ARQUIVO HISTÓRICO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Endereço Postal:
Arquivo Histórico de São Tomé e Príncipe
Caixa Postal n1 87, São Tomé
São Tomé e Príncipe
Telefone
- (239-12) 21630
1. Localização
O Arquivo Histórico de São Tomé e Príncipe encontra-se instalado, desde a sua criação, num edifício público que havia sido concebido para o funcionamento de serviços oficiais não possuindo, por conseguinte os requisitos indispensáveis à boa conservação da documentação. A agravar a falta de funcionalidade na disposição das suas salas, quer a de comunicação dos documentos, quer as de arrumação dos mesmos, o edifício encontra-se a beira-mar sofrendo, por essa razão os efeitos do calor e da salinização, o que provoca uma acelerada deterioração da documentação.
Existe ainda uma improvisada extensão do Arquivo, dele distando uns escassos 500 metros, localizada na histórica e bela Capela do Bom Jesus, cuja construção remonta ao séc. XVI, onde se acham sem qualquer arrumação milhares de documentos provenientes dos arquivos de diversas repartições públicas, que corriam o risco de serem lançados ao fogo por incúria ou ignorância dos homens. Também aí não existem as mínimas condições de conservação da documentação.
2. Breve História
O Arquivo Histórico de São Tomé e Príncipe, um dos três criados ainda sob a administração portuguesa em todo o antigo império colonial (os outros dois haviam sido criados em Angola e Moçambique), foi criado, com sede em São Tomé, pelo decreto n1 49047, de 7 de Junho de 1969, após estudos preleminares efectuados pelo distinto pesquisador Padre Doutor António da Siva Rego.
A propósito da ideia que norteou a criação do Arquivo, Silva Rego na introdução que fez ao seu Roteiro (Boletim n1 4, Arquivo Histórico, São Tomé, 1971) afirmou:
AAo chegar à Província, a 23 de Maio de 1968, encontrei, já devidamente constituído, um AGrupo de Trabalho@ que logo entrou a funcionar. Após alguns dias de sondagens, verificou-se logo que a documentação existente em S. Tomé não atingia, pelo menos aparentemente, ano anterior a 1802. Iniciada a arrumação dos documentos, encontrou-se a possível explicação do facto. Com efeito em Agosto de 1887 nomearam-se comissões em S. Tomé e Príncipe para se inutilizarem os papéis Ajulgados incapazes e sem importância@, segundo consta de instruções passadas no Príncipe em 30 de Agosto de 1887 pelo Major João Albuquerque Cabral. Esperava ele que a comissão do Príncipe actuasse com zelo, inteligência e competência, esperando Aque a escolha se fará de forma que fiquem existindo os documentos que pelo seu interesse e importância merecerem ser conservados, devendo da inutilização lavrar-se o competente auto para ser convenientemente arquivado@. Verificou-se ainda que, durante o período em que António Enes ocupou a pasta da Marinha e Ultramar, também a Província de S. Tomé e Príncipe recebeu ordem de remeter para Lisboa toda a documentação anterior a 1834. Isto explica o reduzido número de documentos existente na secretaria geral do Governo, em S. Tomé, ou dela dependente, pois a Câmara Municipal do Príncipe orgulha-se de possuir papéis da segunda metade do Século XVII.@
3. Fundos iniciais
Eram os seguinte os fundos iniciais:
1 - NÚCLEO DE S. TOMÉ
a) Arquivo da Secretaria Geral do Governo com as seguintes Séries:
b) Arquivo da Administração Civil
c) Arquivo da Câmara Municipal
d) Arquivo da Repartição de Fazenda
Arquivo da Secretaria Geral do Governo
Série A
- É um dos mais importantes arquivos de São Tomé. Contém documentos dos anos de 1802 a 1923, que se compõem de ofícios, cartas, portarias, decretos, requerimentos, relatórios, passaportes, etc., arquivados em 567 caixas metálicas. Cada caixa contém uma ou mais pastas e estas um ou mais maços. Trata-se de correspondência recebida da antiga metrópole, de outras antigas colónias, de estrangeiros e das diversas repartições da então Província de São Tomé e Príncipe.Série B - São 326 livros de registo de correspondência dos anos de 1850 a 1929.
Série C - Reservados de 1876 a 1926, referente a vários assuntos e conservados em 25 maços.
Arquivo da Administração Civil
O Arquivo da Administração Civil é constituído por 499 livros de extractos de nascimento, de baptismo, de casamento e de óbito das freguesias de S. Tomé dos anos de 1856 a 1925.
Arquivo da Repartição de Fazenda de S. Tomé
Este arquivo é indispensável para o conhecimento da história económica de S. Tomé e Príncipe. Comprende os anos de 1884 a 1945 e é composto por 206 maços com correspondência diversa, recebida e expedida para diversos serviços da colónia e da antiga metrópole, bem como diversos inventários.
2 - NÚCLEO DO PRÍNCIPE
a) Arquivo da Câmara Municipal
b) Arquivo da Administração do Concelho
c) Arquivo da Antiga Curadoria dos Serviçais e Colonos
d) Arquivo da Secretaria Geral do Governo
Arquivo da Câmara Municipal
Este arquivo vai de 1665 a 1936, com 312 maços e códices. Trata-se de um conjunto documental da mais elevada importância para o estudo da sociedade e da economia do Príncipe. Encontra-se parcialmente publicado (Actas da Câmara de St1. António da Ilha do Príncipe, Junta de Investigação Científica do Ultramar, Lisboa, 1971)
Arquivo da Administração do Concelho
Abrange os anos de 1819 a 1920 e contém 137 maços e livros com documentação de natureza vária.
Arquivo da Antiga Curadoria dos Serviçais e Colonos
Compreende os anos de 1891 a 1916 e é constituído por 7 maços.
4. Incorporações posteriores
Núcleo de S. Tomé
a) Secretaria Geral do Governo (Série - D)
b) Conservatória do Registo Civil
c) Câmara Municipal com as seguintes Séries:
d) Correios Telégrafos e Telefones
e) Curadoria Geral dos Serviçais e Indígenas/Instituto do Trabalho e Previdência Social
Núcleo do Príncipe
a) Conservatória do Registo Civil
Secretaria Geral do Governo (Série D)
Esta série contém documentos que vão de 1920 a 1970 e é composta por 247 maços. Trata-se de correspondência diversa, recebida e expedida, dentro da Província e para o exterior, actas do Conselho do Governo, telegramas, concursos, etc.
Conservatória do Registo Civil
Respeita a 428 livros de extractos de nascimentos, óbitos, casamentos, perfilhações e reconhecimentos dos anos de 1927 a 1979.
Câmara Municipal
Este é um dos maiores e mais importantes arquivos, indispensável para um conhecimento da estrutura económica, social e administrativa de S. Tomé. Contém 533 maços de correspondência diversa, livros de actas, livros de receitas e despesas, requerimentos, recenseamentos eleitorais e cobre os anos de 1866 a 1977.
Em quase tudo idêntica à anterior, salvo na sua extensão e natureza diferenciada de alguma documentação. Contém 2518 maços e livros dos anos de 1871 a 1977.
Contém duas subséries (B1 e B2):
A subsérie B1 respeita a 523 processos individuais de funcionários camarários.
A subsérie B2 contém 396 projectos de construção civil.
Correios Telégrafos e Telefones
Trata-se de 229 maços e livros de correspondência diversa dos anos de 1888 a 1980.
Curadoria Geral dos Serviçais e Indígenas/I.T.P.S.
Outro dos arquivos da maior importância para a história de S. Tomé e Príncipe, sobretudo na sua vertente económica e das relações de trabalho. Reporta aos livros de registo de contratos dos serviçais das outras antigas colónias portuguesas, livros de repatriamento, certificados de óbitos, processos de queixas, etc. Cobre os anos de 1847 a 1984 e eleva-se ao número de 2741 livros e maços.
Núcleo do Príncipe
Conservatória do Registo Civil
Respeita a 45 livros de registo de nascimento, óbitos e casamentos dos anos de 1925 a 1969.
5. Direcção
O Arquivo Histórico de São Tomé e Príncipe é actualmente uma Direcção de Serviço integrada na Direcção Geral da Cultura, dependente da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Cultura. É dirigido pela Sr0 D. Anabela Barroso.
6. Fontes
Boletim do Arquivo Histórico de S. Tomé e Príncipe, n1 4 - III Quadrimestre - Ano II, 1971.