em consideração os comentários que os governadores açorianos tecem quando relatam o sucedido nos mares açorianos. Veja-se o que diz o governador de S. Miguel aos acontecimentos de Horta em 1814 (A.H.U., Açores, maço 62, 24 de Novembro) ou do de Angra em 1811 (A.H.U.,Açores, maço 52, 31 de Agosto).

[14] J. AZCARRAGA Y BUSTAMANTE, ob. cit., pp. 92-110, 258-265, 370-371.

[15] Ibidem, p. 259.

 

[16] A.R.M., Governo Civil, nº 523, 228vº-229, 8 de Julho de 1790, passaporte da galera portuguesa S. Francisco Protector, mestre Guilherme José Nunes, com destino à Graciosa.

[17] Confronte-se Manuel LUCENA SALMORAL, Piratas Filibusteros y Corsarios en América, Madrid, 1992.

[18] Saudades da Terra, caps. 44 a 46.

[19]Piratas e Corsários nas ilhas adjacentes, Funchal, 1975, pp. 95 e 109.

[20] "Nota XXIX. Os Corsários", in Saudades da Terra, Funchal, 1873, pp. 728-736.

[21]Ibidem, p. 733.

[22] Veja-se Ed.FALGAIROLLE, Une expedition française a l'île de Madère en 1566, Paris, 1895; Rebelo da SILVA, História de Portugal, vols. III e IV, Lisboa, 1971-71, pp.134-137, 589-590.

[23] Eduardo PEREIRA, ob. cit.; Jorge Valdemar GUERRA, "O Saque dos argelinos à ilha do Porto Santo em 1617",Islenha, nº 8, 1991, 57-78; Jacinto Monteiro, "Incursões de piratas argelinos em 1616 e 1675 nos mares açorianos", in Ocidente, vol. 61, nº 283, 1961, pp. 197-203.

[24] A.N.T.T., Registo da mesa de Consciência e ordens, nº 65, fls. 297, 27 de Junho de 1618, publicado in Arquivo dos Açores , vol. VII, p. 335.

[25]. Idêntica é a situação nas ilhas de Lanzarote e Fuerteventura, veja-se Luis Alberto ANAYA HERNÁNDEZ, "Repercusiones del corso berberisco en Canarias durante el siglo XVII cautivos y renegados canarios", in V Coloquio de História Canario-americana(1982), t.II, pp.125-177.

[26] El mar en la Historia de América, Madrid, 1992, p. 239.

[27] Confronte-se A. C. BAPTISTA, O Ressurgimento da Marinha Portuguesa no Último Quartel do Século XVIII, Lisboa, 1957 (tese de licenciatura na Faculdade de Letras).

[28] Em 1780 o Governador João Gonçalves da Câmara  participa a Martinho de Mello e Castro a presença de uma esquadra inglesa no Funchal, pedindo instruções para manter absoluta neutralidade Ibidem, nº.545, 22 de Janeiro).

[29] A.N.T.T.,P.J.R.F.F. ,nº972, fls.233-235vº, 24 de Novembro.

 

[30] A.N.T.T., P.J.R.F.F., nº 109, fls. 79, 82, 83vº; A.F.,nº 970, fls. 16vº-17.

[31] A.N.T.T., P.J.R.F.F., nº 985, fls. 16vº-19.

[32] A.H.U., Madeira e Porto Santo, nº 561.

[33]Ibidem, nº 1556-60, 1584, 1589, 1594.

[34]Ibidem, nº760-761.

[35] A.H.U, Madeira e Porto Santo, nº 1019 e 1126; veja-se também A.H.U, Madeira e Porto Santo, nº 1476.

[36] A.H.U, Açores, Maço 11.

[37]José Calvet de Magalhães, História das relações diplomáticas entre Portugal e os Estados Unidos de América, Lisboa, 1991, p.92.

[38] Arquivo dos Açores, vol. XII, pp. 58-75; Marcelino Lima, Anais do Município da Horta, Vila Nova de Famalicão, 1943, pp. 665-682; João AFONSO, Açores em Novos Papéis Velhos, Angra, 1980, pp. 235-249; José Calvet MAGALHÃES, ob.cit., pp.74, 145 segs.

[39]0 A.H.U., Açores, Maço 61; veja-se Archivo dos Açores, XII, pp., 58-59.

[40] ARM, Governo civil, nº.518, fls. 89-93vº, 22 de Fevereiro de 1794.

[41] François XAVIER-GUERRA, Modernidad e Independencia, Madrid, 1992; Merle E. SIMMONS , La Revolución Norte-Americana en la Independencia de Hispanoamerica, Madrid, 1992.

[42] Jaime CORTESÃO, Alexandre de Gusmão e o tratado de Madrid, 9 vols, Rio de Janeiro, 1952-1960; Luis Ferrand de ALMEIDA, "O Problema de Fronteiras no Sul do Brasil: o caso da colónia de Sacramento", in Portugal no Mundo, vol. VI, pp. 191-201; vejam-se ainda neste volume outros textos assinados por Alfredo Pinheiro MARQUES e Max Justo GUEDES.

[43] Manuel PAZ, "Corsários insurgentes en aguas de Canarias (1816-1828)", in VIII C.H.C.A (1988), vol. I, 1991, pp. 679-693; Fernando CASTELO-BRANCO, "Pirataria nas águas das Canárias-Madeira nos inícios do século XIX", in ibidem, t. II, pp. 83-95.

[44] A.H.U., Açores, Maço 65 e 66, 12 e 13 de Dezembro 1816.

[45] Confronte-se François-Xavier GUERRA, Modernidad e Independencias, Madrid, 1992; Merle E. SIMMONS, La Revolucion Norte-Americana en la Independencia de Hispano-America, Madrid, 1992; Eric BEERMAN,España y la Independencia de Estados Unidos, Madrid, 1992; Carlos MELÉNDEZ, La Independencia de Centro América, Madrid, 1993.

[46] Para o período das hostilidades, que decorre de 1822 até à assinatura do tratado de 29 de Agosto de 1823 conhece-se apenas uma presa nos Açores em 1823(AHU, Açores, maço 83, 23 de Setembro).

[47] Manuel PAZ, art. cit., p. 686.

[48] A.H.U., Açores, maço 69, 24 e Dezembro 1816, 14 de Fevereiro, 27 Março, 29 de Abril, 27 de Maio, 20 de Junho, e 12 de Dezembro de 1816.

[49] A.H.U ., Açores, maço 69.

[50]Ibidem.

[51] Veja-se José Calvet de MAGALHÃES, ob.cit., p. 17.

[52] Confronte-se Pedro Soares MARTÍNEZ, História Diplomática de Portugal, Lisboa, 1986, pp.198, 202(nota 72)

[53] A.R.M., Governo Civil, nº 58, fls. 6vº-9, 21 de Fevereiro.

[54] Teve carta de cônsul a 8 de Novembro de 1791, veja-se A.R.M.,C.M.F.,XIII, fls. 16-17. Mas já exercia o cargo desde 1784, confronte-se João José Abreu de SOUSA, ob.cit., nota 67, p. 81; Jorge M. RIBEIRO, art.cit.,nota 7, p.400.

[55] A.R.M., Governo Civil, nº 518, fls. 63vº, 66-vº, 3 e 4 de Novembro.

[56]Ibidem, nº 518, fls. 51vº-53vº, 21 de Setembro 1793.

[57] Ibidem, nº 518, fls. 89-93vº, 22 de Fevereiro de 1794.

[58]Ibidem, nº 518, fls. 93vº-97, 3 de Março de 1794.

[59]Ibidem, nº 518, fls. 98vº-101, 3 de Março de 1793.

[60] Confronte-se António Egídio Fernandes LOJA, A luta do poder contra a Maçonaria, Lisboa, 1986; A. H. de Oliveira MARQUES, História da Maçonaria em Portugal, vol. I, Lisboa, 1990, pp. 45-49, 61-69, 130-143.

[61] AHU, Madeira e Porto Santo , nº.7283, 9 de Dezembro de 1823, já referenciado por A.SARMENTO, Ensaios Históricos da Minha Terra, vol.III, Funchal, 1952, pp121-122.

[62] ARM, Governo Civil , nº518, fls.51vº-53vº, 21 de Setembro de 1793.

[63] A documentação reunida no Foreign Office, referente à Madeira, testemunha de forma evidente esse protagonismo do consul.

[64] Demetrio RAMOS, "Madeira, como centro del espionaje español sobre las actividades britânicas, en el siglo XVIII", in Actas do III Colóquio Internacional de História da Madeira, Funchal,1990, pp.191-199.

[65] Albert SILBERT, art.cit.

[66] Em Outubro de 1740 o corsário George Anson aportou ao Funchal com oito navios, sendo o seu destino o Pacífico. Veja-se George Anson A voyage round the world in the years MDCCXL, London, 1748( com várias edições sendo a última de 1942).

 [67] Demetrio RAMOS, art.cit .,197-199.

[68] Confronte-se Albert SILBERT,art.cit.