
A verdadeira consciência da autonomia, da qual somos hoje herdeiros, nasce na ilha no primeiro quartel do nosso século e tem, de certeza como vaga de fundo o processo desencadeado nos Açores a partir de 1895 e a ingente crise económica que então se vivia.
O caso da nossa ilha é significativo. A Madeira que, desde muito cedo, adquiriu a sua consciência política viu-se, de repente com o Estado Novo envolta numa quase secular penumbra. A crise, que se arrastava desde meados do século XIX, não encontrou na presente centúria qualquer resposta concreta da sociedade política. A pertinácia de alguns, na luta por um projecto integrado de desenvolvimento, como foi o caso do Visconde da Ribeira Brava não encontraram na sociedade política capacidade para carrear estes desafios.
A ilha, no limiar do primeiro quartel do século, estava a braços com uma profunda crise: a aguardar solução para as suas tradicionais exportações (vinho, bordados e vimes) com uma agricultura moribunda a aguardar por grandes projectos de aproveitamento hídrico e traçado viário, ficará por algum tempo entregue a si própria. Algo se avançou neste domínio mas muito mais ficou a aguardar solução.
Tardavam as soluções mas também os gritos lancinantes do ilhéu não chegam ao Terreiro do Paço. Esta conjuntura de crise foi o alento gerador dos ideais autonómicos, o cadinho onde germinou a consciência política da autonomia, brevemente abafada pelo Estado Novo. As opções estavam perfeitamente delineadas. A concentração e distancia do poder não favoreciam a pronta resposta aos problemas e geravam nos madeirenses a desconfiança aos políticos centralistas.
O centralismo, que ficou conhecido pela designação de Terreiro do Paço, é o estigma que cavou o fosso multissecular entre nós, insulares, e a terramãe. Esta condição foi considerada pelos liberais madeirenses como uma forma de escravidão. Em 1822, dizia o articulista do Patriota Funchalense, "A escravidão consiste em viver algum sujeito absolutamente à vontade de outrem; uma província, que deve sujeitar seus interesses aos da metrópole, que a seu turno a não interessa, deixa de ser província, he de facto colónia e vive escrava". E para soltar os grilhões que mantinham esta histórica servidão, o madeirense bateu-se em diversos momentos sem o alcançar. Na Madeira a autonomia ganhou letra de forma no plano constitucional em 8 de Agosto de 1901, quando Hintze Ribeiro assinou o primeiro decreto concedendo à Madeira o estatuto atribuído em 1895 aos distritos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.
A crise agravou-se e as soluções ficaram a vegetar nos gabinetes. Com isto adveio a desconfiança popular: a revolta da farinha (Fevereiro de 1931 ) e do leite ( 1936). E, neste intervalo de tempo, tivemos de suportar a culpa de uma revolução falhada dos deportados do regime (a 4 de Abril de 1931), onde os ideais autonomistas se misturaram com a militancia republicana dos deportados. O governo da ditadura procurou desvalorizar a reivindicação autonómica expressa por muitos dos madeirenses aderentes ao movimento, acusando-os de independentistas.
Estes são alguns dos espinhos que atingiram o Estado Novo e testemunham a nossa luta pela liberdade e democracia. Nada disto foi esquecido pelo Dr. Oliveira Salazar que como ministro das Finanças e, depois, presidente do conselho, resolveu vingar-se da rebeldia insular com o ataque à autonomia e no abandono a que fomos votados, não obstante algumas medidas de cosmética que não conseguiram solucionar os problemas mas apenas adiar. Mais, tentou-se apagar a forte consciência autonómica que animou a politica madeirense nos anos vinte.
A Junta Geral é a expressão desta nova realidade, adquirindo nas ilhas uma estrutura distinta na sua organização e funcionamento. Todavia esta autonomia administrativa não convenceu os madeirenses. À crise política junta-se a económica, esta última agravada com a primeira grande guerra. O isolamento a que ficou votada a ilha testemunha mais uma vez a orfandade da mãe-pátria. Deste modo em 1917 a autonomia surge como uma emanação prática. A solução da crise passa por uma autonomia, aqui considerada como a via para a solução desses problemas. No post-guerra mantiveram-se os problemas a acalentar a opção autonómica. As comemorações do descobrimento da ilha em 1922 serviram de pano de fundo para nova reivindicação da autonomia. No folheto evocativo da efeméride Manuel Pestana Reis lançou o mote. O debate passou às paginas dos jornais. Foi o resonsável da comissão executiva da Junta Geral, Dr. Fernando Tolentino da Costa, quem reclamou perante o presidente da República de passagem na ilha, a revisão do estatuto de autonomia das ilhas.
A intenção era criar um grande movimento em prol da autonomia, trazendo também os açoreanos para esta causa. Em 16 de Dezembro os madeirenses, convocados pela Junta Geral, reunem-se em assembleia para discutir a questão da autonomia. Das opções postas na mesa sobressaem as de Manuel Pestana Reis que remetem para uma autonomia administrativa muito mais ampla. Uma das apostas era a capacidade de legislar, só conseguida em 1976. Este entusiasmo levou mesmo à ideia de criação de partidos regionais. Todavia, a conturbada vida política nacional fez acicatar as rivalidades e intriga política, esmorecendo a autonomia. Deste modo as intenções de revisão do estatuto das ilhas ficou adiado até ao Governo saído do golpe de estado de 1926. Foi em 1928 que as ilhas tiveram novo estatuto. Os poderes das juntas são ampliados mas estão longe das propostas avançadas em 1922. Isto marca o início da solução política que tomará corpo com o Estado Novo. O fervor autonomista foi abafado pela retórica do principal apaziguado do Governo da Ditadura, o Dr. Oliveria Salazar. Os autonomistas de 1922, como Manuel Pestana Reis, acomodaram-se a um estatuto de fiéis seguidores do novo regime.
A constituição de 1933 dava mostra de deliberado empenho de Estado Novo em conter o movimento autonómico ao declarar a intenção de estabelecer um estatuto especial para as ilhas, o que veio a acontecer em 1939 com o estatuto dos distritos autonómicos das ilhas adjacentes, da responsabilidade do Prof. Marcelo Caetano. A isto sucederam-se revisões em 1940 e 1947.
Neste lapso de tempo esmoreceu a reclamação autonomista e só em 1969 surge com novo vulgor através de uma exposição de um grupo de cidadãos apresentada ao governador a 22 de Abril. A questão do Planeamento Regional, estabelecido por decreto de 11 de Março é o mote para este debate que tem reflexo nas páginas do jornal AO Comércio do Funchal@, e, depois, estende-se ao AEco do Funchal@ e AVoz da Madeira@. Entretanto, nos Açores sucederam-se as semanas de estudo que aglutinam as forças perdidas do movimento autonómico. A comunhão de interesses deu origem à cimeira insular no Funchal, convocada pelo nosso governador para 29 a 31 de Maio de 1970. A "primavera marcelista" foi apenas uma fugaz esperança e a consagração da figura da região autónoma, da revisão constitucional de 1971 só abrange o Ultramar. As ilhas tiveram que esperar mais cinco anos.
Em todos os momentos da nossa História recente havia consciência plena da importancia que assumia para o arquipélago a tão almejada autonomia, mas só com o processo democrático decorrente de vinte e cinco de Abril de 1974 foi possivel a sua concretização. Para trás ficaram as camufladas opções do Estado Novo e a humilhante designação de ilhas adjacentes. A constituição de 1933 previa um estatuto especial, estabelecido em 1940. Aqui ficou expressa a visão corporativista do estado que fez passar à História algumas conquistas anteriores. Foi na chamada Primavera marcelista que se deu um passo em frente com as chamadas estruturas de Planeamento Regional, que pretendia fazer o levantamento dos problemas e o equacionar das soluções ao nivel local.
A luta contra o regime político caido em 1974 esteve muitas vezes ligada à batalha pela autonomia. Desde a década de vinte que se haviam bloqueado todas as saidas. Por isso a queda do regime abriu a porta para a afirmação dos impulsos autonomistas, refreados por mais de cinquenta anos. O vinte e cinco de Abril é o principio do processo de mudança, legitimado em pleno com a Constituição da República de 1976. Pela primeira vez na História de Portugal a autonomia política não é uma palavra vã e às ilhas foi dada a possibilidade de afirmação da sua vontade e especificidades próprias. Deste modo, para nós, madeirenses, o vinte e cinco de Abril de 1974 é também sinónimo de autonomia. Ele pode ser definido pela seguinte trilogia: liberdade, democracia e autonomia. Foi, na verdade, um virar de página e, por isso, assume particular significado. Para trás ficou um passado de sofrimento e de angústia, mas também de luta permanente pelos nossos interesses e direitos políticos.
Foi o começo de uma nova era na História do nosso arquipélago. Em 1922 autonomia confundia-se com descoberta, ansiando-se por uma segunda descoberta da ilha. Hoje, passados setenta e quatro anos, podemos testemunhar esse momento histórico, consequência do vinte e cinco de Abril. Estamos perante a segunda descoberta da Madeira. Nos princípios do século XV os portugueses revelaram ao mundo este rincão e colocaram-no na periferia dos grandes centros económicos e políticos. Com isto agravou-se a situação de dependência e abandono. Com a autonomia, consagrada na Constituição de 1976, fomos confrontados com uma nova descoberta. Isto é a Europa descobriu o estatuto de diferença e o madeirense revelou-se a si próprio nas suas capacidades de autogoverno.
O império desfez-se. A metrópole deixou de deter o total controlo político sobre a periferia. O nosso sonho tornou-se realidade. As nossas frustrações passaram a desafios. A autonomia, uma aspiração incessantemente adiada ou camuflada de acordo com a conjuntura e interesses políticos, foi assumida e concretizada, possibilitando-nos as armas para vencer os desafios do presente e projectarmos os rumos do futuro.
Não mais a solução dos nossos reais problemas terá de passar pelo crivo de alguém distante. Todos eles têm ou podem ter resposta no momento certo em instituições próprias. É esta capacidade de opção, de definir o rumo e de encontrar soluções para o dia a dia. que nos permite aquilatar quão importante é para nós esta data. Ela não deve ser entendida como um corte com o passado, mas sim a passagem daquilo que nos impuseram para o que queremos ser e estamos a construir.
Hoje somos uma região autónoma, com governo e assembleia legislativa própria, e os resultados desta nova realidade política são evidentes ao nível da economia. As grandes vias de caminho para o futuro estão lançadas. Os problemas que no passado deram força ao movimernto autonómico, de um modo geral , estão sanados e a sua solução é a prova mais evidente do reforço e defesa da autonomia.