CRONOLOGIA

 

 

 

1892/Março/ 31 - Aristides de Mota apresenta à Câmara dos deputados o projecto de regime autonómico para os Açores.

 

1895/Março/ 2 - Decreto concedendo a autonomia administrativa aos Distritos Açoreanos.

 

1901/Maio/ 22 - Carta de lei modificando algumas das disposições do decreto de 2 de Março de 1895 e autorizando o governo a torná-las extensivas à Madeira.

 

1901/Agosto/8 - Decreto estabelecendo a autonomia administrativa ao distrito do Funchal, de acordo com o decreto de 2 de Março de 1895, alterado pela lei de 12 de Junho de 1901.

 

1913/Agosto/7 - Lei n1 88 em que se mantêm o decreto de 1895, de autonomia dos distritos.

 

1928/Fevereiro/16 - Decreto n1 15:035 do governo da ditadura criando o lugar de delegado especial do governo da República nos distritos do Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

 

1928/Julho/31 - Decreto n1 15:805 do governo da ditadura que estabelece a forma de transiçãodos serviços dos ministérios para as Juntas Gerais.

 

1931/Fevereiro/4. Greve e manifestação popular no Funchal contra o decreto n1.19273 de 26 de Janeiro, conhecido com o decreto da fome e do monopólio da farinha.

 

1931/Abril/4 - Revolta da Madeira, iniciada pelos militares e que contou com a adesão dos populares e dos políticos republicanos. Até 2 de Maio a ilha esteve sob a miragem de um governo local.A autonomia confunde-se aqui com independência

 

1935/Maio/23- Carta do Dr. Oliveira Salazar ao governador do distrito do Funchal, Dr. João Abel de Freitas, apresentando soluções para a críse e a sua resposta às reclamações de autonomia.

 

1936/Agosto/6. Revolta do leite. A população das freguesias rurais manifesta-se contra o decreto n1.26655, sobre os lacticínios.

 

1938/Abril/30 - Lei n1 1967 estabelecendo as bases de administração do território das ilhas adjacentes.

 

1939/Dezembro/22. Decreto-lei n1.30214 que aprova o estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes e a lei orgânica dos serviços das respectivas juntas gerais

 

1940/Dezembro/31 -Primeiro estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes.

 

1947/Agosto/4 - Estatuto definitivo dos distritos autónomos das ilhas adjacentes, que se manteve até 25 de Abril de 1974.

 

1969/Março/11- Decreto -lei n1.48905 criando a Comissão de Planeamento Regional

 

1969/Abril/22 - Exposição apresentada por um grupo de madeirenses ao governador em que analisa a situação da região e reclama por autonomia

 

1970/Maio/29 - Reunião no Palácio de S. Lourenço dos governadores e deputados dos distritos insulares a fim de estudarem a revisão do estatuto dos distritos autónomos.

 

1974/Maio/6. Chegada ao Funchal do Tenente Coronel Carlos Azeredo, investido nas funçoes de comandante militar da Madeira.

 

1974/Maio/9. Chegada ao Funchal do novo bispo do Funchal, D. Francisco Santana

 

1974/Outubro/29. O Dr. Alberto J. Jardim assume a direcção do Jornal da Madeira, dando início à Tribuna livre

 

1975/Janeiro/5 - O movimento de Autonomia das Ilhas Atlânticas divulga o seu programa, em que preconiza o fim de estatuto de colónia e oestabelecimento do regime de autonomia.

 

1975/Março/11- decreto-lei n1.139/75, criando a Junta de Planeamento, constituída pelo governador civil e mais quatro vogais, ficando sob a sua tutela a junta Geral e a Comissão Regional de Planeamento.

 

1975/Março/25 - Tomada de posse da Junta de Planeamento para a Madeira.

 

1975/Agosto/5 - A Junta de Planeamento pediu a exoneração ao governo.

 

1975/Dezembro/13 - Anunciada a criação da Junta Governativa e de Desenvolvimento Regional da Madeira, directamente dependente do Primeiro-Ministro, por decreto-lei n1.101/76 de 3 de Fevereiro. A tomada de posse teve lugar a 20 de Fevereiro de 1976.

 

1976/Abril/2 - Aprovação pela Assembleia Constituinte da constituição da República Portuguêsa, que no parágrafo segundo do artigo 61 define os arquipélagos dos Açores e Madeira, como@ regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos próprios@

 

1976/Abril/29 - Aprovação pelo conselho de ministros do Estatuto provisório da Madeira, publicado no dia 30 no Diário da Republica, alterado em 1 de Junho.

 

1976/Junho/27 - 10s eleições para a Assembleia Regional.

 

1976/Julho/19 - Aprovação da constituição da República

- Inauguração da Assembleia Regional

 

1976/Setembro/6. Lino Miguel, o primeiro Ministro da República para a Madeira

 

1976/Setembro/16 - Anúncio do 11 Governo Regional, chefiado pelo Eng. Ornelas Camacho

 

1976/Outubro/1 - Acto de posse do 11 Governo Regional da Madeira.

 

1977/Janeiro/18 - Aprovado o decreto regional que cria o Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artes da Madeira.

 

1977/Março/8 - Aprovado o decreto que cria o Jornal Oficial da Região.

 

1977/Março/15 - Início da discussão do projecto de estatuto definitivo da região.

 

1978/Março/3 - Remodelação no Governo Regional. O Dr. Alberto João Jardim assume a presidência.

 

1978/Março/7 - Assembleia aprovou o projecto de decreto regional das insígnias da região, publicado no Diário da República a 11 de Agosto.

 

1978/Novembro/1. A bandeira da região é içada pela primeira vez no edifício do Governo Regional à Avenida Zarco

 

1980/Fevereiro/27 - A Assembleia Regional aprovou o projecto de Estatuto político-administrativo da região.

 

1980/Julho/15 - Aprovação do hino da região.

 

1982/Abril/29 - O plenário do Governo Regional aprovou o projecto de recuperação do edifício de Alfândega da ilha para instalações da Assembleia Regional.

 

1983/Julho/1 - Primeira comemoração do dia da Região Autónoma.

 

1986/Julho/1 . Lançamento da primeira pedra do monumento à autonomia política da Madeira em Santa Cruz.

 

1987/Julho/1 - Inauguração do Monumento à Autonomia em Santa Cruz.

 

1987/Dezembro/17 - O plenário da Assembleia Regional estabeleceu o dia 4 de Dezembro como "Dia da Assembleia Regional".

 

1989/Julho/7 - Promulgação do decreto da Assembelia Regional que aprova a 20 revisão Constitucional.

 

1990/Fevereiro/22 - Aprovação da proposta de estatuto político-administrativo da RAM, a submeter à Assembleia da República.